Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5027
sair”. Isso sim é conluio. Mas um certame disputado
com dezesseis lances, jogando o preço lá em baixo,
e ainda discutindo com o pregoeiro ou a pregoeira, na
época, realmente é de estranhar que haja conluio.
Segundo, ninguém restringiu a participação da Varig.
Nem os Correios nem ninguém. Foi a própria Varig
que criou a situação de restrição dela mesma em todas
as participações de concorrência junto aos Correios.
Por quê? Ele teve a oportunidade, operou a linha dos
Correios durante 45 dias, e isso nunca é colocado. Até
parece que, no final das contas, estamos discutindo
um direito da VarigLog, e não do Poder Público. Por
quê? Porque a VarigLog fez a operação da linha por
45 dias, todo dia deixava a carga dos Correios no chão
para transportar a própria carga dela, entendeu? Fazia
o que queria dentro do processo licitatório, a tal ponto
que não houve outra alternativa para o Correio senão
rescindir, por inadimplência, o contrato da Varig.
E aí vem outra ressalva: quanto à Skymaster, de
não querer assinar o contrato, de não querer cumprir,
o Correio nos ameaçou de imputar uma multa de cinco
anos sem licitar e 20% do contrato, um dos motivos que
nos levaram a cumprir o contrato também até o final.
Mas, quando a Varig transgrediu todas as condições
do contrato, simplesmente rescindiram o contrato; não
aplicaram sequer uma penalidade em cima da Varig
Log. Nenhuma penalidade! Então, qual foi a restrição?
O Correio tem que prestar um serviço público, e não é
só o preço do serviço público, é a eficiência do serviço
público. O Correio hoje é reconhecido internacionalmente
pela eficiência dele e não pelo preço barato da
correspondência que ele cobra. Então, é uma empresa
que tem que apresentar resultado, não só no preço,
mas na qualidade, porque isso vai refletir, logicamente,
no serviço final que ela está prestando.
Se existe uma empresa que é concorrente clara
do Correio, que deixa a carga dele todo dia no chão
para transportar a própria carga, dentro de um contrato
que deveria estar sendo exclusivo para o Correio,
então, essa empresa não pode prestar serviço para o
Correio. Agora, não nos cabe, à Skymaster, analisar
essa situação. Quem analisou a situação foi o próprio
Correio, em função do departamento jurídico dele, que
se reuniu... e operacional, que chegaram à conclusão
de que empresas que fossem concorrentes e não reunissem
também – era uma outra situação desse edital
– condições de certidões negativas, de estar em dia
com as suas obrigações com o Poder Público, não
poderiam participar da licitação. E foi o caso da Varig
Log. Ela se excluiu do certamente, e não o Correio
que excluiu ela.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Posso dizer-lhe que o Tribunal de Contas
da União – com o qual pessoalmente concordo, nesse
caso – disse que essa cláusula é claramente ofensiva
ao princípio da igualdade, da isonomia, e evidentemente
ilegal. Logo, nesse edital, houve uma restrição
indevida, do ponto de vista jurídico, à participação de
empresas. É aquilo que nós falamos, de redução da
competitividade natural do certame, que obviamente
conduziu o seu resultado. Considerando que, depois
disso, já com essa condução, com essa restrição, três
empresas que obviamente mantêm um vínculo evidente
de relação participaram, só se eleva a suspeita
que eu afirmo.
Agora, em relação à Aeropostal, os senhores
sabiam que eles não tinham a Cheta. Por que não impugnaram
a participação?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque ela
perdeu. Ela saiu logo no começo do edital...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Não. Ela fez um lance!
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim, mas
ela desistiu logo no começo. Só ficou a Beta e a Skymaster
no certame. Então, nós vamos impugnar uma
empresa que perdeu, que não trouxe prejuízo para a
gente no certame? Não faz sentido.
Nós impugnamos, sim, na licitação de 2003, TCB,
Promodal, Beta e Varig, porque elas, sim, fizeram um
conluio para jogar a condição de preço da Skymaster
lá embaixo.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – A impressão que nos dá é que – usando a
linguagem da aviação – os senhores tinham um céu
de brigadeiro nos Correios. A partir de um certo momento,
ocorre uma turbulência. Essa turbulência leva
a essa disputa terrível desse pregão, e depois passa
a tormenta e o céu volta a ser de brigadeiro.
Vamos prosseguir. Vamos falar um pouco dessa
licitação que o senhor falou, de 2003. Os senhores
não tinham aceitado uma negociação que foi colocada
aos senhores, naquele período, como redução do
preço, não é? Os Correios tentaram forçar os senhores
a reduzir; todos os outros concordaram em reduzir;
os senhores não concordaram em fazer a redução do
preço. Isso é verdade?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não
procede, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Não houve uma negociação?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nós sempre
quisemos fazer negociação de preço. O Correio que,
através do presidente, Airton Dipp, nunca aceitou nenhuma
proposta nossa, nunca se dignou a fazer uma
negociação de preço.