Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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5024 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É, aproximadamente. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Deixa eu me lembrar. Aproximadamente cem milhões de reais. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, o senhor teve um faturamento de cem milhões? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. Não com os Correios. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Geral. Um faturamento de cem milhões de reais, está certo. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O custo da empresa nesses cem milhões é de quanto? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em torno de noventa, noventa e dois. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, o senhor tem também um lucro de dez milhões? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, o lucro, hoje, da operação está em torno de 8%. Exclusivamente nesse ano, não. Nesse ano de 2004, eu tive prejuízo. O meu custo superou cem milhões. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O seu custo, claro, pelo que o senhor está dizendo superou cem milhões. Ou seja: o senhor atuou propositadamente de forma deficitária... O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – No Correio. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...no Correio para impedir que outra empresa tivesse presença nesse período. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não para impedir, mas para manter a minha posição dentro do Correio. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para impedir que outra ocupasse o contrato. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pode ser analisado dessa forma, mas basicamente era para manter a minha posição dentro do Correio, porque montar uma estrutura de uma empresa aérea nas principais capitais do Brasil, ninguém se desfaz dessa estrutura do dia para a noite. O prejuízo seria tão grande quanto o de manter o contrato. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a margem de remuneração considerada adequada, justa, já descontado o imposto, para a Skymaster operar uma linha de rede postal noturna? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É aquilo que coloquei, em torno de 8%. Como o contrato, às vezes, é inelástico, é leonino...Por exemplo, tenho reajuste de combustível no mês de janeiro e só vou conseguir repor esse reajuste em março, abril, maio. Então, tenho uma defasagem muito grande entre a data do início do contrato e o término dele. Começo com dez, doze por cento e termino com zero, às vezes até com prejuízo no contrato em função das variáveis de custo que afetam essa operação. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, em média, oito por cento? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em média, oito por cento. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. A Skymaster vinha praticando preço por operação de ar nas linhas A e C no valor de R$429.987, 00 no ano de 2003. Confere? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Confere. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Contrato esse que foi firmado com base no Pregão 45, de 2001. De acordo? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Desse pregão, participaram a Skymaster, a Beta e a Aeropostal. O senhor se recorda disso? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Se não me engano, ainda tinha a Total. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso. E foi desclassificada. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Acho que a Total. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi desclassificada acima. A Varilog não pôde participar porque havia cláusula restritiva à participação de empresa que exerciam ramo de atividades concorrentes e/ou empresas que utilizassem aeronaves dessas empresas concorrentes aos Correios. A Varilog foi afastada. Essa cláusula, posteriormente, o TCU julgou ilegal por meio do Acórdão nº 1577, de 2004, da Segunda Câmara, uma vez que evidentemente estava em desacordo com a legislação em vigor. Esse pregão nos chamou muito a atenção, porque há uma cláusula impeditiva da Varilog participar. Entram nesse pregão a Skymaster, Beta, Aeropostal e... O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Total. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ..e Total. A Total, de cara, já apresentou um preço muito alto. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Muito alto. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E ficou fora.A Sky e a Beta pertencem a pessoas que, na verdade, têm um contrato entre si de operação recíproca. E se não bastasse isso, confessam-se informalmente donos recíprocos das suas
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5025 respectivas empresas, porque são sócios de fato, não de direito. Essa empresa outra, a Aeropostal, é de propriedade de uma pessoa que tem uma trajetória que me pareceu um tanto interessante. Ele era um gerente de suprimento da Philips, sai e monta uma empresa para a qual consegue, depois, um crédito num avião, de um milhão e oitocentos mil dólares. Mais tarde, faz um leasing de dois aviões. Resolve, depois, vender essa empresa para uma pessoa, segundo declaração dele à CPI, por R$100 mil. Ou seja, tinha um patrimônio de US$1,8 milhão na empresa e a vende por R$100 mil. Indagado pela razão da venda, ele disse: “Eu tinha um problema conjugal, eu estava muito ausente de casa e queria atender aos meus filhos”. Assim, ele perdeu quase US$2 milhões por essa situação. Foi trabalhar numa factoring e, posteriormente, voltou a trabalhar na empresa que ele vendeu, que já tinha o nome de Beta. Essa pessoa trabalha na Beta durante algum tempo, sai e monta a Aeropostal, que participa dessa licitação, curiosamente, não tendo aviões nem autorização para operar. A nossa suposição – eu queria ouvi-lo – é que, evidentemente, Skymaster, Beta e Aeropostal atuaram em conluio nesse pregão visivelmente, tratando-se a Aeropostal de uma empresa braço de operação desse sistema que, obviamente, envolve relações entre a Skymaster, Beta e Aeropostal. Gostaria de ouvi-lo a respeito. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O que me chama atenção, Excelência, é que essa dedução feita pela CGU e pelo TCU foi... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa é nossa. Essa é uma afirmação prévia. Eu gostaria de ouvi-lo para verificar os seus argumentos para ver se conseguimos descaracterizar essa situação. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Acho que essas situações têm de ser analisadas em um conjunto. Nesse pregão, doze empresas retiraram o edital, entre elas a TAM, a Varig, todas as empresas de transporte aéreo no Brasil retiraram o pregão. Compareceram ao pregão apenas as quatro, que tinham aeronaves ou que tinham supostamente condições de participar. Foi constatado que a Aeropostal não tinha Cheta. Porém, no pregão de 2003, onde a Skymaster diminuiu o preço, participaram também a empresa Promodal, que não tinha Cheta, não tinha a mínima condição de ter Cheta, participou a TCB... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Promodal é a empresa que pertenceu ao Sr. Augusto, que também tinha relações operacionais com a Skymaster... O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, nessa época, não tínhamos operação comercial nenhuma. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas eram amigos. Ele mesmo fala isso em depoimento. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Fomos amigos. Depois, não fomos mais amigos. Nessa área de companhia aérea ninguém é amigo. Nós somos profissionais, somos empresas que temos de sobreviver. Então, participou a TCB, que tinha o próprio Cheta cancelado, participou a Varig Log, que não paga seus impostos em dia, que não tem certidões negativas, que não tem a mínima condição de atender a prestação de serviço público, porque não devolve para a comunidade aquilo que ela embolsa. Participou a própria Beta, que não tinha condição, o avião dela era alugado da Promodal, que também não tinha certidões. Isso é que estranha, porque, num edital, numa concorrência, todos apresentam claramente condições de não participação no certame. E nós provamos isso, porque apresentamos documentação para a pregoeira, apresentamos documentação no recurso aos Correios, e não deram qualquer atenção para esse problema. Quer dizer, empresas que não têm condições entram com preços predatórios, obrigam a Skymaster a diminuir o preço. No outro certame, é questionado que a Aeropostal não tem o Cheta. Quer dizer, o pregão já é uma modalidade de licitação pública que não exige a apresentação da documentação prévia. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perdão. Exige a apresentação da documentação, apenas a documentação é aberta numa fase posterior. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Só da empresa que vence. Da empresa que não vence não é aberta. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro, exatamente. Mas é apresentada. Todos apresentam a documentação, que fica em envelopes lacrados. Os que são classificados são abertos posteriormente. É isso que permite entrarem empresas que não podem ter a habilitação e que não pretendem ganhar a disputa. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente o que estamos afirmando aqui. Embora em leilões anteriores os editais não exigissem a Cheta, esse exigiu. Querer discutir se é necessária a Cheta ou não em outros seria discutível. Acho que seria impossível, logicamente, alguém que não pode
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