Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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5022 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 àquele que descumpre totalmente as obrigações assumidas. Os senhores estariam submetidos a sanções administrativas, dentre as quais, inclusive, a possibilidade de serem declarados inidôneos em licitação e se submeteriam a perdas e danos. Como os senhores se arriscam dessa forma num caso desse tipo? Isso poderia aniquilar a empresa, porque fundamentalmente o grosso do trabalho da Skymaster é com os Correios. Ou seja, me parece estranho que uma empresa que não tenha conseguido liminar na Justiça se arrisque a um subfaturamento de tal natureza em que fosse obrigado a aceitar um contrato sem que tivesse algum tipo de garantia de que esse preço seria elevado no futuro. O senhor entendeu o meu raciocínio? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Entendi. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, me parece estranho, e essa é uma das coisas que têm chamado muito a atenção desta Comissão, como alguém pode correr um risco de subfaturar um preço, quando não teve liminar, quando não tinha garantia judicial, quando, ao vencer a licitação, estaria numa condição de ter que assinar o contrato, contrato que não poderia cumprir, que era inexeqüível e que se não cumprisse seria penalizado a ponto de inviabilizar a própria empresa. O senhor conseguiria me explicar essa estratégia? Porque, sinceramente, não conseguimos entendê-la. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Inicialmente, foi uma estratégia traçada pelos advogados que tinham convicção e nenhum sócio da empresa... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª podia dizer quais foram os advogados que o orientaram nesse caso? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Dr. Luiz Shimonovski, cujo escritório é em São Paulo, na época. Eles nos garantiram reverter, juridicamente, essa situação. Inicialmente, eles achavam que íamos conseguir reverter isso dentro dos Correios, administrativamente. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Permita-me. Se havia tanta segurança que iam reverter juridicamente, V. Sª não precisaria ter entrado com o preço subfaturado, porque a Justiça não daria a licitação. Por que entrar com o preço subfaturado, se tenho certeza de que vai reverter na Justiça? Se não reverter na Justiça, a licitação é nula. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas o problema maior era esse. Se deixássemos que atravessasse uma nova empresa na relação entre a Skymaster e os Correios, aí sim, não haveria chance nenhuma de reverter, porque o poder público iria ter de indenizar essa empresa de outra maneira. Então, a instrução do advogado era para não deixar atravessar nenhuma outra empresa entre Correios e Skymaster. Só assim a gente conseguiria reverter esse assunto. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para quem tinha segurança de reverter na Justiça, é uma estratégia, no mínimo, estranha, porque os senhores estavam correndo um grande risco, que era o risco de destruir a própria empresa, e os senhores sabiam disso porque não são inexperientes no mercado. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, de destruir a própria empresa não havia, nem houve nunca esse risco, porque... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Imagine se o senhor tomasse uma sanção de declaração de inidoneidade para licitar. O que aconteceria com a Skymaster? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, isso não iria acontecer, porque nós traçamos... O nosso planejamento é muito bem focado, e nós sabíamos exatamente até onde podíamos chegar sem comprometer a... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quantos por cento da receita da Skymaster são oriundos dos Correios? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje? O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – À época. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em 2004, 40% foi relativa aos Correios e 60% de outros clientes. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quantos outros clientes da área pública? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em 2004, fizemos alguns vôos para o Banco Central, dois ou três, não me lembro a quantidade. Tirando isso, não tínhamos nenhum outro cliente da área pública além dos Correios. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, nessa estratégia, o senhor perderia, no mínimo, 40% do seu faturamento. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Quarenta por cento do meu faturamento. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que poderia, evidentemente, inviabilizá-lo para quaisquer outras disputas com quaisquer outros entes públicos, inclusive com os Correios e, reconhecidamente, do ponto de vista jurídico, os senhores estariam aniquilados, digamos assim, no mercado. É isso que nos causa surpresa. E por que causa surpresa? Porque há denúncias, informações e até afirmações feitas em depoimentos
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5023 de que os senhores teriam algum tipo de relação privilegiada com os Correios que lhes permitiria recompor mais tarde os preços. O que nos chama a atenção? Se era subfaturado, por que os Correios não desclassificaram a proposta – a lei permite isso – por ser manifestamente inexeqüível? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, não houve a desclassificação por parte dos Correios, os senhores assinam os contratos e, depois, sob o pretexto de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, o preço foi recomposto no patamar de origem, em clara ofensa ao equilíbrio econômico-financeiro, que é definido no momento da proposta. Ou seja, na medida em que o senhor – e aí pediria que o senhor comentasse isso... Se o preço realmente estava subfaturado, todos os reequilíbrios econômicos posteriores teriam mantido o preço subfaturado, porque o reequilíbrio econômico-financeiro não eleva preço, ele apenas ajusta a equação original. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na medida em que foram dados reequilíbrios econômico-financeiros posteriores e o preço ficou satisfatório, sou obrigado a concluir que houve aditamentos rigorosamente irregulares na medida em que não mantiveram o equilíbrio econômico-financeiro, mas elevaram o preço. Estou enganado no raciocínio? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Completamente enganado. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O nosso contrato começou de um preço, digamos, de cem; nunca teve reajuste de preço nenhum. Nós cumprimos um ano de contrato – o contrato é por um ano –, rigorosamente no preço... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não houve reequilíbrio? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não houve reajuste. Houve reequilíbrio em função do aumento do combustível. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Houve revisão de preços. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Como? O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Houve revisão de preços. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não. Revisão de preço, não. Houve reequilíbrio financeiro em função das variáveis dos custos das empresas aéreas e não foi a única... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se o senhor me permite: sempre que ocorre o reequilíbrio econômico-financeiro, o senhor tem a revisão de preços. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas esse é que é o engano total, porque não foi só a Skymaster que teve reequilíbrio econômico-financeiro, foram todas as empresas do setor aéreo que o tiveram em função do aumento do combustível. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja o meu raciocínio. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para tentar ser bem preciso: o que é a equação econômico-financeira de um contrato? É a relação econômica e financeira entre as obrigações das partes no momento em que se apresenta a proposta. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A garantia que a lei dá é que, ocorrendo qualquer fato futuro que implique o desequilíbrio, a equação seja reajustada, e é para isso que se faz a revisão de valores. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A partir daí só. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, por exemplo, vamos imaginar que o preço fosse cem e que a gasolina subisse 10%. O senhor calcula o componente na gasolina e revê o preço só para isso. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Cento e seis. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ora, se o contrato estava subfaturado na origem, ele permanecerá subfaturado durante o ano inteiro. O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o senhor está, então, me afirmando que, durante o ano inteiro, apesar do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, os senhores operaram em prejuízo? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De quanto o prejuízo? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Por volta de vinte, vinte e um milhões, no ano de 2004, com esse contrato. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vinte a vinte e um milhões. Qual o faturamento que do senhor naquele ano? O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Naquele ano?
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