Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

5008 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – A Abrapost chega a afirmar que o faturamento
que provém dos clientes estratégicos representa mais
de 40% de toda a receita operacional da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. Também afirma a
Abrapost que a receita dos vinte maiores clientes do
exercício de 2004 representou 22,1% da receita operacional
de toda a ECT. Bom, nos vinte maiores clientes
do exercício de 2004, estão incluídos os Bancos
Itaú, Unibanco, Real e Santander. Porém, no Estado
de São Paulo, foi autorizado, excepcionalmente, a
migração desses clientes dos Correios para algumas
poucas ACFs, em 2005, ou seja, isso não foi uma política
geral. Foi uma decisão que favoreceu algumas
ACFs. Essa situação de migração desses clientes foi
uma reivindicação da Abrapost?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Não. A Abrapost não entra na gestão de contratos
específicos, que são contratos, digamos, não sei se
seria um termo adequado, trilaterais. Os contratos de
prestação de serviço se dão entre o cliente, os Correios
e a agência franqueada, seja do Banco Itaú, Real,
Santander ou Unibanco, que o senhor citou, ou seja de
uma pequena empresa que faz pequenas postagens,
a entidade não participa da negociação, não interfere
nessa administração entre as partes...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Ou seja, a Abrapost não reivindicou essas
migrações que foram feitas?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Não. O que nós reivindicamos é que houvesse uma
liberação de todos os serviços, porque a empresa vem
caindo. Nós temos sentido os nossos clientes saindo
assim pelo meio das mãos, dos dedos, e nós reivindicamos.
Mas no acordo que foi firmado em novembro
de 2004, o acordo se restringiu a formatar algumas
modificações nos serviços concorrenciais. E pelo que
eu... Eu não sei se o senhor teria, assim, um dado
maior. Seriam esses contratos de FAC?
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Isso. De FAC.
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA –
Porque os contratos de FAC nem foram objeto, a empresa
não colocou isso no nosso acordo. Nós negociamos
contratos de Sedex, de mala direta, empréstimo...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Mas havia nesse acordo um entendimento
de que não haveria disputa entre os Correios e os
franqueados por novos clientes. Ou seja, não haveria
uma briga; cada um respeitaria os clientes do outro.
Não seria isso?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Sim. Isso foi uma condição.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – A senhora vendo isso... Quer dizer, pelo que
eu entendi a Abrapost não reivindicou essas migrações?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Específicas?
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – É. Não.
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Não. Nós...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Não reivindicou?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– ...aceitamos a regra de que não haveria...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Aceitou a regra geral?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– É.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – No caso, inclusive, nós tivemos uma situação
um pouco curiosa. Porque no Rio de Janeiro foram
indeferidas migrações. No entanto, em São Paulo, esses
quatro bancos tiveram migrações deferidas, com
favorecimento direto de algumas ACFs.
Ao invés de uma política geral relativamente a
isso, parece-me, talvez até como ofensa ao acordo
que foi feito com os senhores, porque o Correio cedeu
clientes para a rede franqueada, ou para alguns franqueados...
Isso me pareceu, e nos parece até agora,
na CPMI, estranho.
A senhora entende que esse mecanismo que foi
utilizado de deferimento das migrações, de certa forma,
é um mecanismo que foi feito em benefício dos
Correios?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA –
Eu... O que eu poderia dizer é de algumas regras...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT –
SP) – A senhora pode falar no microfone, por favor?
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA
– Ah, desculpe! O que eu poderia... Eu não tenho dados
específicos para falar desses clientes ou desses
contratos, mas o que eu poderia testemunhar, até por
estar na rede franqueada desde 1992, é que aconteceram
momentos em que a empresa criou serviços.
O FAC original foi criado apenas para objetos. Esses
auto-envelopados. Não sei se V. Exª... Aqueles que são
dobrados e serrilhados.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Eu sei. Aqueles que você não coloca em envelope.
Já tem envelope à parte.
A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA –
Apenas para esses objetos que pesassem até dez gramas
o cliente poderia usar a modalidade FAC. E nesse