Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4945
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Ela tinha a concessão do DAC...
O SR. ROBERTO KFOURI – Tinha a concessão
do DAC.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – ...mas não tinha os aviões. Não tinha os
aviões. É possível obter-se uma concessão sem os
aviões? Como funciona isso?
O SR. ROBERTO KFOURI – Sim. Excelência, é
muita oportuna a sua pergunta. Tenho acompanhado
e acho que seria bastante esclarecedor se nós conseguíssemos
dizer mais ou menos como é que funciona.
Quando se tem a intenção de montar uma empresa
aérea, a primeira coisa a fazer é uma concessão junto
ao DAC. Essa concessão é expedida pelo Diretor-Geral,
pelo Brigadeiro-Geral do DAC, e existem... Normalmente
se fica, no mínimo, dois anos preparando a papelada
dessa empresa. São manuais, vários manuais. Para o
senhor ter uma idéia, nós estamos hoje mais ou menos
a um metro e cinqüenta de manuais. Então são manuais
de carga perigosa, manuais de operação, e esses
manuais eles contam – são manuais muito grossos,
muito volumosos –, eles dizem a cada problema, um
manual de operações, por exemplo, a cada problema
do avião qual é que tem que ser a decisão do comandante
ou alguma coisa assim. Então esses manuais
são muito difíceis de serem aprovados, e, enquanto
se faz uma homologação, nós temos que manter toda
uma estrutura de engenheiros, de diretor de operação,
controle de qualidade e um contato freqüente e direto
com o DAC. E esse processo ele culmina – acho que
isso é muito importante dizer – com o último manual,
chamado Manual Geral de Manutenção – o MGM –,
porque, até esse instante, até esses dois anos ou três
anos de montagem de uma empresa aérea, essa empresa
aérea trabalha com avião mais ou menos virtual
– ela pode trabalhar com um DC-8 –, ela trabalha com
avião que não existe na realidade.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Sinceramente, não entendi. Como assim?
Um avião virtual...
O SR. ROBERTO KFOURI – Ela se propõe a fazer
um transporte com avião, por exemplo, um avião
DC-8.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Sim.
O SR. ROBERTO KFOURI – O avião DC-8, a fabricação
dele começou por volta de 1960 e foi até...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Mas ela não tem o avião?
O SR. ROBERTO KFOURI – Ela não tem o avião.
Então esses manuais, todos esses manuais têm um
roteiro, e o último manual a ser aprovado, o último
chamado MGM – Manual Geral de Manutenção –, simplesmente
se linca com o avião. Ou seja, como esse
avião tem várias séries como um carro, por exemplo,
quer dizer, muda um botão, muda um sistema, e você
está fazendo um manual genérico, e o famoso Certificado
de Homologação de Empresas de Transporte
Aéreo – o Cheta – culmina, no final, com o manual
praticamente aprovado, mas não aprovado ainda, e
a aeronave. Nesse instante, faz os últimos ajustes e,
neste instante, você tem então o famoso Cheta. É assim
que funciona.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Para ter o Cheta, precisaria ter o avião ou
pelo menos está alugado ou não?
O SR. ROBERTO KFOURI – É absolutamente
necessário, para ter o Cheta, ter o avião; isso é absolutamente
necessário.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Ou seja, então, a partir do momento que
o senhor obtém a concessão, o senhor tem de passar
por uma situação de adaptação de manuais, e isso é
regulado pelo DAC.
O SR. ROBERTO KFOURI – O DAC.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – E aí, para ter, digamos assim, a liberação
para levantar vôo, precisa do Cheta.
O SR. ROBERTO KFOURI – Precisa do Cheta.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – E para ter o Cheta, precisa do avião. Pode
ser avião alugado?
O SR. ROBERTO KFOURI – Pode.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Pode.
O SR. ROBERTO KFOURI – Pode. Precisa ter
o bem físico, o avião. Esse avião pode ser leasado,
pode ser das várias modalidades de leasing, esse
avião pode ser comprado, pode ser financiado, mas o
avião precisa existir.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – E o tempo para se conseguir o Cheta é de
dois anos, aproximadamente.
O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, é um
prazo razoável de dois anos para conseguir o Cheta.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Quer dizer, só quando cumpridos todos os
manuais, nesse iter, se obtém o Cheta.
O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – É isso?
O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – A Brasair era propriedade de quem, do
senhor?