Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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4990 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. Tínhamos uma outra entidade, que era a Anaserco... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Anaserco? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Anaserco. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a diferença dela e da Febrafranco? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Olha, as duas defendiam nossos interesses. E, em qualquer movimento, pode haver... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Divisões. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Divisões. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Febrafranco foi sucedida pela Abrapost. E a Anaserco deixou de existir quando? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Também por volta disso. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E foi incorporada à Abrapost? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. Todas as entidades passaram a ser congregadas pela Abrapost nacional. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Hosando Pereira de Souza, a senhora o conhece? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. Ele foi Presidente, por uma gestão, dentro da Febrafranco. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2002? É isso? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. Acho que em 2001, em 2002. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Evidentemente, desde o início, a Abrapost vem acompanhando essas questões que resultaram na Lei nº 9.648 e na Lei nº 10.577. Quer dizer, a Lei nº 9.648 ainda não era a Abrapost. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas já na Lei nº 10.577 era a Abrapost. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, a Abrapost passou a existir em 2003 e a lei é de 2001. O projeto de lei, se não me engano, era de 2001 e foi aprovado em 2002. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É verdade. Tem razão a senhora. A senhora acompanhou a tramitação desses projetos de lei? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, na época eu não fazia parte da gestão das entidades, mas... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vou dizer o porquê. Desde a origem, isso tem uma discussão jurídica, que a senhora bem sabe até, e não vamos discutir aqui e nem é o caso de a CPMI entrar nessa tertúlia jurídica. Embora a Lei de Licitações tenha surgido em 1993, portanto depois das franquias, a Lei nº 8.666, e a Lei nº 8.987 tenha surgido em 1995, no momento da outorga das franquias já estava em vigor a Constituição Federal de 1988, cujo artigo 37, em seu inciso XXI, proclama o princípio da licitação. Então, há quem diga – se eu tivesse que opinar, opinaria dessa forma – que teria sido necessário fazer essa licitação na origem. No entanto, optou-se por essa outra situação, discutível – e, claro, coloque-se também no plano da discussão se essas prorrogações foram constitucionais ou não –, uma discussão que, evidentemente, não cabe a nós nem ao seu depoimento. No entanto, houve, à época, algumas matérias que foram publicadas na imprensa que quero verificar se a senhora conhece algum fato relacionado a isso ou não. A revista Carta Capital, em setembro de 2005, fazendo referência a uma matéria que saiu em maio de 2002 no Jornal do Brasil, fala que havia uma notícia de que donos de agências dos Correios franqueadas em todo o País estavam arrecadando dinheiro para corromper Deputados com o objetivo de aprovar o projeto de lei. A senhora teve alguma notícia desse tipo, se houve alguma arrecadação, algum tipo de situação para convencer, digamos assim, Deputados a aprovarem esse projeto de lei? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, não é do meu conhecimento essa situação. As informações de que eu disponho são de que se tratou de uma situação muito individual, isolada, e que na época teria sido, inclusive, apurada pelos órgãos competentes. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que seria individual e isolada? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – De iniciativa individual. Mas eu não poderia lhe fornecer... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De alguns franqueados tentando arrecadar dinheiro? É isso? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não. Talvez de alguma pessoa mencionada. Mas eu não teria, assim, elementos objetivos para trazer à CPMI.
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4991 O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Houve algum inquérito ou a senhora não sabe? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – As informações que nós temos são de que tinha passado alguma coisa pela própria... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Corregedoria da Câmara. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – ... pela Corregedoria da Câmara. Mas eu não acompanhei e não tenho acesso à informação. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. A senhora conhece ou saberia me dizer qual é a maior das franquias dos Correios hoje? A mais rentável e por isso, costuma-se dizer, a maior. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Olha, a gente não tem acesso aos dados individuais de cada uma das franquias. Isso não é passado. Inclusive, aqueles dados que eu não forneci com aquelas “pizzas”... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – “Pizza” não é uma boa referência em comissões parlamentares de inquérito. (Risos.) A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Desculpe-me. (Risos.) Desculpe-me, é gráfico, Excelência. Não houve nenhuma intenção. Tecnicamente, a gente usa estatisticamente. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu estou brincando. Apenas para descontrair. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Mas nós... Aqueles dados mesmo foram fornecidos não individualmente, mas foram fornecidos “agências que receberam na faixa de tanto a tanto”. Recebemos, inclusive, há pouco tempo diretamente da empresa. Mas nós não temos a relação nominal com os seus devidos faturamentos. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A nossa informação é de que essa maior é a ACF Shopping Tamboré, que fica no Estado de São Paulo. E o que chamou a atenção a esta Comissão Parlamentar de Inquérito – eu gostaria que a senhora comentasse isso – é que, no depoimento de uma das titulares do Shopping Tamboré – aliás, o outro titular viria hoje, mas, como já informei, ele está internado –, ela afirmou que nunca havia entrado na franquia, embora seja sócia, e que a renda mensal dos dois titulares seria menor que R$10 mil, o que nos chamou muito a atenção, o que nos levou à suspeita de que pudessem ser, digamos assim, os que constam como proprietários, não os verdadeiros proprietários, mas dentro daquilo que nós chamamos habitualmente de “laranjas”. A senhora tem ciência se existem “laranjas” comandando franquias? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Olha, essa situação que o senhor acaba de nos apresentar é uma situação assim totalmente, eu diria, excepcional na nossa rede. Na nossa rede franqueada, os proprietários, os empresários titulares das empresas são, normalmente, titulares que “encostam a barriga no balcão”, que estão lá dialogando e fazendo a captação de clientes. Então, essa questão de ter titulares que passam – não sei como o senhor disse – que passam... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – “Laranjas”. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – ... passam na frente da agência mas não conhecem a operação é uma situação extremamente irregular. Apenas para constar, essa agência, inclusive, não é nossa associada. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No Shopping Tamboré? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, ela nunca foi e ela não é... Não temos acesso a dados a respeito dessa agência. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há muitas agências que não são associadas à Abrapost? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. As agências são associadas a cada entidade estadual e as entidades estaduais é que são associadas à nacional. Eu poderia dizer, por exemplo, da associação de São Paulo, que eu atualmente presido. No Estado de São Paulo temos 355 ACFs, somando interior e capital. Das 355, hoje temos ao redor de 310 a 312 que são nossas associadas regulares. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essas que não pertencem à Abrapost são justamente as maiores franquias? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Algumas sim. Normalmente são... A gente não pode dizer se a primeira, a segunda ou a décima, mas muitas delas são agências de grande porte. Mas temos, também, agências menores que não fazem parte. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu poderia dizer ou estaria mentindo se dissesse que as maiores franquias do Estado de São Paulo, que são as maiores franquias do País, não pertencem à Abrapost? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, algumas delas pertencem.
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