Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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4982 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 Sobre a mesa, encontra-se a Ata da reunião anterior, a qual coloco em votação, propondo aos Srs. Parlamentares presentes a dispensa da leitura. Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada por unanimidade. A pauta da presente reunião é destinada à oitiva de dois depoentes: Emily Sonia Fukuda Yamashita e Ernesto Duarte. No que se refere ao Sr. Ernesto Duarte, esta sub-relatoria recebe, em mãos, informação de que o depoente está internado no Hospital e Maternidade Voluntários – hospital e maternidade, é melhor esclarecer, para evitar qualquer mal-entendido –, havendo, aqui, uma série de documentos que foram devidamente encaminhados a esta sub-relatoria, razão pela qual, então, não poderemos, hoje, coletar o depoimento deste depoente designado. Porém, quero observar que, relativamente a essa mesma unidade franqueada, já estamos designando o depoimento, para a próxima terça-feira à tarde, do Sr. João Leite Neto. Portanto, já fica designada, relativamente a essa mesma unidade, a oitiva do Sr. João Leite Neto, atendendo o requerimento de S. Exª a Juíza Denise Frossard. O depoimento está relacionado, portanto, a essa mesma unidade. Podemos então, de imediato, passar para o primeiro. Aliás, o único depoimento da sub-relatoria, nesta tarde, da Dona Emily Sonia Fukuda Yamashita. Peço que ela seja conduzida até a mesa, para que possamos iniciar os trabalhos. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para uma questão de ordem, Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Apenas para registrar que V. Exª, em que pese a ausência de Parlamentares para este depoimento, vai cumprir o seu dever com a competência de sempre. V. Exª, certamente, vale por muitos e representa todos neste momento. Menos sorte tem o outro sub-relator, que não poderá colher o depoimento, hoje, da Srª Soraya, que, embora ela estivesse presente, foi adiado sine die, em razão, segundo se informa, de um pedido do Presidente da República. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Presidente da CPMI, Delcídio Amaral, que adiasse sine die o depoimento da Srª Soraya. Eu confesso, Deputado José Eduardo, que não tive oportunidade, ainda, de conversar com o Presidente Delcídio, mas, de qualquer maneira, se esse fato se confirmar e se isso for verdadeiro, é muito grave. O Presidente da República, em que pese o fato de ser a maior autoridade do País, não tem essa prerrogativa. É uma interferência indevida, mas pior do que a interferência do Presidente é a aceitação dela. Portanto, não quero me precipitar. É uma informação que me chegou agora, nos corredores, mas, de qualquer maneira, faço questão do registro. Se for necessário, obviamente, posteriormente, retirarei esse registro, mas eu não poderia ficar calado e, na primeira oportunidade, me manifestar a respeito disso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço, Senador Alvaro Dias. Eu, sinceramente, desconheço o assunto e nem sabia que havia sido desmarcado, mas, com certeza, o Presidente Delcídio Amaral dará as devidas explicações do caso. Apenas uma retificação, Senador Alvaro Dias: eu disse terça-feira, mas é na próxima quinta-feira. Terça é feriado. Bem, inicialmente, agradeço à Dona Emily a presença. V. Sª está acompanhada por advogado? Não? Está sem advogado? Está com advogado? (Pausa.) Então, se V. Sª pudesse declinar o seu nome, por gentileza, e quisesse sentar-se à mesa... Presente o Dr. Dagoberto José Steinmeyer, OAB, São Paulo. Infelizmente, como eu não trouxe meus óculos, o senhor vai ter que dizer... 17.513. Então, feito o registro do advogado, esclareço que a nobre depoente, Srª Emily Sonia, aqui comparece na condição de testemunha, tendo, regularmente, firmado seu termo de compromisso, na forma da legislação em vigor. Portanto, fica advertida a testemunha das penalidades legais e do compromisso que tem relativamente ao presente depoimento. De imediato, passo a palavra à depoente, indagando se gostaria de fazer uso dela para uma exposição preliminar sobre os motivos e fatos que ensejam a sua convocação neste momento. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde, Sr. Relator. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu queria que aumentassem um pouco o volume do som, por favor, do microfone da depoente. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Nós gostaríamos de fazer uma breve apresentação e pediríamos permissão a V. Exªs para apresentar alguns números do segmento que representamos. Poderíamos fazê-lo na forma do datashow, do Power Point, porque acho que agilizaria, inclusive, a apresentação?
