Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

5022 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006
àquele que descumpre totalmente as obrigações assumidas.
Os senhores estariam submetidos a sanções
administrativas, dentre as quais, inclusive, a possibilidade
de serem declarados inidôneos em licitação e
se submeteriam a perdas e danos.
Como os senhores se arriscam dessa forma num
caso desse tipo? Isso poderia aniquilar a empresa,
porque fundamentalmente o grosso do trabalho da
Skymaster é com os Correios. Ou seja, me parece estranho
que uma empresa que não tenha conseguido
liminar na Justiça se arrisque a um subfaturamento de
tal natureza em que fosse obrigado a aceitar um contrato
sem que tivesse algum tipo de garantia de que
esse preço seria elevado no futuro.
O senhor entendeu o meu raciocínio?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Entendi.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Ou seja, me parece estranho, e essa é uma
das coisas que têm chamado muito a atenção desta
Comissão, como alguém pode correr um risco de subfaturar
um preço, quando não teve liminar, quando não
tinha garantia judicial, quando, ao vencer a licitação,
estaria numa condição de ter que assinar o contrato,
contrato que não poderia cumprir, que era inexeqüível
e que se não cumprisse seria penalizado a ponto de
inviabilizar a própria empresa. O senhor conseguiria
me explicar essa estratégia? Porque, sinceramente,
não conseguimos entendê-la.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Inicialmente,
foi uma estratégia traçada pelos advogados que tinham
convicção e nenhum sócio da empresa...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – V. Sª podia dizer quais foram os advogados
que o orientaram nesse caso?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Dr. Luiz
Shimonovski, cujo escritório é em São Paulo, na época.
Eles nos garantiram reverter, juridicamente, essa
situação. Inicialmente, eles achavam que íamos conseguir
reverter isso dentro dos Correios, administrativamente.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Permita-me. Se havia tanta segurança que
iam reverter juridicamente, V. Sª não precisaria ter entrado
com o preço subfaturado, porque a Justiça não
daria a licitação.
Por que entrar com o preço subfaturado, se tenho
certeza de que vai reverter na Justiça? Se não reverter
na Justiça, a licitação é nula.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas o problema
maior era esse. Se deixássemos que atravessasse
uma nova empresa na relação entre a Skymaster e
os Correios, aí sim, não haveria chance nenhuma de
reverter, porque o poder público iria ter de indenizar
essa empresa de outra maneira. Então, a instrução do
advogado era para não deixar atravessar nenhuma
outra empresa entre Correios e Skymaster. Só assim
a gente conseguiria reverter esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Para quem tinha segurança de reverter na
Justiça, é uma estratégia, no mínimo, estranha, porque
os senhores estavam correndo um grande risco,
que era o risco de destruir a própria empresa, e os
senhores sabiam disso porque não são inexperientes
no mercado.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, de
destruir a própria empresa não havia, nem houve nunca
esse risco, porque...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Imagine se o senhor tomasse uma sanção de
declaração de inidoneidade para licitar. O que aconteceria
com a Skymaster?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, isso
não iria acontecer, porque nós traçamos... O nosso
planejamento é muito bem focado, e nós sabíamos
exatamente até onde podíamos chegar sem comprometer
a...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Quantos por cento da receita da Skymaster
são oriundos dos Correios?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – À época.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em 2004,
40% foi relativa aos Correios e 60% de outros clientes.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Quantos outros clientes da área pública?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em 2004,
fizemos alguns vôos para o Banco Central, dois ou
três, não me lembro a quantidade. Tirando isso, não
tínhamos nenhum outro cliente da área pública além
dos Correios.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Ou seja, nessa estratégia, o senhor perderia,
no mínimo, 40% do seu faturamento.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Quarenta
por cento do meu faturamento.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – O que poderia, evidentemente, inviabilizá-lo
para quaisquer outras disputas com quaisquer outros
entes públicos, inclusive com os Correios e, reconhecidamente,
do ponto de vista jurídico, os senhores
estariam aniquilados, digamos assim, no mercado. É
isso que nos causa surpresa.
E por que causa surpresa? Porque há denúncias,
informações e até afirmações feitas em depoimentos