Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4957
ves Jumbo, 747, e o projeto da Aeropostal envolvia
essa empresa. E o grande problema de uma empresa
nacional é a famosa lei dos 4/5, é convencer uma
empresa estrangeira de que tem de participar do mercado
brasileiro apenas com 20%. E estávamos assim
a caminho, bastante interessante, de convencê-los e
precisávamos de alguma garantia. Fomos mostrar a
nossa capacidade, a nossa força, e esse pregão foi
uma excelente oportunidade para podermos também
mostrar para essa empresa a necessidade de investir
no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Quer dizer, o senhor considera que estava
habilitado para essa licitação?
O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, não tínhamos
o certificado de homologação. Não tínhamos o certificado.
Agora...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – E aqui eu vejo, um dos itens é, o senhor
teria, para ser habilitado, ter certificado de homologação
de empresa e transporte aéreo, Cheta, expedido
pelo DAC. O senhor não tinha o Cheta. O senhor não
tinha nem o avião, nem o Cheta.
O SR. ROBERTO KFOURI – O avião, poderíamos
ter esse avião. Esse avião poderia vir muito rápido
para cá.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Mas o Cheta o senhor não tinha, na época.
Ou seja, o senhor entrou numa licitação, que normalmente
envolve despesa, claro, para não ganhar,
sabendo disso. Essa é que é uma surpresa que esta
comissão tem. Por que entrar numa licitação que sei
que sou inabilitado?
O SR. ROBERTO KFOURI – Olha, excelência,
tínhamos todos os documentos. Como falei para o senhor,
tínhamos já manuais aprovados, tínhamos outros
manuais já junto ao DAC...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – O senhor tinha o Cheta?
O SR. ROBERTO KFOURI – O Cheta era só uma
questão de tempo, excelência.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – O senhor apresentou o Cheta na documentação,
na licitação?
O SR. ROBERTO KFOURI – Não, porque não
tínhamos o Cheta.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Estava inabilitado. Se o senhor não tinha
o Cheta, o senhor estava inabilitado. Sabia que estava
inabilitado, entrou na licitação por quê?
O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, quando
falamos que a última licitação válida foi a 02, preciso
me referir a uma licitação que aconteceu no mês de
maio, que ela não foi válida. E essa licitação também
falava alguma coisa de Cheta...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Qual licitação?
O SR. ROBERTO KFOURI – É uma licitação anterior
a essa aqui, é uma licitação de maio. E ela também
falava de Cheta. E houve várias impugnações. E
eu as tenho aqui.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – O senhor participou dessa licitação?
O SR. ROBERTO KFOURI – Dessa licitação eu
participei pela Beta.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Qual foi? Que ano foi?
O SR. ROBERTO KFOURI – Foi maio de 2001.
Tenho aqui os recursos.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Mas o edital era diferente.
O SR. ROBERTO KFOURI – O edital. Foi a primeira
modificação que os Correios, que eles fizeram
na licitação.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Foi essa de 45?
O SR. ROBERTO KFOURI – Foi a primeira modificação.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Portanto, essa licitação não serve para
justificar nada.
O SR. ROBERTO KFOURI – Não, a única coisa
que ela serve, excelência, é para mostrar que essa empresas,
a Interbrasil, a Taf, a Trip, a Nacional, a Rico,
a Perfil, Aero Express, todas essas empresas tiveram
também problemas com o Cheta, eles tentaram impugnar
essa licitação e conseguiram. Achávamos, na
época, não foi nenhuma má-fé.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Mas, na época, não exigia o Cheta. Então, se
não exigia o Cheta, por que entrar? O que me parece
estranho é o que leva uma empresa a ter gastos com
uma licitação sabendo que não tem mínimas condições
de ser habilitada.
O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, Excelência, as
mínimas condições, permito-me fazer qualquer comentário
a respeito disso. Tínhamos todas as condições.
Não tínhamos...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – O senhor impugnou o edital? O senhor impetrou
mandado de segurança? Era ilegal exigir o Cheta?
O SR. ROBERTO KFOURI – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – O senhor não tinha o Cheta, entra numa
licitação. Quais foram as empresas que entraram nessa
licitação?