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4983 O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De acordo, nenhum problema. V. Sª pode, então, conduzir a exposição como achar interessante. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Pois não, muito obrigada. Eu gostaria, também, de ressaltar, que, na seqüência da apresentação, deixaremos, também, uma cópia física e, se necessário, em via magnética, para ser anexada junto aos autos. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. A documentação será devidamente juntada aos autos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Tem V. Sª a palavra para a exposição. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Estamos vindo aqui na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapost – Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Postais. É uma entidade que reúne 23 associações estaduais ou regionais, que congregam empresas, que mantêm contratos de franquia empresarial com a ECT. A rede franqueada dos Correios é composta, atualmente, por 1.466 agências ACFs, em todo o território nacional. Nesse slide, temos aqui o mapeamento de todas as 23 entidades, no Brasil inteiro, e o número de ACFs das quais se compõem as redes estaduais. Ao final da década de 80, houve, inclusive, várias publicações, entre elas a da revista Veja, que falavam exatamente do problema do endividamento das estatais. Na década de 70, como todos se lembram, houve grandes investimentos e grandes projetos nos setores de petroquímica, eletricidade e energia, siderurgia, telecomunicações. Entretanto, na década de 80, as estatais estavam totalmente endividadas, sem recursos, com impossibilidade de expansão e melhoria dos serviços públicos. Em termos das empresas privadas, foi o período, no final da década de 80 e início dos anos 90, em que houve todos aquelas reengenharias, downsizes, outsourcing, etc, etc, que levaram à redução dos níveis hierárquicos, ao enxugamento das estruturas, tanto nas estatais quanto nas empresas privadas. Houve grandes planos PDVs, de demissões voluntárias, planos dos quais se originaram muitos dos nossos atuais franqueados. Qual era a situação da ECT naquele período, no final da década de 80? Então, em 89, a estatal não tinha recursos para investimento. Nós temos, inclusive, matérias da época em que diretores da empresa diziam que, desde 1979, a empresa não havia instalado uma única agência. O fluxo de caixa, testemunhado, inclusive, pelos funcionários e diretores da época, era totalmente deficiente. Não havia dinheiro, inclusive, para pagar a folha de pagamento. A empresa se socorria, inclusive, dos bancos, especialmente do Banco do Brasil, para poder honrar a folha de pagamento em dia. O atendimento era precário e deficiente, com muita insatisfação da população e das empresas que se utilizavam dos serviços. Pecava pela falta de funcionários e proibição do Governo de novas contratações. Todos devem-se lembrar que, nesse período, realmente vigorava uma legislação que proibia as estatais de fazerem, inclusive, concursos para contratação de novos funcionários. Falta de equipamentos e a previsão, inclusive, segundo publicado naquela revista Veja, da ECT para 90 era de colapso no sistema postal. Bom, em termos da solução de atendimento, em face de todos esses desafios, dificuldades e pontos fracos da empresa na época, uma solução interna foi concebida, foi desenvolvida para enfrentar e ultrapassar essas dificuldades. A solução era de franchising, para arrecadar receita e não gerar despesa. Era uma solução em que a ECT não necessitava investir nem em pontos comerciais, nem em prédios e instalações, nem em manutenção, com a vantagem de disseminar, rapidamente, os pontos de atendimento, e com uma vantagem: a de o Estado continuar no controle da atividade da empresa, preservando, inclusive, as atividades que ela considera, até hoje, de monopólio e de exclusividade de mercado. Uma outra vantagem é que a ECT, até hoje, se abastece duas vezes ao mês, em seu fluxo de caixa, com dinheiro à vista depositado por nossas empresas, sem risco de inadimplência por parte dos clientes, ou seja, dos clientes que nós atendemos em nossas lojas, em nossas agências. Nós somos responsáveis por esse pagamento frente à ECT. Se o cliente ficar inadimplente, ele está inadimplente conosco, nessas operações que nós praticamos à vista e que recolhemos aos cofres da empresa. Com isso, ela reduz os riscos financeiros. Em termos formais, de autorização governamental, a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, em seu artigo 2º, § 3º, prevê o seguinte: A empresa exploradora dos serviços, atendendo a conveniências técnicas e econômicas e sem prejuízo de suas atribuições e responsabilidades, pode celebrar contratos e convênios, objetivando assegurar a prestação dos serviços, mediante autorização do Ministério das Comunicações. Nós temos cópias, já juntamos, inclusive, aos autos do processo desta Comissão uma cópia do Ofício
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