Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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5026 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 voar participar, mas o edital não era explícito. Nesse pregão, foi explícito. Portanto... O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em todos os outros foi explícito. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Portanto, a entrada dessa empresa Aeropostal era uma entrada em que seu participante sabia de antemão que não ganharia. O fato de doze empresas terem comprado o edital, o senhor sabe tanto quanto eu, não quer dizer absolutamente nada. Qualquer pessoa pode comprar um edital. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que importa, em uma licitação, para configurar um eventual conluio ou não, é a entrada, o número de participantes. E são quatro. Um que apresenta uma proposta claramente inexeqüível, não do ponto de vista do superfaturamento, mas muito elevada. E os outros três, atuando visivelmente em uma profunda relação. O que nos traz a convicção de que a presença da própria Aeropostal era para dar uma aparente disputa. Objetivamente, a Aeropostal... Há sucessivos lances, em uma disputa entre os senhores e a Beta. A Aeropostal pára no primeiro, mas há uma disputa sucessiva de lances, dando uma aparência realmente de disputa, mas que o preço pára em um valor, segundo o Tribunal de Contas da União, visivelmente superfaturado pelas bases de mercado. Ou seja, nossa conclusão é: havia um conluio entre os senhores. É uma pré-conclusão. Quero ouvi-lo. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Havia um conluio entre os senhores. Nada explicaria a presença de um ex-funcionário da Beta montando uma empresa que não tinha aviões, que não tinha Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo), que era exigido pelo edital, inclusive fazendo um atestado, dizendo que atendia a todas as condições do edital, quando não atendia. Ou seja, era, na verdade, a utilização do pregão. Como a habilitação é a posteriori da classificação, apenas para os vencedores, na perspectiva de se dizer aquilo que nós chamamos de uma competição simulada, com a conivência possível dos que fizeram o edital, porque colocaram uma cláusula restritiva, que barrava, por exemplo, empresas como a VarigLog, tão restritiva que, posteriormente, o Tribunal de Contas da União considerou lesiva, ou nula. Em outras palavras, em síntese, o edital direcionava para algumas empresas. Por isso, possivelmente, muitas empresas que compravam o edital não entraram. Entraram aquelas que atendiam. E aquelas que atendiam, evidentemente, participavam de um clube que definia previamente os preços e simulavam a competição. Eu gostaria que o senhor apresentasse algum tipo de afirmação que pudesse nos infirmar nessa conclusão. O SR. JÕAO MARCOS POZZETTI – Primeiro, para ter ocorrido um conluio, deveria ter sido combinado com as outras doze que retiraram o edital. Segundo, se houvesse... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, a cláusula já restringia. Não precisava combinar. A cláusula que foi julgada pelo Tribunal de Contas ilegal, por exemplo, restringia a VarigLog... O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Somente em relação à Varig, não é? Somente em relação à VarigLog, mas não à Varig. A Varig S.A. não era empresa do ramo, não era concorrente dos Correios. Quem era concorrente dos Correios era a VarigLog. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja: a VarigLog... Essa cláusula restringia a VarigLog e talvez outras. Talvez existissem outras cláusulas que restringissem outras. E quem operava naquele momento era a Varig Logística, a Varig e outra não teriam por que entrar. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, o... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, a coisa é bem feita. Quem mexe com licitação sabe que as pessoas que orientam o edital não são amadoras. Elas procuram no mercado exatamente o caminho que conduza a uma situação. E é claro que você sempre conduz uma licitação, o hábil condutor de uma licitação não conduz para um só. Ele conduz para alguns que estão em acordo. O que eu estou querendo verificar nesse caso é se realmente houve isto: um edital programado para que vocês ganhassem uma licitação com preços superfaturados, fundamentalmente visando três empresas em conluio. Nós já vimos que os editais contêm certas especificações dos aviões que, pelos técnicos da área inclusive, não se justificam, e que marcavam as cartas para algumas empresas, particularmente para a Skymaster e a Beta. Quando se especifica: aviões DC-8, avião tal, etc., etc., e muitas das vezes não há nenhuma justificativa técnica para isso, a não ser a condução da licitação. É com base nisso que estamos querendo ouvi-lo. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ok. Primeiro, se nós tivéssemos algum conluio para superfaturar o preço, ninguém ia ficar disputando dezesseis rodadas de lance com a Beta para jogar o preço lá em baixo, para tentarmos, cada um por si, ganhar o seu contrato. Pararia logo no primeiro lance: “Não deu, não deu, só estamos nós dois aqui, acabou o problema, vamos
