Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal
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5004 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho <strong>de</strong> 2006<br />
questionou e soltou as Decisões 601 e 721 – até por<br />
volta <strong>de</strong> 96 ou 97, não se permitiam transferências.<br />
Mas, nos períodos mais recentes, essa transferência<br />
é feita <strong>de</strong> acordo com uma série <strong>de</strong> critérios técnicos e<br />
os possíveis, digamos, futuros franqueados que substituiriam<br />
o anterior passam por comissões e há todo<br />
um ritual <strong>de</strong> procedimentos normatizados pelos quais<br />
eles têm que passar.<br />
O senhor levantou uma questão <strong>de</strong> agências que<br />
ficavam <strong>de</strong>vendo – é isso? – e que precisariam ser fecha<strong>da</strong>s.<br />
Houve momentos em que – <strong>de</strong> 1737, hoje nós<br />
somos 1466 – houve uma <strong>de</strong>puração no sistema. Isso<br />
representou algo em torno <strong>de</strong> 15,5% <strong>de</strong> fechamento <strong>de</strong><br />
agências. Muitas <strong>de</strong>ssas agências foram fecha<strong>da</strong>s em<br />
conseqüência <strong>de</strong> alguns planos econômicos no País.<br />
Tivemos muitas dificul<strong>da</strong><strong>de</strong>s gera<strong>da</strong>s, inclusive, pelo<br />
congelamento <strong>de</strong> tarifas, mas os nossos custos não<br />
ficaram congelados. Muitos naufragaram <strong>de</strong>sses 15%.<br />
Além <strong>de</strong> nós termos situações <strong>de</strong> inadimplência dos<br />
clientes, o que <strong>de</strong>rrubou muito os nossos franqueados,<br />
que tiveram suas agências fecha<strong>da</strong>s por não po<strong>de</strong>r<br />
honrar o pagamento. Agora, uma posição que a enti<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
tem tomado é pedir para que a empresa aplique<br />
as punições <strong>de</strong>vi<strong>da</strong>s a quem cometeu algum tipo <strong>de</strong><br />
ilícito, mas sem que se perca o ponto. Então, que se<br />
responsabilizasse e continuasse o processo <strong>de</strong> responsabilização<br />
por aqueles titulares que tenham cometido<br />
algum tipo <strong>de</strong> irregulari<strong>da</strong><strong>de</strong>, mas que se permitisse a<br />
transferência para que não se fechasse o ponto. Essa<br />
tem sido a nossa posição a respeito.<br />
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria <strong>de</strong> Sá. PTB<br />
– SP) – Agra<strong>de</strong>ço a Srª Emily e concedo a palavra,<br />
para completar a sua tarefa, ao <strong>Sub</strong>-Relator, Deputado<br />
José Eduardo Cardozo.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT –<br />
SP) – Sr. Presi<strong>de</strong>nte, gostaria <strong>de</strong> in<strong>da</strong>gar a <strong>de</strong>poente,<br />
porque uma <strong>da</strong>s questões que vêm sendo coloca<strong>da</strong>s<br />
reitera<strong>da</strong>mente é quanto ao problema <strong>de</strong>, num eventual<br />
novo sistema, ao final <strong>de</strong>sses contratos, exigir-se<br />
a licitação. Qual a posição <strong>da</strong> Abrapost relativamente<br />
a que, ao final <strong>de</strong> 2007 – não é isso? –, seja aberta a<br />
licitação para as franquias? Há uma posição <strong>da</strong> Abrapost<br />
a esse respeito?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Nós não fizemos nenhuma discussão, em âmbito<br />
nacional, a respeito disso. Agora, como disse um dos<br />
parlamentares aqui, nós achamos que nós investimos<br />
15, 16 anos nessa ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> e nós gostaríamos <strong>de</strong> permanecer<br />
nessa ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>. Mas gostaríamos também <strong>de</strong><br />
cumprir os rituais que forem necessários e a<strong>de</strong>quados<br />
para essa situação e que nos dêem uma estabili<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
Acho que isso seria bom, inclusive para a própria em-<br />
presa po<strong>de</strong>r contar ou não com o seu braço comercial<br />
hoje mais atuante.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Mas aí haveria uma posição favorável à licitação<br />
ou não?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Eu acho que teríamos que fazer um plebiscito na<br />
re<strong>de</strong>. Acredito que gran<strong>de</strong> parte dos nossos colegas<br />
gostaria que houvesse uma regulamentação mais<br />
clara e com critérios lícitos etc. numa mo<strong>de</strong>lagem <strong>de</strong><br />
franquia, não numa mo<strong>de</strong>lagem <strong>de</strong> permissão, <strong>de</strong> permissionários,<br />
como aconteceu com uma experiência<br />
recente <strong>da</strong> empresa.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Então, <strong>de</strong>preendo que a enti<strong>da</strong><strong>de</strong> não tem<br />
posição. É isso?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– É.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Eu não estou discutindo mo<strong>de</strong>lo; estou discutindo<br />
a licitação. Então, a enti<strong>da</strong><strong>de</strong> não tem posição<br />
sobre isso?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– É isso.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – O Sr. Rogério Buratti afirmou, num <strong>de</strong>poimento<br />
prestado a uma <strong>da</strong>s Comissões Parlamentares <strong>de</strong> Inquérito<br />
instaura<strong>da</strong>s atualmente, que a empresa GTech<br />
tem franquias dos Correios. Isso é ver<strong>da</strong><strong>de</strong>?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Ao<br />
que nos consta, não. Inclusive, uma multinacional <strong>de</strong><br />
um porte assim...<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – A senhora <strong>de</strong>sconhece essa questão?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Desconhecemos. Não. Não conhecemos não.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Há gran<strong>de</strong>s empresas que têm franquias?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Olha, não é do nosso conhecimento que tenhamos<br />
gran<strong>de</strong>s empresas, não.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – A senhora <strong>de</strong>sconhece qualquer gran<strong>de</strong> empresa,<br />
megaempresa na re<strong>de</strong> franquea<strong>da</strong>?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Que seja uma megaempresa e que tenha também<br />
uma agência dos Correios como uma uni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> negócio?<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Isso.<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Desconheço. Completamente.