Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4955
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Para conseguir uma linha aérea, sem ter o
avião e nem a licença para operar. Por quê?
O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. Exª, era
normal, até antes dessa licitação, na última licitação
válida, Exª, não havia necessidade de certificado e
não havia necessidade do avião. Bastava, para isso,
um contrato de uma aeronave, um contrato de uma
aquisição futura, e esse contrato dessa aquisição futura
dessa aeronave teria que ser no momento do início
dos serviços. Eu gostaria, se o senhor me permitir, eu
gostaria de apresentar esse documento ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Por favor. O edital não exigia que o senhor
tivesse nem avião nem a licença para operar.
O SR. ROBERTO KFOURI – O edital imediatamente
anterior, válido imediatamente anterior não
exigia, Exª.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Como imediatamente válido? O do pregão
045?
O SR. ROBERTO KFOURI – O edital anterior foi
o Edital 002. Tenho aqui, gostaria de mostrar.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– O anterior não exigia?
O SR. ROBERTO KFOURI – Não exigia.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP)– Mas e o do 045 que o senhor entrou?
O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpa, nem o
anterior nem todos os outros editais, Exª.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Mas e o 045?
O SR. ROBERTO KFOURI – Esse exigia.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP)– Esse exigia. Nos anteriores o senhor entrou na
licitação? Essa foi a sua primeira licitação?
O SR. ROBERTO KFOURI – Não, foi a primeira
licitação da empresa.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Quer dizer, o senhor entrou justamente na
licitação quando começaram a exigir?
O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. Se o senhor
me permitir, eu tenho aqui o Pregão 011/2000, esse
pregão aconteceu no dia 10 de janeiro de 2001.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Se a assessoria tivesse produzido o Edital
do Pregão nº 045 e pudesse localizar as exigências
relativas a essa matéria, por gentileza.
O SR. ROBERTO KFOURI – Então, tem aqui o
Item nº 324, documentos relativos...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Deixa eu só...
O SR. ROBERTO KFOURI – Eu vou deixar essa
documento com o senhor.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP)– Eu acompanho aqui, o senhor vai ler, eu estou
com o edital aqui, nós já acompanhamos tudo. Quer
dizer, até então não era exigido, até então o senhor
não participou de licitações?
O SR. ROBERTO KFOURI – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Perfeito.
O SR. ROBERTO KFOURI – É o item?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Três dois quatro.
O SR. ROBERTO KFOURI – Três dois quatro?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP)– Isso.
O SR. ROBERTO KFOURI – São documentos
relativos à qualificação técnica.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Três dois quatro.
O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Está aqui.
O SR. ROBERTO KFOURI – O Item “a” fala que o
certificado de propriedade, contrato de leasing ou outro
tipo de contrato de aquisição ou locação que garanta
a posse ou disponibilidade das aeronaves, no prazo
definido para o início de operação, com capacidade
e especificações que atendam às exigências da ECT
durante toda a vigência contratual, ou seja, ele só precisava
de um contrato futuro para o começo de...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Perdão, é outro tipo de contrato de aquisição, o
senhor só adquiriu o contrato. Uma coisa é eu adquirir
para pagar em parcelas, outra, é um contrato que vou
adquirir no futuro. Não, é um contrato de aquisição, o
senhor adquiriu o aparelho.
O SR. ROBERTO KFOURI – Ou locação.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Ou locação.
O SR. ROBERTO KFOURI – É (Incompreensível.)
de propriedade.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Pois não. E o senhor tinha, na época, um
contrato de aquisição ou locação?
O SR. ROBERTO KFOURI – Isso, isso. Se o senhor
me permitir...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Pois não.
O SR. ROBERTO KFOURI – Eles falavam também
que o único contrato de leasing e locação ou qualquer
outro tipo de contrato que não poderia ser feito era de