Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal
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Julho <strong>de</strong> 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5013<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– É, senão....<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT –<br />
SP) – Ou seja, então, po<strong>de</strong>mos fixar como regra, para<br />
nossas orientações futuras, que qualquer migração não<br />
necessariamente tem que estar <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong>ssas regras?<br />
Temos que mu<strong>da</strong>r as regras para admitir a migração?<br />
Ou seja, se não houver perspectiva <strong>de</strong> crescimento, eu<br />
posso <strong>de</strong>scartar, então, qualquer política <strong>de</strong> migração<br />
<strong>da</strong>qui para frente?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA –<br />
Não. Eu acho o seguinte: os Correios não têm condições<br />
<strong>de</strong> fazer o atendimento em termos <strong>de</strong>ssas soluções<br />
mais completas que os clientes precisam. Existe muita<br />
insatisfação, inclusive dos clientes, em relação...<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Veja, a minha pergunta... Vamos abstrair a<br />
satisfação do cliente. Estou perguntando <strong>da</strong> sua remuneração.<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Sim.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – A senhora ou os franqueados, se a CPMI, por<br />
exemplo, tivesse uma orientação e dissesse o seguinte<br />
para a senhora: “Olha, queremos passar os bancos para<br />
a senhora, sem nenhuma garantia <strong>de</strong> que vai haver<br />
crescimento, fusão, etc., etc., mas a regra do manual.<br />
Os senhores aceitam?<br />
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Só uma<br />
pergunta para aju<strong>da</strong>r. Essa migração se <strong>de</strong>u para quem<br />
tinha captado o cliente antes ou não? Porque isso mu<strong>da</strong><br />
o jogo. Se o cliente era <strong>da</strong> ACF <strong>de</strong>la e ela investiu e<br />
captou esse cliente, é uma reali<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Foi só para alguns, Ônix.<br />
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Se esse<br />
cliente vai para o Arnaldo Faria <strong>de</strong> Sá, que nunca teve<br />
o cliente, é importante essa diferença.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Não, não. O que eu quero saber é a quantificação<br />
<strong>da</strong> remuneração <strong>da</strong> média <strong>de</strong> 2002.<br />
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas<br />
eu vou-te explicar porque eu tive distribuição, e eu paguei<br />
representante. Eu vivi isso 15 anos <strong>da</strong> minha vi<strong>da</strong>.<br />
E há uma regra para o cálculo, que não é regra <strong>de</strong> nenhum<br />
manual. Está na lei. O que ocorre? Tu tens que<br />
retroagir até a circunstância em que operava o mercado,<br />
<strong>de</strong> todos os fatores que inci<strong>de</strong>m. Então, se esse cliente<br />
foi captado por ela, tem que ver qual era a reali<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>le lá, o que aconteceu no curso <strong>de</strong>ntro...<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, o recurso foi captado quatro anos<br />
<strong>de</strong>pois.<br />
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Espera<br />
aí. Espera aí. Não, espera aí. O que quero enten<strong>de</strong>r é<br />
o seguinte, e quero aju<strong>da</strong>r no raciocínio: se o cliente foi<br />
captado originalmente pela ACF, ela operou, investiu,<br />
fez uma série <strong>de</strong> coisas. Ao que eu sei <strong>da</strong> história, a<br />
ECT, unilateralmente, a empresa, retirou os clientes<br />
porque ela criou uma outra mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Em 2002?<br />
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) - Isso. Mas<br />
eles operavam antes. E, <strong>de</strong>pois, houve exigência dos<br />
clientes originais, exatamente porque agregava uma<br />
série <strong>de</strong> novos serviços - é por isso que eu disse que<br />
esse Vice-Presi<strong>de</strong>nte tinha <strong>de</strong> conhecer um pouco<br />
mais a operação, e eu tive o cui<strong>da</strong>do <strong>de</strong> conhecer algumas<br />
-, ou seja, eles prestavam uma série <strong>de</strong> outros<br />
serviços, por isso o cliente original forçou os Correios<br />
a voltarem. Então, tem <strong>de</strong> calcular exatamente o que<br />
eles tinham <strong>de</strong> investimento, o que agregou e ampliou<br />
enquanto esteve nas mãos dos Correios, para fazer<br />
uma equalização.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Mas isso não foi calculado?<br />
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Não, mas<br />
eu estou só perguntando. Não estou respon<strong>de</strong>ndo. Eu<br />
só estou aju<strong>da</strong>ndo a pensar.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT –<br />
SP) – É que, objetivamente, não houve cálculo nenhum.<br />
Aliás, uma <strong>da</strong>s perguntas que foram feitas é com base<br />
em que estudo financeiro foi calcula<strong>da</strong> essa fórmula.<br />
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) - Quando<br />
veio o diretor <strong>de</strong> São Paulo, ele <strong>de</strong>u uma explicação.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Não, ele falou que era uma questão ética.<br />
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Ah, bom.<br />
Isso é negócio.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Uma questão ética. Posteriormente, quando<br />
veio o diretor comercial, ele falou que era exatamente<br />
uma tentativa <strong>de</strong> se resgatar essa explicação que V.<br />
Exª está <strong>da</strong>ndo. Aí, foi perguntado: “O senhor fez um<br />
estudo financeiro caso a caso?” A resposta foi “não”.<br />
E o próprio Tribunal <strong>de</strong> <strong>Con</strong>tas <strong>da</strong> União aponta que é<br />
uma média arbitrária, sem nenhum fun<strong>da</strong>mento. E é<br />
aí que eu pergunto, exatamente para tentar subsidiar<br />
a nossa reflexão. No caso, essa média que consta do<br />
manual, que diz o seguinte: “Olha, Manual <strong>de</strong> Comercialização<br />
e <strong>de</strong> Atendimento – assim, nesses casos, a<br />
remuneração <strong>da</strong> agência franquea<strong>da</strong> é <strong>de</strong> 5% sobre o<br />
valor que eventualmente exce<strong>de</strong>r a média mensal dos<br />
serviços que a ECT vinha executando diretamente<br />
nos últimos seis meses anteriores.” Ou seja, essa é a