Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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4986 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 tratados diariamente. Esse ciclo de produção tem de ser extremamente preciso, extremamente regulado e controlado. Nós temos o maior orgulho e a satisfação de dizer que participamos dessa guerra diária. É uma operação de guerra que é montada todos os dias e as nossas equipes estão treinadas e motivadas por nós para comparecer. São equipes estáveis. Desculpem-me, deixem-me voltar ao ponto, porque começamos a viajar, a nos emocionar, porque temos muito orgulho de ostentar a bandeira e a marca Correios e de vender o trabalho para os nossos clientes com esse padrão de qualidade. Então, somos os primeiros a querer cumprir todos esses padrões. Eu gostaria de trazer alguns dados a respeito da composição da receita da empresa ao longo dos anos, desde 1999, que são dados de que dispomos, até 2004, os últimos dados que temos em mãos. Temos, em azul, a receita carreada pela rede franqueada ao longo dos anos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Então, em 2004, como V. Exªs podem ver, foi de pouco acima de R$2 bilhões. Em vermelho, temos a receita auferida diretamente pela empresa. Com isso, queremos deixar muito claro que não estamos tirando mercado da estatal. Como V. Exªs podem verificar, a receita carreada diretamente pela estatal... O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Qual é a fonte? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – São os relatórios de avaliação empresarial. São relatórios internos da empresa. Temos, em 2004, a receita total, somando a nossa e a que a empresa carreou diretamente, totalizando R$7 bilhões. Essa é a receita operacional da empresa. Gostaríamos também de mostrar uma comparação da receita que trazemos para a ECT e a comissão que nos é paga. Esta é a receita, são os mesmos valores que V. Exªs viram no gráfico anterior, e agora a comissão, em vermelho, daquilo que auferimos sobre o que deixamos no cofre da estatal. Como podem perceber, a diferença é o saldo que deixamos dentro da estatal. Em 2004, foi da ordem de R$1,5 bilhão o resultado das nossas operações para a estatal fazer face ao seu desafio de auto-sustentação ao longo de todos esses anos. No ano passado, recebemos ao redor de R$588 milhões de comissão. Temos ali o primeiro quadro, que é levemente lilás. Das 1.468 agências de 2004, 31,9% eram agências que tiveram uma comissão média mensal de R$7.300,00 e 34% tiveram uma comissão média de R$20 mil. Quando me refiro à comissão, significa o faturamento total da empresa franqueada para fazer frente às suas despesas. Num slide seguinte, estaremos mostrando o planilhamento de custos que representa a operação de uma agência. Temos ali 28% que têm uma comissão de R$41 mil; 28% têm uma comissão de R$65 mil; 6,8% com uma comissão de R$88 mil; 3,4% têm uma comissão de... As em roxo, que são 6,8%, têm uma comissão de R$65 mil por mês em média. As em verde têm comissão de R$88 mil; 1,4% da nossa rede tem uma comissão de R$115 mil; 1,4%, de R$141 mil; e apenas 0,7% da nossa rede tem comissão de R$409 mil. Acho que tem um outro slide com as quantidades de agências. Passe para mim. Ali, temos 468 empresas franqueadas no Brasil, que tiveram, em 2004, uma comissão média mensal de R$7.300,00. São 468 empresas no Brasil. Quinhentas empresas tiveram uma comissão média mensal de R$20 mil; 300 agências tiveram uma comissão de R$41 mil; 100 agências tiveram uma comissão de R$65 mil; 50 agências, de R$88 mil; 20 empresas franqueadas tiveram uma comissão de R$115 mil; 20 empresas, de R$148 mil; e apenas 10 empresas tiveram uma comissão média mensal de R$409 mil. Se pensarmos que o limite hoje, ainda em 2005, para as empresas estarem no regime tributário do Simples, é de R$1,2 milhão por ano, veremos que a quase totalidade, mais de 95% de nossas agências e de nossas empresas franqueadas, enquadra-se no modelo tributário do Simples. Eu gostaria também de apresentar um planilhamento de nossos custos. Peço desculpas, pois ficou um pouco pequeno ali, mas deixaremos esse material protocolado à disposição de todos os membros desta CPMI. Mas o que posso dizer para os senhores é que, da comissão total, temos aqui as despesas fixas e as despesas variáveis. As despesas fixas, que envolvem pessoal, encargos e benefícios, provisão de férias, décimo terceiro, rescisões, aluguel, impostos e contribuições, IPTU, IPVA, Tilif, que é a taxa de licença de funcionamento, TFA, taxa de anúncios etc, manutenção e consumo dos veículos, telecomunicações, serviços de terceiros, assistência técnica, contabilidade etc, energia elétrica, água, material de consumo, papelaria, higiene etc, prólabore, treinamentos, despesas financeiras, depreciação, consomem, para aquelas empresas classificadas no regime tributário do Simples, 72,3%, em média, do que auferimos como comissão mensal. As despesas variáveis, recolhimento do tributário do Simples, ISSQN, CPMF, taxas de cobrança, despesas comerciais, consomem 12,9%, em média.
