Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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5004 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 questionou e soltou as Decisões 601 e 721 – até por volta de 96 ou 97, não se permitiam transferências. Mas, nos períodos mais recentes, essa transferência é feita de acordo com uma série de critérios técnicos e os possíveis, digamos, futuros franqueados que substituiriam o anterior passam por comissões e há todo um ritual de procedimentos normatizados pelos quais eles têm que passar. O senhor levantou uma questão de agências que ficavam devendo – é isso? – e que precisariam ser fechadas. Houve momentos em que – de 1737, hoje nós somos 1466 – houve uma depuração no sistema. Isso representou algo em torno de 15,5% de fechamento de agências. Muitas dessas agências foram fechadas em conseqüência de alguns planos econômicos no País. Tivemos muitas dificuldades geradas, inclusive, pelo congelamento de tarifas, mas os nossos custos não ficaram congelados. Muitos naufragaram desses 15%. Além de nós termos situações de inadimplência dos clientes, o que derrubou muito os nossos franqueados, que tiveram suas agências fechadas por não poder honrar o pagamento. Agora, uma posição que a entidade tem tomado é pedir para que a empresa aplique as punições devidas a quem cometeu algum tipo de ilícito, mas sem que se perca o ponto. Então, que se responsabilizasse e continuasse o processo de responsabilização por aqueles titulares que tenham cometido algum tipo de irregularidade, mas que se permitisse a transferência para que não se fechasse o ponto. Essa tem sido a nossa posição a respeito. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Agradeço a Srª Emily e concedo a palavra, para completar a sua tarefa, ao Sub-Relator, Deputado José Eduardo Cardozo. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Presidente, gostaria de indagar a depoente, porque uma das questões que vêm sendo colocadas reiteradamente é quanto ao problema de, num eventual novo sistema, ao final desses contratos, exigir-se a licitação. Qual a posição da Abrapost relativamente a que, ao final de 2007 – não é isso? –, seja aberta a licitação para as franquias? Há uma posição da Abrapost a esse respeito? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Nós não fizemos nenhuma discussão, em âmbito nacional, a respeito disso. Agora, como disse um dos parlamentares aqui, nós achamos que nós investimos 15, 16 anos nessa atividade e nós gostaríamos de permanecer nessa atividade. Mas gostaríamos também de cumprir os rituais que forem necessários e adequados para essa situação e que nos dêem uma estabilidade. Acho que isso seria bom, inclusive para a própria empresa poder contar ou não com o seu braço comercial hoje mais atuante. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas aí haveria uma posição favorável à licitação ou não? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Eu acho que teríamos que fazer um plebiscito na rede. Acredito que grande parte dos nossos colegas gostaria que houvesse uma regulamentação mais clara e com critérios lícitos etc. numa modelagem de franquia, não numa modelagem de permissão, de permissionários, como aconteceu com uma experiência recente da empresa. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, depreendo que a entidade não tem posição. É isso? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – É. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu não estou discutindo modelo; estou discutindo a licitação. Então, a entidade não tem posição sobre isso? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – É isso. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Rogério Buratti afirmou, num depoimento prestado a uma das Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas atualmente, que a empresa GTech tem franquias dos Correios. Isso é verdade? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Ao que nos consta, não. Inclusive, uma multinacional de um porte assim... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A senhora desconhece essa questão? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Desconhecemos. Não. Não conhecemos não. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há grandes empresas que têm franquias? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Olha, não é do nosso conhecimento que tenhamos grandes empresas, não. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A senhora desconhece qualquer grande empresa, megaempresa na rede franqueada? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Que seja uma megaempresa e que tenha também uma agência dos Correios como uma unidade de negócio? O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Desconheço. Completamente.
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5005 O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas se pode dizer, então, que há uma megaempresa na rede franqueada? Ou seja, não proprietário de uma franquia, mas que uma franquia seja uma megaempresa? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Como o senhor viu, nós temos ali em torno de 0,4% da rede que tem um comissionamento médio acima de R$ 400 mil. Se o critério for o de faturamento, eu não sei exatamente a partir de quanto seria considerada uma megaempresa. Nós temos algumas agências, dez agências, que faturam acima de R$ 400 mil/mês. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nós temos um dado de que as 36 maiores franquias, em 2003, receberam 14,18% de tudo aquilo que receberam os franqueados. O que mostra uma grande concentração dos pagamentos de comissões nas mãos de poucos. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Trinta e seis? O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As 36 maiores franquias recebem 14,18%, o que mostra uma grande concentração dos pagamentos de comissões nas mãos de poucos. A senhora conhece situações em que um franqueado tem mais de uma franquia? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim, porque a empresa permite. Desde de 97 – acho que desde o início, mas em 97 –, e nós até temos aqui divulgação que foi feita quando se permitiram transferências, em que está muito claro que, no máximo, uma empresa pode deter a operação de duas ACFs. Mas essa não é a prática comum; a maioria tem uma agência só. Devem ser poucos os casos de... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nós detectamos 18 casos. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Oito? O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Dezoito. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Dezoito casos? Ah! Nós vimos na revista Carta Capital essa notícia. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A senhora acha, independente do aspecto da legalidade ou não – não a senhora, mas a Abrapost –, razoável que uma pessoa tenha duas franquias, tendo em vista as próprias razões que a senhora ponderou, da dimensão social, ou seja, da geração de empregos? É razoável dar esse tipo de benefício, mais de uma vez, para uma pessoa só? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sr. Relator, eu não consideraria um benefício. Nas redes privadas de franchising, é incentivado o franqueado que demonstrou um desempenho empresarial excelente, que tem desenvolvido aquela loja com competência a assumir novas unidades a serem abertas. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas há um critério objetivo de avaliação desse desempenho? Porque nós desconhecemos isso. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Há, porque tem a questão de crescimento de receita... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Existe? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA –...do bom atendimento, da qualidade. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu não estou discordando de que existam critérios objetivos, mas desconhecemos que eles tenham sido aplicados para dar mais de uma franquia. Ao que nos consta, foram critérios totalmente discricionários e políticos; não passou por um critério objetivo. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não sei... talvez não fossem políticos. Há alguns casos em que detectamos aí que são empresários, muitas vezes, que têm clientes em bairros diferentes que... É importante você ter a base de operação próxima, estrategicamente... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas houve alguma coisa objetiva, transparente, dizendo que os melhores franqueados teriam direito a ter mais uma? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não. Desconheço. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Portanto, é nessa linha que eu falo de um beneficiamento indevido. Houve um momento em que o Tribunal de Contas da União – e a senhora mesmo relatou isso na sua exposição original – entendeu que não seria mais admissível concessão de novas franquias sem licitação, ou seja, as antigas franquias ficariam mantidas, mas, dali para frente, só com licitação. Nesse período, foi aberta uma licitação em que o objetivo era a outorga de permissões. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Correto. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nós constatamos que somente quatro franqueados participaram desse processo licitatório e nenhum venceu o certame. Considerando-se que, naquele momento, existiam 1,5 mil franqueados, sendo que cerca de 20% desses 1,5 mil franqueados tinham o perfil de faturamento das agências licitadas, como a senhora poderia explicar que houve tão pouco interesse, ou
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