Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4997
poderia merecer uma atenção, especialmente a de V.
Exªs, aqui no Congresso, para verificarem se não seria
o caso de se pensar na franquia não só para nós,
mas como modelo até para movimentar as economias
locais, nos Estados e nos Municípios. Acreditamos, e
até ofereceríamos subsídios, se necessários, e nos
enquadraríamos nesse modelo futuro a ser definido.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Em
primeiro lugar, quero sou a favor da franquia. Não tenho
por que “ficar tapando o sol com a peneira”. Sou
a favor por achar que é uma modelagem boa para que
uma empresa pública tenha capilaridade e agilidade,
que tenha o braço longo da companhia estendido nos
mais diferentes espaços, com um trabalho de qualidade,
com clientes fidelizados, enfim, estou de acordo
com tudo isso que a senhora disse. Inclusive vou
brigar, aqui na CPMI, para que nós construamos um
relatório no sentido de apontar um caminho para as
franquias. Mas quero que possamos sinalizar esse caminho
desde já. Partindo do princípio que as franquias
vão continuar – na minha concepção, eu quero que
elas continuem –, mas, do jeito que está, não podem
ficar. Contrato de gaveta nunca foi permitido e agora
vai ser desmascarado, vamos dizer assim. Quanto à
questão das franquias por QI – quem indica –, também
não dá, portanto, vai ter de haver licitação. A senhora
concorda que haja uma licitação? A senhora acha que
há mecanismos? Teria como dar uma contribuição para
a formatação do sistema licitatório para uma franquia?
Vocês teriam como contribuir para isso?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Nós nos colocamos à disposição para cooperarmos,
para estudarmos e para colocarmos à disposição estudos
e pareceres que já tenhamos feito. Gostaríamos de
cooperar não só para o nosso segmento, mas porque
acreditamos no modelo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr.
Presidente, para concluir, porque o meu tempo já se
esgotou.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB
– SP) – Faz tempo, mas eu fui complacente com V.
Exª.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Paciência
de Jó. Depois V. Exª me dá um mate. Enquanto
falar, eu tomo um “amargo-doce que sorvo, não beijo
em lábios de prata que tem o perfume da mata molhado
pelo sereno”. Para nós, gaúchos, “a cuia é como
um seio moreno que passa de mão em mão e que
traduz, no chimarrão, em nossa simplicidade, a velha
hospitalidade da gente do meu rincão, lá do meu Rio
Grande do Sul”.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB
– SP) – EmprestE o chimarrão para S. Exª.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr.
Presidente, parabenizo a Srª Emily pela sua participação.
Acho que é uma contribuição importante esses
documentos ficarem aqui, porque vão corroborar com
os trabalhos desta CPMI. Quero fazer um pedido à senhora
– imagino que a senhora tenha uma assessoria
jurídica –: que essa assessoria possa trazer ainda, eu
me disponho a receber, assim como outros colegas
também, um documento no sentido de criar uma alternativa
das possibilidades de como seriam as franquias
daqui para frente, observando o ponto de vista do franqueado
– eu sei que vocês vão olhar do ponto de vista
do franqueado –, sob o ponto de vista da transparência
pública, do preenchimento da Lei nº 8.666, da questão
da licitação, da juridicidade, enfim, todos aqueles
requisitos que a lei exige, para termos uma noção de
encaminhamento, porque é importante que eu tenha
essa leitura no relatório da CPMI. “Quem madruga,
Deus ajuda”; “boi lerdo bebe água suja, e quem chega
primeiro à fonte bebe da melhor água”. Não dá para
esperar o dia da renovação para ver o que se vai fazer.
As coisas têm de ser encaminhadas a tempo. Então,
penso que esse trabalho cabe a vocês também, e eu
estou disposto a recebê-lo e a contribuir com a CPMI
no sentido de oferecer uma sugestão prática e objetiva
para darmos segmento a esse trabalho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB
– SP) – Peço a liberação da antepenúltima fileira, para
que as pessoas que estão em pé possam ocupá-la.
Tem a palavra a Srª Emily Sonia Fukuda Yamashita.
A SRª EMYLI SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Meus respeitos pela visão e pela preocupação de
V. Exª.
Para esclarecer, no Ministério da Indústria e Comércio
há um projeto formulado por várias entidades,
pela Associação Brasileira de Franchising, além de
várias redes de franquias e vários Ministérios que têm
experiências similares, e que participaram da elaboração
de um anteprojeto de lei de franquia, alterando
a lei existente. Nesse anteprojeto, que ainda não veio
para cá, mas está sendo proposto, inclusive em um
dos artigos se contempla a implantação ou a adoção
do modelo de franquia pelas entidades da Administração
Pública, respeitando os preceitos constitucionais
de moralidade, publicidade, enfim, todas essas preocupações
demonstradas por V. Exª. Então, talvez fosse
interessante que o próprio Ministério da Indústria e do
Comércio também pudesse...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Se
a senhora tiver cópia desse anteprojeto, por favor, faça
com que ele chegue a minha mão.