Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

4980 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006
independentemente de intimação, em dia a e hora a
serem designados, para complementar os esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Termos em que, aguardando designação de data
e acolhimento de dispensa definitiva do Sr. Américo
Proietti, pede deferimento.
Brasília, 8 de novembro de 2005.”
Assina a Dr. Rita de Carvalho Miranda Consentino.
De fato, já na designação anterior de oitiva do depoente,
havia sido apresentado um atestado médico relatando
as condições de saúde do nobre depoente.
Esta relatoria insiste no depoimento no seguinte
sentido: há esclarecimentos indispensáveis que devem
ser prestados pela Skymaster. Mas, tendo a sua advogada
assumido o compromisso de que o Diretor Financeiro,
que já depôs nesta CPMI, voltará para prestar
novo depoimento na data que designarmos e havendo
dito que esse compromisso será prestado de próprio
punho pelo Diretor Financeiro, esta relatoria, então,
faz o seguinte despacho à petição, comunicando-o,
oficialmente, na forma cabível, ao depoente e à nobre
advogada: 1) dispenso, provisoriamente, o presente
depoimento tendo em vista as razões ora apresentadas;
2) designo a oitiva do Sr. João Marcos Pozetti,
Diretor Financeiro, para o dia 10, às 14h, ou seja, na
próxima quinta-feira; 3) caso necessário, serão endereçados
questionamentos adicionais ao ora depoente
a serem respondidos por escrito; 4) oportunamente,
esta relatoria avaliará a necessidade de ser mantido
o presente depoimento.
Evidentemente, uma vez comparecendo os Sr.
Pozetti e prestados os esclarecimentos, por escrito,
que se fizerem necessários, não haverá por que V. Sª
aqui comparecer. Se, eventualmente, houver alguma
insuficiência de respostas, esta Subrelatoria ver-se-á
na contingência de pedir novamente o seu comparecimento,
em data a ser designada. Só por isso, não
fiz a determinação de que desistiríamos da oitiva definitivamente.
Sai, então, a nobre advogada ciente desse despacho,
bem como o depoente.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Pompeo
de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr.
Presidente, Srªs e Srs. Deputados, nobre depoente,
tantos quantos acompanham esta CPMI, primeiramente,
quero expressar minha concordância com a
determinação de V. Exª, sábia, inteligente e jurídica,
de conhecimento profundo, até porque, na medida em
que não vai ouvir, também não libera. E, se a CPMI se
sentir suficientemente esclarecida, ficará a dispensa
consumada em definitivo.
Mas, Sr. Presidente, antes de encerrar a reunião,
gostaria de registrar dois fatos: primeiro, nós, na
Casa, temos 1.001 atividades. Estávamos ouvindo o
depoimento do Sr. Roberto Kfouri, e, por conta da votação
nominal, foi suspensa a reunião, e fomos requisitados
para outras atividades e não pudemos, enfim,
finalizar os questionamentos que pretendíamos fazer
ao Sr. Roberto Kfouri. De qualquer sorte, gostaria de
deixar registrado aqui, Sr. Presidente, que não ficou
esclarecido, pelo menos para nós e acredito que para
CPMI, o fato de o Sr. Roberto Kfouri pertencer a uma
empresa que buscava atuar no mercado, embora não
tenha conseguido, por inaptidão legal, com o fisco,
enfim, a Aeropostal, ainda assim, ele representou a
empresa Beta, ou seja, assinou como diretor da Beta,
que, por via de conseqüência, fez um acordo com a
Sky. Quer dizer, criou uma situação, no mínimo, inusitada.
Ou seja, alguém que é diretor de uma empresa
que tem a Beta e a Sky de concorrente. Essa empresa
fica inoperante no mercado, e ele, sem deixar de ser
o diretor da empresa, passa a dirigir a outra empresa
concorrente e ali assina vários documentos, enfim, processos,
procedimentos, contratos e licitações. E, além
desse aspecto, ele faz, como diretor de uma empresa,
assinando pela diretoria da outra empresa, um acordo
com a terceira empresa. É claro que isso é um pool,
um pool de empresa. Isso não é concorrência, é um
dumping. Esse é um entendimento.
Quero dizer que isso ficou claro para nós, na
CPMI, e que, com certeza, depois, o Relator, no seu
relatório final, fará a consolidação desses dados e
desses fatos, para dar, enfim, a sua interpretação e o
encaminhamento dessa questão.
Por último, Sr. Presidente, gostaria de dizer que,
amanhã, esta CPMI vai ouvir a Drª Emily Sônia Yamashita,
é isso?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Exatamente!
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Que
é a Presidente do Conselho de Franqueados do Brasil.
Há poucos dias, apresentávamos à Mesa um documento
em que revelávamos a preocupação dos franqueados
gaúchos em relação aos questionamentos que
estava-se fazendo às franquias, por conta de alguns
maus franqueados que aqui vieram depor. Trouxemos
esse documento exatamente mostrando que não é o
coletivo. Ali, digamos, estava a exceção daqueles que
fazem mal-uso das franquias dos Correios.