Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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5000 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 O senhor me perguntou também das máquinas de franquia digital. Os dados que temos são de que estão implantadas nas agências. Acordamos, sempre fomos a favor de ter controles rigorosos. Chegamos a propor, em 2001, inclusive, serviços que não necessitavam de franqueamento, mas a modalidade de contrato de impresso especial foi uma iniciativa nossa, para que se processasse a carga sem o franqueamento. Então, as máquinas de franquias digitais, pelos relatórios que nos têm chegado às mãos, estão implantadas nas agências que geram 70% do volume de receita nessa modalidade. Todas que não têm estão aguardando da empresa a instalação dessas máquinas. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Desde quando essas máquinas estão implantadas? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Desde 2004. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E quanto à possibilidade daquela história... Porque ele insistiu muito no fato dos cabeçotes clonados, que os objetos franqueados por contrato não são obrigados a passar pelas máquinas mecânicas de franqueamento vendidas pela Pitney Bowes dos Estados Unidos; que há situações de franqueamento por contrato envolvendo grandes clientes, onde os objetos postais saem da gráfica direto para o tráfico postal, sem passar pela franqueada. Essa é uma sistemática ainda existente ou existia antes do advento das máquinas digitais? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – A sistemática de postagem de cargas sem franqueamento, mas na modalidade de contratos com a empresa? O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – São modalidades que já existem. O cliente precisa fazer um contrato diretamente com a ECT. A carga, no caso em que o franqueado está operando, é levada ao centro de tratamento, é pesada pelas equipes da empresa; é feito todo um comprovante daquela postagem, e, pelo peso da carga e para o destino da carga, é feita a precificação e a fatura vai diretamente para o cliente. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, o controle é de uma outra forma que não pela marcação unitária? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – No ato, é pesado pelos próprios funcionários dos Correios, que fazem a tarifação. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Os Correios é que fazem, não é a agência franqueada? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – É, os Correios. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A agência só captou o contrato. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Isso, e descarregou a carga lá. Nos grandes contratos, nós somos obrigados a levar a carga no centro de tratamento. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Nobre Deputado Onyx Lorenzoni, o tempo de V. Exª já se esgotou. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, eu me reinscrevo, porque tenho mais duas ou três perguntas. Nós, que não somos especialistas nessa área, estamos aprendendo muito hoje e desmistificando muitas coisas com o depoimento da Srª Emily. Peço minha reinscrição. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – V. Exª já está reinscrito. Com a palavra o Senador Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Sr. Relator, Deputado José Eduardo Cardozo, Srª Emily – é um prazer conhecê-la. Como Prefeito de uma cidade pequena no interior de Minas Gerais, tive a oportunidade de ter, em meu mandato, a abertura de uma agência franqueada em minha cidade e ver o quanto beneficiou o trabalho, principalmente das pessoas mais carentes. Agora, como Senador – cheguei pela suplência do vice-Presidente José Alencar – tive o dissabor de ver este momento pelo qual os Correios passam, atingindo tantos segmentos e tantas pessoas que estão direta ou indiretamente ligados aos Correios. Entendo que o momento é propício para separarmos o joio do trigo, porque a partir da dor é que conseguimos fazer isso, e para mostrar o quanto o trabalho terceirizado, hoje, é uma das principais saídas para o País, o quanto o sistema de franquia funciona, a partir desses 16 anos de experiência que a sua empresa já tem com os Correios, com mais de 20 mil empregos, para ver o que é bom e o que é ruim. Ou seja, vai servir de cobaia. Sabemos que o momento por que vocês passam é desgastante, assim como o momento por que o País passa, e muito mais nós aqui, como Parlamentares, queríamos que tudo estivesse dando muito certo, que o nosso Governo Lula estivesse caminhando da maneira que desejamos; mas existem essas pedras no caminho. Quero parabenizar o sistema de parceria com o qual vocês estão servindo de exemplo para o País e, a partir desse momento, possam muito mais aprimorar essa parceria, servindo de exemplo para outras empresas, outros segmentos, outras estatais.
