Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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4994 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 pecificidades, Deputado Murilo Zauith, que devem ser consideradas. Uma delas é essa necessidade de licitação que o mundo privado não tem. Ou seja, há algumas características. Essa é uma questão que vamos ter que refletir bastante, nesta Comissão, quando chegarmos à parte propositiva, isto é, quando formos propor mudanças para o futuro. Há notícias que temos, inclusive, projetos de lei tentando mudar essa relação. Portanto, temos que nos debruçar sobre essa questão, captar as informações que nos dão aqueles que têm experiência e verificarmos até que ponto essa legislação tem que ser estritamente adequada àquilo que acontece no mundo privado ou se temos que fazer algumas inovações que assegurem mais o interesse público. O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – A preocupação maior dos senhores é investimento e vencer o contrato que detém com os Correios. Então, se vencer esse contrato e não houver uma discussão maior no Congresso Nacional, encerra-se esse serviço? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Gostaríamos muito de contar com o conhecimento, a expertise de V. Exªs para que... Inclusive, colocamonos à disposição para fornecer subsídios para estudar a questão. Seria fundamental esse tipo de busca de uma solução. Para nós também é totalmente desconfortável essa incerteza. O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – A senhora tem desconforto, hoje, como presidente da Associação, com alguns franqueados que não fazem parte da Associação e têm um comportamento adverso dos princípios que a Associação procura ter? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. Certamente. A Associação não aprova irregularidades. O maior bem que temos... O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Existem franqueados que não fazem parte da Associação e que trazem incômodos? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Gostaríamos de bater por regras gerais, claras e que todos cumprissem, porque isso ajuda a preservar a própria marca. O maior bem que uma empresa franqueada pode ter é uma marca forte, saudável. E nós, que representamos a quase totalidade das agências, queremos cumprimento de regras claras. Somos a favor de que se houver irregularidades, sejam apuradas e sejam aplicadas as sanções contratuais. O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – O franqueado dos Correios, na sua loja, só pode ter serviços dos Correios ou pode ter outros tipos de serviços? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não. Como pré-requisito, na década de 90, foi exigido que tivéssemos um outro comércio para poder instalar. Mas em 1993 já foi exigido que extinguíssemos aquele negócio original. O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Hoje é exclusivo? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Hoje praticamente é exclusivo. Mas os Correios vêm permitindo alguma atividade complementar, desde que não ocupe a mesma área do serviço postal, tipo papelaria, por exemplo. O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Os Correios, hoje, detêm o monopólio, no País, da postagem e do telegrama. Isso é monopólio dos Correios? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Mas isso vem sendo sistematicamente quebrado pela concorrência, até em função daqueles conceitos... O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Mas quando a senhora fala em concorrência é só serviço de carga... A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não. De correspondência, porque... O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – ... que concorre hoje. Quem concorre hoje com os Correios na postagem, na venda de selos e telegramas? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Excelência, venda de selos e telegramas é exclusivo dos Correios, mas a maior parte dos serviços... O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Os senhores não podem fazer telegramas? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. Podemos captar o telegrama... O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Essa exclusividade dos Correios também é transferida aos senhores? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Também é transferida. Nós captamos o telegrama, transmitimos para as centrais dos Correios, que se encarregam de fazer a distribuição. O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – E a senhora pode ter esse serviço de postagem, quer dizer, usar uma parte dos Correios e se quiser fazer serviço de carga também pode? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Mas sem transportar pelo Correio? O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Sim. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Isso seria uma prática desleal de concorrência e é punida, inclusive, contratualmente, com o descredenciamento. O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – A senhora é exclusiva dos Correios? Então não pode fazer os serviços que eles têm em paralelo? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não. De forma nenhuma.
