Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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4998 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Nós o encaminharemos, com certeza. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni. V. Exª dispõe de 10 minutos. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A senhora apresentou um slide que me chamou a atenção. Acompanho a luta dos franqueados desde 2000. À época, eu era Deputado Estadual, e o Deputado Pompeu de Mattos também, e desde então acompanhamos a luta dos franqueados, porque, em um dado momento – isso é importante ficar registrado nos Anais –, se estabelece uma luta que é completamente ideológica e ultrapassada. A participação da sociedade nas atividades públicas é algo que não se discute mais em lugar nenhum do mundo democrático, inclusive em países de corte socialista, ou com partidos que estejam no poder e tenham esse corte. Por quê? Porque, mesmo no monopólio público, a participação em determinadas áreas da ação da sociedade é absolutamente dispensável, até no balizamento, no regramento e na limpeza do monopólio quando público. Portanto, quero deixar claro que nós não vamos permitir que se reabra aqui a discussão para acabar com o sistema de franqueamento nos Correios, por mais que algumas pessoas pensem que isso seja possível. Se há problemas, nós vamos trabalhar para resolvê-los, agora, retroceder é impensável por conta de que há, hoje, uma rede que não é a da franquia de que eu vou falar. Que País é este e que sistema maravilhoso e perfeito é este de monopólio, que tem 17 mil empresas concorrendo com 1,2 milhões de postos de trabalhos criados? Quem está certo? É a ECT e seus problemas ou é a sociedade que se organiza para superar aquilo que o ente estatal não é capaz de atender? Portanto, acho que não há uma coisa nem outra. Sr. Presidente, faço essa preliminar por entender fundamental o trabalho coordenado pelo Deputado José Eduardo Cardozo no sentido de se buscar a higidez do sistema, a correção. Brevemente teremos que discutir como o sistema vai se reorganizar, como se garantirá o direito que está adquirido, na minha visão, de milhares de empresas no Brasil, como se agregarão as novas. Agora, quero dizer aqui, em alto e bom som, que muitas vozes vão se erguer na preservação de uma participação da sociedade, que, a meu ver, é imprescindível no setor público. Dito isso, gostaria de fazer alguns questionamentos que me intrigam desde que o Sr. Maurício Marinho começou todo esse imbróglio lá nos Correios. Há algumas declarações dele que V. Sª poderia nos ajudar a elucidar, do ponto de vista conceitual, de operação, e algumas leituras técnicas que ele fez com um interesse. Eu gostaria de conhecer a sua opinião. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Pois não. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Nas várias declarações dadas pelo Sr. Maurício Marinho, e ele é a base por onde se iniciam as nossas investigações, lá pelas tantas, ele diz que estima em R$4,5 milhões a R$5 milhões mensais a sonegação de receitas dos Correios, consoante informações oficiais da própria ECT. Mais adiante ele diz: “As estimativas de sonegação seriam de aproximadamente R$1 milhão/ano”. E afirma, ainda, que o faturamento oficial de todas as agências franqueadas gira em torno de R$2 bilhões, dos quais R$600 milhões pertencem às franqueadas a título de comissão. A senhora acha que o Sr. Maurício Marinho fala a verdade? Se a senhora acha que sim, por quê? Se a senhora acha que não, por quê? A senhora poderia explicar como se dá o repasse da comissão devida às franqueadas? Esse número de R$2 bilhões de faturamento é mais ou menos o que é mesmo? E esses R$600 milhões é o valor que vai para as franqueadas? Esse recurso recebido é limpo ou é o bruto e tem que atender a toda a demanda da infra-estrutura dos franqueados? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Em relação aos números, em 2004 – o senhor pode encontrar em um dos gráficos –, o faturamento que trouxemos para a empresa, especialmente carreado no segmento concorrencial, foi de R$2 bilhões, e a comissão que as nossas empresas auferiram totalizou R$588 milhões. O resultado, o saldo credor da nossa operação para a empresa foi em torno de R$1,5 bilhão. Em relação ao que o senhor está dizendo, não conhecemos pessoalmente Maurício Marinho, até porque as nossas interlocuções são feitas muito mais numa diretoria diferente. Não temos participação alguma em diretorias de administração, de recursos humanos ou financeira. Nossas tratativas são sempre com a diretoria comercial. Em momento algum tivemos interlocução com ele. Não sei se ele tem algum tipo de acesso, se a área dele lhe permite falar com propriedade sobre as questões que afetam a relação nossa com a empresa. Agora, muito nos assustou a todos, porque o diálogo e o trabalho cotidiano que temos com o quadro de funcionários da ECT não são com funcionários com esse perfil; são funcionários que estão lá labutando, juntamente com os nossos 20 mil funcionários. Os 108 mil funcionários ecetistas com quem trabalhamos todos os dias do ano são funcionários que realmente estão lá batalhando, trabalhando para fazer cumprir os pa-
