Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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4996 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas vemos que há algumas coisas que causaram impressão, por exemplo, de migração, de transferência, as mais ricas estão lá, as de maior volume estão em São Paulo, e exatamente na sua área. Então, pergunto: das vinte maiores franqueadas, a senhora tem uma noção... A senhora tem uma franquia, não é? Além de ter uma franquia, é presidente... A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – ...das franqueadas de São Paulo e nacional, então a senhora tem uma leitura... ainda que a senhora não tenha... a senhora diz: não sei bem... O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Deputado, ela não é presidente da Associação Nacional, só da Associação Regional. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Da Nacional também. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Da Nacional também. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Do Conselho Deliberativo... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Das duas. Aliás, ela está aqui em função... A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Do Conselho Deliberativo da nacional... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – ... de ser presidente da nacional. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Do Conselho Deliberativo... O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Do Conselho Deliberativo. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas é o que representa... É a autoridade nacional das franquias. A senhora já não tem o balanço aqui... Enfim, não sei qual é o melhor, mas, pelo seu conhecimento, pela sua vivência, a senhora tem noção de quais as maiores franquias – a senhora pode não saber os números exatos, mas tem visibilidade –, então, das vinte maiores franquias de São Paulo, quantas são filiadas à Associação dos Franqueados de São Paulo? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Excelência, até por eu não ter a relação do “rankiamento”, fica complicado eu discriminar. Não sabendo exatamente quais são as vinte, acho que eu cometeria uma imprecisão. Mas, certamente, talvez a metade seja. Eu precisaria ter um “rankiamento” para dizer que está é associada, está não é. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu vou dizer por que faço esse questionamento. Pelo que eu senti, pelo que depreendi de sua manifestação anterior e pelo que eu tenho aprendido em relação a franquias – não é uma máxima, mas é um entendimento, talvez empírico –, quem está na Associação está no batente, está na luta, no dia-a-dia, está no balcão, é interessado, vai à luta, enfim, está preocupado; e aqueles que não estão na Associação estão em um outro jogo, o que, inclusive, lhe dá mais autoridade. Alguns não estão na Associação e já nem vão lá, são outra coisa, o que dá mais respeito a sua entidade, a Abrapost, em São Paulo. Então, o pessoal sequer se mistura, porque o negócio deles é outro. Fico imaginando como alguém que é laranja vai à Associação! A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, não vai. Nem é permitido entrar. A não ser que comprove. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Pode entrar, sem que saibam, mas daqui a pouco acabam descobrindo. Então, a CPMI tem que colocar os olhos nesses que não estão na Associação para vermos o porquê de eles não estarem associados, especialmente esses grandes. Por que não estão associados? Não estão na sua entidade de classe lutando, lá, pela sua própria classe para moralizar, para colocar ordem, para reivindicar, para bem encaminhar as questões, para ter algo organizado, representativo? Essa é a minha primeira preocupação. Inclusive acho que a senhora também deveria ter essa preocupação para não deixar que alguns, que nem são, digamos assim, seus aliados, mas que estão no setor, acabem por manchar a imagem da entidade sem a ela pertencerem, acabem manchando o nome do setor, dele participando e não colaborando com a entidade. (O Presidente faz soar a campainha) O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Que coisa violenta, tchê! Quando vencem as franquias? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Em novembro de 2007. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Pela sua experiência, o que a senhora poderia sugerir para esta CPMI, diante do fato de a senhora ser uma dirigente nacional, ser uma franqueada, e sabendo que esse modelo de franquia de “dar para quem quer” está vencido, ultrapassado – a Lei nº 8.666 não vai mais permitir essa questão das trocas de franquias com contratos de gavetas –, não dá mais para “tapar o sol com o peneira”? Qual é a sua sugestão? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Nós acreditamos muito na viabilidade. Está provado que é viável e que viabilizou a própria auto-sustentação da nossa franqueadora, a ECT, o modelo de franquia. O franqueador preserva o controle da atividade, preserva a marca, não investe, os riscos são todos do franqueado. Então, nós achamos que o modelo de franquia