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5001 Não vejo crítica a fazer. Pelo contrário, tenho que parabenizar o trabalho que vocês fazem. A parceria sempre fica com o osso do negócio. O que é bom, muitas vezes, ou na maioria dos casos, não é terceirizado. E percebemos que hoje as agências franqueadas estão em periferia, em segundo plano, e vocês fazem tudo para sobreviver. Há problema aqui? Não sabemos. A CPMI existe para isso. Quero cumprimentar a sua empresa pelo trabalho que desenvolve, pelo benefício que faz aos brasileiros, em especial ao interior do meu Estado. Se não fossem as agências terceirizadas, a maioria das cidades pequenas de Minas Gerais tinham de ir às cidades maiores, como é o caso da dificuldade da Previdência Social quanto aos caixas eletrônicos, em relação aos quais temos trabalhado junto às instituições financeiras, principalmente a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Mas temos de cumprimentar os Correios pela iniciativa e sua agência pelo trabalho prestado nesses 16 anos. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Farias de Sá. PTB – SP) – Agradeço a participação do Senador Aelton Freitas. Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Deputado Feu Rosa. O SR. FEU ROSA (PP – ES) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. depoentes, Srªs e Srs. Deputados, nobre assistência, gostaria de saudar a senhora, Drª Emily, pelo trabalho que vem desenvolvendo e por acreditar no bem que está fazendo para o Brasil. Enquanto estamos aqui discutindo estas questões, todas relevantes e justas, faço um adendo ao que o Senador acabou de dizer. Devemos muito aos franqueados. Estamos devendo demais. Só citarei um exemplo: no Município onde nasci, Município da Serra, ao norte da capital, Vitória, no Estado do Espírito Santo, temos bairros de 20 a 30 mil habitantes, bairros de 5 a 15 mil habitantes, com um comércio intenso, mas que não possuem sequer uma franqueada dos Correios. O bairro de Novo Horizonte, bairro que antecede a Companhia Siderúrgica Tubarão, a maior siderúrgica do Brasil, não tem agência dos Correios. O bairro Pedro Feu Rosa, com mais de 40 mil habitantes e um comércio forte, não tem uma agência sequer dos Correios. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Farias de Sá. PTB – SP) – Qual o nome do bairro? O SR. FEU ROSA (PP – ES) – Bairro Pedro Feu Rosa. É de um ascendente meu. O bairro José de Anchieta... Bem, seria muita pretensão minha, não é? (Risos.) É porque a nossa família tem centenas de anos no Município. O bairro José de Anchieta, com mais de 15 mil habitantes, não tem uma agência sequer dos Correios. O bairro Planalto Serrano, com 20 mil habitantes, não tem uma agência dos Correios. Quero parabenizá-la pelo que já foi feito e solicitar a todos os envolvidos nesse processo de franquias, principalmente dos Correios – é ocioso repetir –, uma agência dos Correios, especialmente aliada a um banco de pequenos negócios, como o Bradesco. Eu queria parabenizá-la pelo que a senhora representa, esperando que o tempo passe, as coisas fiquem mais claras e dê tudo certo. Agora tenho umas perguntas a fazer, Srª Emily, que são as seguintes: as franquias foram criadas pelos Correios para expandir sua rede. É isso correto? Tenho cinco perguntas aqui. Eu as farei e a senhora, pouco a pouco, pode respondê-las. Como a senhora acredita que ocorrerá a continuidade dessa rede em sua expansão, pela situação em que ela se encontra hoje? Existem experiências semelhantes a essa franquia dos Correios no setor público brasileiro? Finalmente, como se encontra a proposta de renovação da Lei de Franquias no Ministério de Desenvolvimento? São, de fato, quatro perguntas, às quais eu solicitaria a senhora a gentileza de responder. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Farias de Sá. PTB – SP) – Agradeço a V. Exª. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Posso responder? O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Farias de Sá. PTB – SP) – Pode responder. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Muito obrigada. Em relação à questão da expansão do atendimento e da continuidade da rede franqueada nessa expansão, reconhecemos que a empresa, assim como em 1989, ficou 10 anos sem recursos e não implantou agência alguma, de 1979 a 1989, por não ter recursos de investimento e de manutenção e estar proibida de contratar e fazer concurso para novos servidores. Havia um déficit imenso naquela época, e nós, em 3 anos, conseguimos implantar 5.100 guichês no País. A situação da empresa hoje é muito semelhante. Os resultados que a empresa tem são pequenos: no ano passado, algo em torno de R$300 milhões a R$400 milhões, que não seriam suficientes para o investimento e a manutenção. Sabemos, como V. Exª
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