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4999 drões de qualidade e de eficiência. E nunca tivemos esse tipo de interlocução com quem quer que seja dentro da empresa. A avaliação nossa foi um pouco de espanto e de dor, de muita dor, de saber que a empresa pela qual lutamos todos os dias, cuja bandeira abraçamos com muito orgulho, pudesse ter situações como essa. Mas é uma situação que de forma nenhuma é o perfil dos funcionários da ECT. Aliás, é uma organização que foi remodelada pelo regime militar e, culturalmente, é uma empresa em que se preserva muito a hierarquia, a obediência, o cumprimento de prazos, o controle e a supervisão das atividades, para fazer girar a máquina diária de produção de serviços. A nós nos causou muito espanto. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mais adiante, mesmo sabendo que isso agride muitas vezes aqueles que estão dentro da empresa, quer como franqueados, quer como funcionários, essas declarações são muito importantes no nosso processo investigativo. Então, vou continuar me reportando ao que ele diz, e a senhora apresentando a sua leitura. O Maurício Marinho disse que as máquinas digitais têm por escopo registrar todas as entradas e saídas de objetos postais nas agências, e que certamente há fraudes verificadas no não-controle dos objetos postados nas agências franqueadas – isso é textual dele. Declara, ainda, que o controle está a cargo das áreas operacional e comercial; que o não franqueamento de objetos é uma das fraudes, e que a franqueada informa somente o número de contrato, a quantidade de objetos postados; que não é comum checar a declaração da franqueada com a quantidade de objetos que foram lançados por ela no tráfico postal e que há o problema do cabeçote clonado – palavras do Marinho –; que o cabeçote possui uma bobina por onde o objeto postal passa, ficando impresso nele o nome da agência, a data e o valor, e que as franqueadas usam cabeçotes clonados no que se refere aos franqueamentos à vista. Pergunto para a senhora: como é feito o controle dos objetos postados nas agências? Existem vistorias nessas máquinas digitais? Quem é responsável pelas vistorias? V. Sª já teve notícia de algum tipo de favorecimento a alguma franqueada, por parte da área operacional da ECT? Hoje, as máquinas digitais atingem que percentual das agências franqueadas? É que havia uma discussão de que, antes do advento das digitais, era muito mais fácil haver as irregularidades, e que, depois do advento, ficaria mais difícil. Foi o que passou por aqui. Gostaria que a senhora explicasse um pouco em cima do que ele disse e em cima da sua experiência pessoal como compreende esse mecanismo. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Causa-nos, de momento, uma revolta muito grande quando temos declarações que generalizam esse tipo de irregularidade que, se tiver sido cometida, não é irregularidade que o sistema comete. V. Exª me pergunta sobre a questão de quais controles. Diariamente, somos obrigados a transmitir os arquivos, por meio eletrônico, de todas as operações que realizamos. Cada um dos sedex, tudo que passou pelas máquinas de franquia. Essa carga é retirada das nossas agências por caminhões ou peruas da própria empresa que levam para centros de tratamento de carga. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O controle é diário, então? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – O controle é diário. Sabemos que é por amostragem, todos os dias tem, e que a qualquer dia essa carga que estamos enviando fisicamente, as cartas, pode ser confrontada com os dados eletrônicos que passamos diariamente. Além disso, nas agências onde ocorrem volumes maiores de processamento de carga em máquinas de franquia existe um controle, uma auditoria presencial. Os Correios têm nas maiores franquias – eu não saberia lhe dizer exatamente todas ou quais, o que certamente a empresa pode fornecer – controles presenciais de fiscais que auditam a carga e o processo de franqueamento. E, nas demais, que não são, existe uma amostragem, e estamos sujeitos, durante a semana, a receber um fiscal que fica lá o dia inteiro. E não sabemos em que dia ele estará na nossa agência fazendo também essa verificação presencial. Agora, uma empresa com 108 mil funcionários, em que grande parte deles está nas áreas operacionais, acho muito difícil haver qualquer tipo de mecanismo de favorecimento. Existem turnos, a empresa funciona, em muitos setores, em três turnos. As nossas cargas são retiradas de manhã, no horário de almoço e à tarde, no final do dia, com turnos diferentes de funcionários, centenas de funcionários trabalhando. Acho que seria uma operação impossível de se fazer. Outra coisa: grande parte das nossas agências processa um volume relativamente pequeno a médio de objetos. Se houver uma divergência, uma agência que todo dia manda 20 caixetas processadas e num determinado dia chega a 100 e não está no movimento, quer dizer, os funcionários que estão lá têm uma percepção do perfil das agências. Acho muito arriscado.
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