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4987 Temos, então, um total de despesas na faixa de 85,2%, restando 14,8%, em média, para as nossas agências. Para as nossas agências se manterem competitivas no mercado, elas precisam agregar valor ao processo produtivo do cliente por meio de serviços complementares que todas as concorrentes oferecem hoje de forma rotineira. As nossas ACFs fazem manuseio de objetos, que significa envelopamento, colagem, ensacamento, plastificação, fazemos coleta de documentos e encomendas junto aos nossos clientes... O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Com licença, apenas para nos orientarmos, quanto tempo ainda há de exposição? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Mais uns dez minutos. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Cinco minutos. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Vou tentar correr. Fazemos impressão a lazer... O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – É porque daqui a pouco começará a Ordem do Dia e teremos de interromper a sua exposição, o que eu gostaria de evitar. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Desculpem-me pelo entusiasmo. Acabei me estendendo. Fazemos também gerenciamento de base de dados. Aqui, tem umas fotos dos serviços que oferecemos, pessoas e máquinas fazendo o trabalho, oferecendo soluções completas para os nossos clientes. A qualidade de nossos serviços é avaliada sempre pela empresa. Somos auditados, recebemos mensalmente, sem sabermos, a visita de clientes ocultos. Anualmente, a ECT contrata pesquisa, junto a vários institutos de opinião, para avaliar os seus serviços. No ano passado, foi contratada a Vox Populi. Então, em setembro de 2004, temos os itens pesquisados e o resultado alcançado pela rede franqueada. Numa escala de zero a 100, a competência dos nossos funcionários foi avaliada em 89,7; rapidez no atendimento, 90,7; comunicação visual, 87,7; acessibilidade, 91,2; e o índice de satisfação com a qualidade de atendimento, 89,8. Para ter uma comparação, em azul a receita total da empresa e em vermelho a despesa total da empresa. Esse azul quadriculado é o faturamento das ACFs e em vermelho quadriculado é a comissão das ACFs. Apenas para se ter uma comparação de que a empresa continua crescendo muito mais do que nós crescemos e as despesas, muito mais do que a evolução da nossa comissão. Queríamos também aqui fazer uma comparação entre itens de despesa, os mais representativos da Empresa. Em vermelho, temos lá a despesa total da ECT. Nessa cor lilás aqui, temos o que ela gasta com pessoal, é a despesa de pessoal; em azul, o que gasta com transporte; em amarelo, o que gasta com a comissão das ACFs. É apenas para completar e comparar qual é o faturamento que a gente está deixando para a Empresa lá. Temos preocupação com a evolução do fluxo de objetos no tráfego postal. Percebemos lá que houve crescimento até 2001 e que a partir de 2001 ela vem decrescendo em termos de quantidade de objetos físicos transportados dentro do fluxo total. Gostaríamos aqui só de fazer um breve apanhado sobre a questão do monopólio e do segmento concorrencial. A Empresa tem-se pautado pela Lei nº 6.538, que dispõe sobre serviços postais, que, em seu art. 9º, regula o que seria o regime de monopólio a ser explorado pela União e pela concessionária ECT: recebimento, transporte e entrega no território nacional da expedição para o exterior de carta e cartão postal; recebimento, transporte e entrega no território nacional de correspondência agrupada e fabricação e emissão de selos e de outras fórmulas de franqueamento postal. Num artigo seguinte, no art. 47 temos a definição do que é carta, cartão postal e correspondência agrupada. Então, o conceito que a Empresa usa é o conceito que está lá: objeto de correspondência, com ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita de natureza administrativa, social, comercial ou qualquer outra que contenha informação de interesse específico do destinatário. Esse é um conceito que tem dado margem ao questionamento pela concorrência. É uma concorrência que existe desde 1950, que coloca que a situação de entrega de talão de cheque, cartão de crédito, boletos bancários de cobrança e extratos bancários não se aplicaria nessa conceituação de carta. E a Empresa tem brigado, com ações da Polícia Federal, com ações na Justiça, contra a concorrência, que existe desde 1950 e que vem fazendo a entrega. Eu gostaria aqui de colocar a classificação, dentro do portfólio da Empresa, que a Empresa usa para classificar para ela o que é a reserva de mercado, o monopólio, e o que é o concorrencial. Então, dentro da reserva de mercado cabem carta, SEED, FAC e malote Serca. No concorrencial, temos lá encomenda Sedex, encomenda normal, PAC, impresso simples, impresso especial, mala direta postal, porte pago e outros.
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