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5027 sair”. Isso sim é conluio. Mas um certame disputado com dezesseis lances, jogando o preço lá em baixo, e ainda discutindo com o pregoeiro ou a pregoeira, na época, realmente é de estranhar que haja conluio. Segundo, ninguém restringiu a participação da Varig. Nem os Correios nem ninguém. Foi a própria Varig que criou a situação de restrição dela mesma em todas as participações de concorrência junto aos Correios. Por quê? Ele teve a oportunidade, operou a linha dos Correios durante 45 dias, e isso nunca é colocado. Até parece que, no final das contas, estamos discutindo um direito da VarigLog, e não do Poder Público. Por quê? Porque a VarigLog fez a operação da linha por 45 dias, todo dia deixava a carga dos Correios no chão para transportar a própria carga dela, entendeu? Fazia o que queria dentro do processo licitatório, a tal ponto que não houve outra alternativa para o Correio senão rescindir, por inadimplência, o contrato da Varig. E aí vem outra ressalva: quanto à Skymaster, de não querer assinar o contrato, de não querer cumprir, o Correio nos ameaçou de imputar uma multa de cinco anos sem licitar e 20% do contrato, um dos motivos que nos levaram a cumprir o contrato também até o final. Mas, quando a Varig transgrediu todas as condições do contrato, simplesmente rescindiram o contrato; não aplicaram sequer uma penalidade em cima da Varig Log. Nenhuma penalidade! Então, qual foi a restrição? O Correio tem que prestar um serviço público, e não é só o preço do serviço público, é a eficiência do serviço público. O Correio hoje é reconhecido internacionalmente pela eficiência dele e não pelo preço barato da correspondência que ele cobra. Então, é uma empresa que tem que apresentar resultado, não só no preço, mas na qualidade, porque isso vai refletir, logicamente, no serviço final que ela está prestando. Se existe uma empresa que é concorrente clara do Correio, que deixa a carga dele todo dia no chão para transportar a própria carga, dentro de um contrato que deveria estar sendo exclusivo para o Correio, então, essa empresa não pode prestar serviço para o Correio. Agora, não nos cabe, à Skymaster, analisar essa situação. Quem analisou a situação foi o próprio Correio, em função do departamento jurídico dele, que se reuniu... e operacional, que chegaram à conclusão de que empresas que fossem concorrentes e não reunissem também – era uma outra situação desse edital – condições de certidões negativas, de estar em dia com as suas obrigações com o Poder Público, não poderiam participar da licitação. E foi o caso da Varig Log. Ela se excluiu do certamente, e não o Correio que excluiu ela. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Posso dizer-lhe que o Tribunal de Contas da União – com o qual pessoalmente concordo, nesse caso – disse que essa cláusula é claramente ofensiva ao princípio da igualdade, da isonomia, e evidentemente ilegal. Logo, nesse edital, houve uma restrição indevida, do ponto de vista jurídico, à participação de empresas. É aquilo que nós falamos, de redução da competitividade natural do certame, que obviamente conduziu o seu resultado. Considerando que, depois disso, já com essa condução, com essa restrição, três empresas que obviamente mantêm um vínculo evidente de relação participaram, só se eleva a suspeita que eu afirmo. Agora, em relação à Aeropostal, os senhores sabiam que eles não tinham a Cheta. Por que não impugnaram a participação? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque ela perdeu. Ela saiu logo no começo do edital... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não. Ela fez um lance! O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim, mas ela desistiu logo no começo. Só ficou a Beta e a Skymaster no certame. Então, nós vamos impugnar uma empresa que perdeu, que não trouxe prejuízo para a gente no certame? Não faz sentido. Nós impugnamos, sim, na licitação de 2003, TCB, Promodal, Beta e Varig, porque elas, sim, fizeram um conluio para jogar a condição de preço da Skymaster lá embaixo. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A impressão que nos dá é que – usando a linguagem da aviação – os senhores tinham um céu de brigadeiro nos Correios. A partir de um certo momento, ocorre uma turbulência. Essa turbulência leva a essa disputa terrível desse pregão, e depois passa a tormenta e o céu volta a ser de brigadeiro. Vamos prosseguir. Vamos falar um pouco dessa licitação que o senhor falou, de 2003. Os senhores não tinham aceitado uma negociação que foi colocada aos senhores, naquele período, como redução do preço, não é? Os Correios tentaram forçar os senhores a reduzir; todos os outros concordaram em reduzir; os senhores não concordaram em fazer a redução do preço. Isso é verdade? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não procede, Excelência. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não houve uma negociação? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nós sempre quisemos fazer negociação de preço. O Correio que, através do presidente, Airton Dipp, nunca aceitou nenhuma proposta nossa, nunca se dignou a fazer uma negociação de preço.
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