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4995 O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Para fazer os serviços que os Correios oferecem, tem que fazer conjuntamente? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. Temos que ser exclusivos e é passível de descredenciamento qualquer um que venha a praticar uma concorrência... Seria uma concorrência com os próprios Correios. O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Já estou satisfeito, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – O próximo orador inscrito é o Deputado Pompeo de Mattos, a quem concedo a palavra. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Damos tempo ao tempo para que com tempo tenha tempo e eles não percam tempo. Chegou meu tempo. Quero cumprimentar nosso Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá; nosso Relator, Deputado José Eduardo Cardozo; e cumprimentar também a Srª Emily Sonia Fukuda Yamashita, japonesa, e todos os colegas Parlamentares. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que essa questão das franquias – razão pela qual V. Sª está aqui presente. Aliás, quem lhe acompanha é um advogado. Não sei se o Deputado Arnaldo Faria de Sá perguntou o nome do advogado. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – O Relator já havia perguntado. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Essa é a primeira pergunta do Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Estou presidindo e não... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Estou secundando... Ele está light; quando preside está light. Então é colega, é um advogado que está em sua companhia. Veja bem, Srª Emily, a senhora está aqui exatamente por todo esse questionamento que se faz em função das franquias. Absolutamente não há uma acusação grave, não há um fato relevante, não há possibilidade de um indiciamento. Muito pelo contrário, queremos compreender toda essa situação que ocorre, até para que fique claro, porque algumas pessoas que sentaram nessa mesma cadeira não falavam a verdade, distorciam, escapavam, não sabiam, silenciavam-se, negavam-se a responder, etc. Então, o que queremos da senhora é exatamente as informações de quem é do setor, vive o setor e, naturalmente, defende os interesses do setor, porque é uma entidade representativa, mas para que possamos fazer uma leitura clara e completa do setor. E isso porque aí já se sentaram pessoas ligadas às ACFs que não tinham a altura que a senhora tem, de representatividade, e que estavam dirigindo ACFs como laranjas, enfim, sendo usados como laranjas, às vezes sendo a própria laranja, enfim, pessoas que não tinham a ACF em seu nome, que tinham contratos de gaveta, e as ACFs, não por acaso, milionárias, as mais ricas. Então, tudo isso criou uma imagem negativa em relação às franquias, que passaram a ser consideradas como grandes esquemas que estavam sendo montados. Passavam a impressão de serem caixa dois dos Correios, quando sabemos – e tenho essa leitura bem clara – que não é isso. Obviamente que em toda atividade há descaminhos, há pessoas que não estão com as melhores intenções, com as melhores práticas, as melhores ações. Por isso, queremos estabelecer o equilíbrio para ter uma leitura bem clara do que é uma ACF, do que é uma franquia, como funciona, a sua capilaridade, a sua atuação, o seu atendimento, as suas qualidades, enfim, a sua amplitude, até porque temos algumas questões que deverão ser decididas pelo Congresso Nacional no futuro, e uma delas é exatamente a continuidade ou não das franquias. E se continuarem, qual será a modelagem das franquias a partir de então. Temos, portanto, que aprofundar bem essas questões. Sobre isso gostaria de fazer algumas perguntas preliminares. A senhora preside também a associação das franquias de São Paulo, além de ser presidente da associação nacional. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. Sou presidente da Diretoria Executiva da Abrapost de São Paulo e do Conselho Deliberativo da Abrapost nacional, composto pelos presidentes de todas as entidades estaduais. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Perfeito. Não sei se a senhora percebeu, pelo menos eu tenho esta leitura, que os maiores problemas de ACFs estão em São Paulo. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Será que as melhores soluções também não? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O que a senhora falou? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Desculpe, Deputado. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não. Os problemas que se constataram aqui foram exatamente em... batem sempre em São Paulo. Outros colegas, de outros Estados, dizem que nos seus respectivos Estados funcionam bem. Tive, por conta disso, um encontro com as franquias do Rio Grande do Sul, até para ter uma leitura... O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – É que mais da metade está em São Paulo, então os problemas também estão na mesma proporção.
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