Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal
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4990 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho <strong>de</strong> 2006<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Sim. Tínhamos uma outra enti<strong>da</strong><strong>de</strong>, que era a Anaserco...<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Anaserco?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Anaserco.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Qual a diferença <strong>de</strong>la e <strong>da</strong> Febrafranco?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Olha, as duas <strong>de</strong>fendiam nossos interesses. E, em<br />
qualquer movimento, po<strong>de</strong> haver...<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Divisões.<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Divisões.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – A Febrafranco foi sucedi<strong>da</strong> pela Abrapost. E a<br />
Anaserco <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong> existir quando?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Também por volta disso.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – E foi incorpora<strong>da</strong> à Abrapost?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Sim. To<strong>da</strong>s as enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s passaram a ser congrega<strong>da</strong>s<br />
pela Abrapost nacional.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – O Sr. Hosando Pereira <strong>de</strong> Souza, a senhora<br />
o conhece?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Sim. Ele foi Presi<strong>de</strong>nte, por uma gestão, <strong>de</strong>ntro <strong>da</strong><br />
Febrafranco.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Em 2002? É isso?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Sim. Acho que em 2001, em 2002.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Perfeito.<br />
Evi<strong>de</strong>ntemente, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o início, a Abrapost vem<br />
acompanhando essas questões que resultaram na Lei<br />
nº 9.648 e na Lei nº 10.577. Quer dizer, a Lei nº 9.648<br />
ain<strong>da</strong> não era a Abrapost.<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Não.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Mas já na Lei nº 10.577 era a Abrapost.<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Não, a Abrapost passou a existir em 2003 e a lei é<br />
<strong>de</strong> 2001. O projeto <strong>de</strong> lei, se não me engano, era <strong>de</strong><br />
2001 e foi aprovado em 2002.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – É ver<strong>da</strong><strong>de</strong>. Tem razão a senhora.<br />
A senhora acompanhou a tramitação <strong>de</strong>sses<br />
projetos <strong>de</strong> lei?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Não, na época eu não fazia parte <strong>da</strong> gestão <strong>da</strong>s enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s,<br />
mas...<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – Vou dizer o porquê. Des<strong>de</strong> a origem, isso tem<br />
uma discussão jurídica, que a senhora bem sabe até,<br />
e não vamos discutir aqui e nem é o caso <strong>de</strong> a CPMI<br />
entrar nessa tertúlia jurídica. Embora a Lei <strong>de</strong> Licitações<br />
tenha surgido em 1993, portanto <strong>de</strong>pois <strong>da</strong>s franquias,<br />
a Lei nº 8.666, e a Lei nº 8.987 tenha surgido em 1995,<br />
no momento <strong>da</strong> outorga <strong>da</strong>s franquias já estava em vigor<br />
a <strong>Con</strong>stituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988, cujo artigo 37, em seu<br />
inciso XXI, proclama o princípio <strong>da</strong> licitação. Então, há<br />
quem diga – se eu tivesse que opinar, opinaria <strong>de</strong>ssa<br />
forma – que teria sido necessário fazer essa licitação<br />
na origem. No entanto, optou-se por essa outra situação,<br />
discutível – e, claro, coloque-se também no plano<br />
<strong>da</strong> discussão se essas prorrogações foram constitucionais<br />
ou não –, uma discussão que, evi<strong>de</strong>ntemente,<br />
não cabe a nós nem ao seu <strong>de</strong>poimento. No entanto,<br />
houve, à época, algumas matérias que foram publica<strong>da</strong>s<br />
na imprensa que quero verificar se a senhora conhece<br />
algum fato relacionado a isso ou não.<br />
A revista Carta Capital, em setembro <strong>de</strong> 2005,<br />
fazendo referência a uma matéria que saiu em maio<br />
<strong>de</strong> 2002 no Jornal do Brasil, fala que havia uma notícia<br />
<strong>de</strong> que donos <strong>de</strong> agências dos Correios franquea<strong>da</strong>s<br />
em todo o País estavam arreca<strong>da</strong>ndo dinheiro<br />
para corromper Deputados com o objetivo <strong>de</strong> aprovar<br />
o projeto <strong>de</strong> lei. A senhora teve alguma notícia <strong>de</strong>sse<br />
tipo, se houve alguma arreca<strong>da</strong>ção, algum tipo <strong>de</strong> situação<br />
para convencer, digamos assim, Deputados a<br />
aprovarem esse projeto <strong>de</strong> lei?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Não, não é do meu conhecimento essa situação. As<br />
informações <strong>de</strong> que eu disponho são <strong>de</strong> que se tratou<br />
<strong>de</strong> uma situação muito individual, isola<strong>da</strong>, e que<br />
na época teria sido, inclusive, apura<strong>da</strong> pelos órgãos<br />
competentes.<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – O que seria individual e isola<strong>da</strong>?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– De iniciativa individual. Mas eu não po<strong>de</strong>ria lhe fornecer...<br />
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT<br />
– SP) – De alguns franqueados tentando arreca<strong>da</strong>r<br />
dinheiro? É isso?<br />
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA<br />
– Não. Talvez <strong>de</strong> alguma pessoa menciona<strong>da</strong>. Mas<br />
eu não teria, assim, elementos objetivos para trazer<br />
à CPMI.