Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5009
caso, não poderia ser vinculada na rede franqueada.
Isso foi por volta, talvez, de 1990 e alguma coisa. O que
aconteceu? O Banco, por exemplo, qualquer um deles
ou um outro, tem correspondências dessas pequenininhas,
como tem correspondências envelopadas, em
que dentro do envelope tem o extrato bancário, uma
eventual propaganda de um plano de seguro, etc. O
que acontece? Esses objetos que não são data maily,
ou auto-envelopado, eram ...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – FAC.
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Não, não. O FAC era só desse pequenininho autoenvelopado.
Os demais, o mesmo Banco que utilizava
o FAC para esses objetos, utilizava-se da rede franqueada
para ser postado na máquina de franquia. E
aí, na máquina de franquia, vigora a tabela A, de 10%
a 40%.
Num determinado momento, a empresa estendeu
o FAC para objetos de peso... abrangeu outras faixas
de peso e de tarifas também.
E poderia dizer, também, que em 2001... Eu estou
tentando até achar, porque eu gostaria que ficasse protocolado
aqui. Em 2001, a empresa cometeu um grande
equívoco na mudança das tabelas de preços e tarifas.
Especialmente em relação ao segmento de marketing
direto, a própria Abemd, a associação que congrega
as empresas de marketing direto, na época, em 2001,
entrou com um processo contra os Correios, porque o
Correio andou formatando alguns serviços com... por
exemplo, impressos eram tarifados da seguinte forma:
até vinte gramas; de vinte a cinqüenta; cinqüenta a cem;
cem a duzentos e cinqüenta; duzentos e cinqüenta a
quinhentos gramas. O que aconteceu em 2001? A partir
de cem gramas, a empresa desmembrou de cinqüenta
em cinqüenta gramas. Então, nós perdemos, por
exemplo, praticamente... Se os senhores perceberem
nas correspondências e revistas que são entregues
em seus domicílios, em seus escritórios, muito pouca
coisa, hoje, é a ECT quem entrega. Naquela ocasião,
nós tínhamos muitos periódicos – como são chamados
– são revistas de entidades, editoras especializadas,
em que o assinante paga pela assinatura, para ter direito
a um ano de exemplares. O que aconteceu? Aquilo
que a editora tinha imaginado e pagava 99 centavos,
passou a pagar, por exemplo, R$3,99.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT
– SP) – Essa realidade, eu até entendo que é uma
disputa de mercado. Mas, em relação a bancos? Por
que bancos?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA –
Pois é. Agora, Bancos, existem – até por aquele concei-
to de monopólio –; existem, desde 1950, concorrentes
que fazem a entrega de talão de cheque...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT
– SP) – Mas ilegalmente, não?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA –
Não... Existe toda uma demanda até judicial, se questionando.
Acho que careceria de uma precisão maior
e de regulamentar...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT
– SP) – Veja, até onde eu sei, o Correio entende que
isso não é permitido.
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – E
vai com ações da Polícia Federal, mas existe esse tipo.
Tanto que o Correio entende, é sempre...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT
– SP) – Eu não posso dizer que há uma concorrência
dentro da lei. Aí é a mesma coisa que o contrabando
ter uma atividade concorrencial com o comércio lícito.
O contrabando é ilícito. Então, isso não me autoriza
a, por exemplo, permitir a importação, sem imposto,
claro, para não ter concorrência comigo. Acho que aí
é que é o problema. No caso, a grande dúvida que
nós temos...
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Dezessete mil concorrentes no mercado...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT
– SP) – Não, mas, especificamente, por que essa migração
foi dada para Bancos? Não se deu para outros
setores. Não se deu... Por que para Bancos?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Eu
poderia só acrescentar em termos dessa evolução, o
que aconteceu? No caso...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT
– SP) – Não, isso nós temos. O que eu quero entender...
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Pois é. O FAC passou a ser mais abrangente em
termos das várias modalidades.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT
– SP) – A senhora pode ficar tranqüila que esses atos,
nós temos.
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Tá.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT
– SP) – O que eu quero entender é, localizadamente,
esta questão. Se a senhora tem alguma explicação
para nós do porquê que, ao invés de uma política geral,
foi feito em relação a Bancos e, especificamente,
por que em relação a certos franqueados? A senhora
teria alguma explicação para isso?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Não. Acho que a entidade... Não participamos dessa
negociação... Acho que precisaria...