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4997 poderia merecer uma atenção, especialmente a de V. Exªs, aqui no Congresso, para verificarem se não seria o caso de se pensar na franquia não só para nós, mas como modelo até para movimentar as economias locais, nos Estados e nos Municípios. Acreditamos, e até ofereceríamos subsídios, se necessários, e nos enquadraríamos nesse modelo futuro a ser definido. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Em primeiro lugar, quero sou a favor da franquia. Não tenho por que “ficar tapando o sol com a peneira”. Sou a favor por achar que é uma modelagem boa para que uma empresa pública tenha capilaridade e agilidade, que tenha o braço longo da companhia estendido nos mais diferentes espaços, com um trabalho de qualidade, com clientes fidelizados, enfim, estou de acordo com tudo isso que a senhora disse. Inclusive vou brigar, aqui na CPMI, para que nós construamos um relatório no sentido de apontar um caminho para as franquias. Mas quero que possamos sinalizar esse caminho desde já. Partindo do princípio que as franquias vão continuar – na minha concepção, eu quero que elas continuem –, mas, do jeito que está, não podem ficar. Contrato de gaveta nunca foi permitido e agora vai ser desmascarado, vamos dizer assim. Quanto à questão das franquias por QI – quem indica –, também não dá, portanto, vai ter de haver licitação. A senhora concorda que haja uma licitação? A senhora acha que há mecanismos? Teria como dar uma contribuição para a formatação do sistema licitatório para uma franquia? Vocês teriam como contribuir para isso? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Nós nos colocamos à disposição para cooperarmos, para estudarmos e para colocarmos à disposição estudos e pareceres que já tenhamos feito. Gostaríamos de cooperar não só para o nosso segmento, mas porque acreditamos no modelo. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, para concluir, porque o meu tempo já se esgotou. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Faz tempo, mas eu fui complacente com V. Exª. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Paciência de Jó. Depois V. Exª me dá um mate. Enquanto falar, eu tomo um “amargo-doce que sorvo, não beijo em lábios de prata que tem o perfume da mata molhado pelo sereno”. Para nós, gaúchos, “a cuia é como um seio moreno que passa de mão em mão e que traduz, no chimarrão, em nossa simplicidade, a velha hospitalidade da gente do meu rincão, lá do meu Rio Grande do Sul”. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – EmprestE o chimarrão para S. Exª. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, parabenizo a Srª Emily pela sua participação. Acho que é uma contribuição importante esses documentos ficarem aqui, porque vão corroborar com os trabalhos desta CPMI. Quero fazer um pedido à senhora – imagino que a senhora tenha uma assessoria jurídica –: que essa assessoria possa trazer ainda, eu me disponho a receber, assim como outros colegas também, um documento no sentido de criar uma alternativa das possibilidades de como seriam as franquias daqui para frente, observando o ponto de vista do franqueado – eu sei que vocês vão olhar do ponto de vista do franqueado –, sob o ponto de vista da transparência pública, do preenchimento da Lei nº 8.666, da questão da licitação, da juridicidade, enfim, todos aqueles requisitos que a lei exige, para termos uma noção de encaminhamento, porque é importante que eu tenha essa leitura no relatório da CPMI. “Quem madruga, Deus ajuda”; “boi lerdo bebe água suja, e quem chega primeiro à fonte bebe da melhor água”. Não dá para esperar o dia da renovação para ver o que se vai fazer. As coisas têm de ser encaminhadas a tempo. Então, penso que esse trabalho cabe a vocês também, e eu estou disposto a recebê-lo e a contribuir com a CPMI no sentido de oferecer uma sugestão prática e objetiva para darmos segmento a esse trabalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Peço a liberação da antepenúltima fileira, para que as pessoas que estão em pé possam ocupá-la. Tem a palavra a Srª Emily Sonia Fukuda Yamashita. A SRª EMYLI SONIA FUKUDA YAMASHITA – Meus respeitos pela visão e pela preocupação de V. Exª. Para esclarecer, no Ministério da Indústria e Comércio há um projeto formulado por várias entidades, pela Associação Brasileira de Franchising, além de várias redes de franquias e vários Ministérios que têm experiências similares, e que participaram da elaboração de um anteprojeto de lei de franquia, alterando a lei existente. Nesse anteprojeto, que ainda não veio para cá, mas está sendo proposto, inclusive em um dos artigos se contempla a implantação ou a adoção do modelo de franquia pelas entidades da Administração Pública, respeitando os preceitos constitucionais de moralidade, publicidade, enfim, todas essas preocupações demonstradas por V. Exª. Então, talvez fosse interessante que o próprio Ministério da Indústria e do Comércio também pudesse... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Se a senhora tiver cópia desse anteprojeto, por favor, faça com que ele chegue a minha mão.
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