Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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4988 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 Eu gostaria de mostrar, rapidamente, o seguinte. Em 1999, por ocasião da tramitação do Projeto nº 1.491, conhecido como Projeto da Lei Postal, que se encontra, inclusive, ainda hoje, na Câmara dos Deputados, as próprias entidades que congregam as concorrentes do Correio apontaram a existência de 17 mil empresas de entrega em todo o País, com 1,2 milhões de postos de trabalho. Estão tramitando no Supremo duas ações, as DPFs nºs 46 e 70, interpostas pela concorrência, por meio da Abraed, Abraec, Sineex, com vista à descaracterização do monopólio postal, tendo em vista as interpretações diversas daqueles textos legais em que a empresa se baseia. Estou tentando correr, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Fique à vontade. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Em termos da evolução do fluxo dos objetos por segmento, eu gostaria de trazer aqui alguns dados. Em vermelho, na linha superior, temos ali o total de objetos, ano a ano, que a Empresa transporta. É aquele gráfico em que mostramos a tendência de queda. Na linha lilás, temos lá o que são os objetos no monopólio, e, na linha azul, está o que são os objetos. Aqui estamos falando de objeto físico transportado pela Empresa. Essa é a situação em termos de objetos. Entretanto, em termos de receita, temos a seguinte configuração. Na receita operacional da ECT, ao longo dos anos, podemos perceber na linha lilás que é a receita trazida por meio dos produtos que a Empresa considera de monopólio estatal. Em azul, é a receita trazida pelos segmentos concorrenciais. Podemos perceber que existe, ao longo dos anos, um equilíbrio muito grande na composição da receita: o que vem do segmento concorrencial e o que vem do segmento de monopólio. Temos aqui alguns dados da Diretoria Regional São Paulo Metropolitana. A Diretoria Regional São Paulo Metropolitana é, pelo próprio mercado em que atua, a Diretoria em que o maior volume de negócios é feito, em que o maior número de contratos é feito, em que a maior receita da Empresa é carreada. Então, achamos por bem trazer o que representam as quantidades de contratos. Em outubro de 2005, temos o que eram contratos operados diretamente pela estatal nas suas agências próprias e o que eram contratos trazidos pela rede franqueada. Em azul, temos lá os contratos operados diretamente pelas agências próprias. E, em vermelho, temos lá os contratos operados pela rede franqueada. Gostaria de ressaltar que as quatro primeiras colunas se referem a contratos do segmento concorrencial. Do segmento de monopólio, existem apenas 81 contratos FAC, dos quais 37 são operados pela rede franqueada. Se somarmos todos os vermelhos ali, certamente o maior volume de contratos, especialmente do segmento concorrencial, é trazido pela rede franqueada. Ali temos um dado comparativo de dois períodos, janeiro a junho de 2004 e janeiro a junho de 2005, em um segmento concorrencial, que é o segmento de marketing direto. Então, no período de 2004, em valores – marketing direto envolve serviço de impresso, mala direta etc –, a Empresa teve R$193 milhões. Em 2005, no mesmo período, ela teve uma receita de R$239 milhões. Entretanto, em termos do número de objetos, que é a linha que está acima, tivemos um aumento de 336 mil para 435 mil objetos. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Desculpe-me. O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Pode completar. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Há alguns dados aqui. Pode passar esse aí, que é do segmento concorrencial de Sedex. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Drª Emily… A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Pois não, Deputado. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu só queria, pedindo licença... O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Está concedida a palavra a V. Exª, Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – São só dez segundos, Sr. Presidente. Só queria pedir para passar o anterior, em que se demonstra o perfil das ACFs e da arrecadação do próprio Correio. Acho que ele é muito elucidativo sobre a ação das franquias. É um pouco mais para trás, por favor. É o anterior. É esse. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Esse mostra a quantidade de contratos. Então, somando os azuis, são 2,6 mil mais 1,8 mil, ou seja, vamos ter em torno de cinco mil contratos contra algo em torno de pouco mais de oito mil contratos operados pela rede franqueada. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ali fica, com clareza, especificada essa participação relevante das ACFs, exatamente na captação desses contratos, o que se vai manifestar depois. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim.
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4989 O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – PA) – Vamos ficar com isso à disposição da Comissão. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Acho que isso é muito importante, porque não dá para esquecer que há uma briga ideológica aí. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É importante ficar claro o que o mundo real mostra. É só por isso. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. É importante também ficar claro que, no segmento concorrencial, numa rápida amostragem que fizemos – podemos deixar isto aqui também –, conseguimos listar os seiscentos concorrentes, daqueles dezessete mil anunciados pelas próprias entidades, que têm batido de frente com a nossa rede nos últimos meses em todo o Brasil. Temos esse dado não no quadro, mas o temos fisicamente. Podemos deixá-lo aqui. Gostaríamos de falar o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – É o encerramento agora? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. Passa o último lá, na conclusão. Por toda a experiência ao longo desses últimos dezesseis anos, temos plena convicção de que a parceria público-privada existente entre a ECT e suas ACFs somente tem trazido benefícios para se cumprir o mandamento constitucional da cobertura postal acessível universalmente – vejam bem! – com qualidade e eficiência, permitindo que os Correios possam competir com a concorrência privada num mercado não protegido pelo monopólio estatal. Acreditamos nesse modelo de franquia que movimenta pequenas e microempresas, todas de controle nacional. Acreditamos, pela instalação delas em todo o Brasil, que elas geram e fazem movimentar a economia local, oferecem serviços de qualidade, oferecem qualidade para os serviços postais, hoje tão carentes e deficientes em outras áreas. Sabemos que o Ministério da Indústria e Comércio vem desenvolvendo também estudos para que haja uma melhor caracterização do uso da franquia pública, abarcando as experiências da Petrobras com a BR Mania, da Caixa Econômica Federal com as Lotéricas, da Embrapa, cedendo suas sementes desenvolvidas. Temos várias experiências no setor e sabemos que o Ministério da Indústria e Comércio vem trabalhando na regulamentação dessa nova modalidade, que – temos absoluta certeza – faria um bem enorme para os serviços públicos no País. Muito obrigada. Desculpe-me, Sr. Presidente, pela... O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – A senhora tem alguma ACF para vender? (Risos.) Concedo a palavra ao nosso Relator, Deputado José Eduardo Cardozo. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço à nobre Depoente a exposição. Eu começaria, então, a fazer a primeira pergunta. Indago: quando foi criada a Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Postais –Abrapost? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sucedemos a Febrafranco, que foi fundada em 1993. Em 2003, tivemos a fusão de duas entidades nacionais que existiam, que eram a Febrafranco e a Anaserco, e, a partir de 2003, a nossa denominação... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Espere só um pouquinho. Vá um pouco mais devagar, porque, agora, eu me perdi. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A primeira que surgiu foi a Febrafranco? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim, foi a Febrafranco. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Surgiu quando? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Em 1993. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a Abrapost surgiu quando? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – A Abrapost surgiu em 2003. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando surgiu a Abrapost, deixou de existir a Febrafranco? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela sucedeu a Febrafranco? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sucedeu a Febrafranco. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A senhora disse que depois houve a fusão de duas entidades. Quais foram? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Perdão. Eu não entendi. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Houve a fusão de duas entidades. Quais foram?
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