Psicopatologia da Criança - Associação de Estudos do Alto Tejo

PSICOPATOLOGIA DA CRIANÇA NO SUL DA BEIRA INTERIOR (PERSPECTIVA ETNOLÓGICA)
Francisco Henriques
A lei portuguesa, mais ou menos tardiamente, foi acompanhando a evolução legislativa de outros
países europeus relativamente à criança.
Assim, o Código Civil de 1867 já previa penas para os pais que excedessem a sua atitude
correctiva, a que tinham direito, para com os filhos. E o Código Penal de 1886 já punia a
exposição e abandono de crianças, prática comum na época. Mas, apenas em 27 de Maio de
1911 foi promulgada a Lei de Protecção à Infância e com ela a criação da Tutoria da Infância e a
Federação Nacional dos Amigos das Crianças.
O Código Civil Português de 1966 ainda atribuía aos pais o direito de “corrigir moderadamente o
filho nas suas faltas” (art. 1884), ainda que houvesse, paralelamente, referências à sua limitação
(Oliveira, 1995). O Código Civil em vigor, após a reforma de 1977, alterou a redacção para: “os
filhos devem obediência aos pais; estes, porém, de acordo com a maturidade dos filhos, devem
ter em conta a sua opinião nos assuntos familiares importantes e reconhecer-lhes autonomia na
organização da própria vida” (nº2 do art. 1878). E o artigo 1877 estipula que “os filhos estão
sujeitos à autoridade paternal até à maioridade ou emancipação”.
A Constituição da República Portuguesa consagra o seu artigo 69 à infância e no nº 1 deste
artigo proclama a defesa da criança contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas
demais instituições 6 .
2. A criança, no Sul da Beira, desde o nascimento até à idade de sete anos tomava a
designação de «anjo», criança ou menor. Em agonia, não podía receber os sacramentos
relativos à circunstância. Nos séculos XVII a XIX, os padres, nem sempre registavam o seu óbito
e se o faziam nem sempre registavam o seu nome, mas o nome dos pais (Henriques, 1990a).
Também na «contagem dos fogos e das almas» as crianças com a idade inferior a sete anos
nem sempre eram contabilizadas, como foi o caso do ano de 1732 (Moreira, 1994). As crianças
expostas, desvalidas ou abandonadas ficavam ao cuidado das amas até à idade de sete anos.
Aos seis anos podiam ser admitidas no Asilo Distrital de Castelo Branco, sendo essa a idade
mínima.
Por óbito as famílias não punham luto, situação socialmente aceite.
Pela exposição verificamos o baixo estatuto social da criança com menos de sete anos de idade.
A idade de sete anos era um importante marco no reconhecimento social da criança. Era o ponto
de viragem.
Do ponto de vista médico, o Dr. José Lopes Dias (1924:11 e 12) divide os sete primeiros anos de
vida duas fases, das três em que reparte a infância. A primeira corresponde aos trinta primeiros
meses de vida extra uterina e a segunda à “queda dos dentes de leite e o aparecimento dos
primeiros molares definitivos” (Dias,1924:12), que corresponde aos seis ou sete anos.
6 Texto dos nº s 1 e 2 do art. 69 da Constituição da República Portuguesa:
“1. As crianças tem direito à protecção da sociedade e do estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente
contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas
demais instituições;
2. O Estado assegura especial protecção às crianças órfãs abandonadas ou por qualquer forma privadas de um ambiente familiar
normal.”
AÇAFA On Line, nº 1 (2008)
Associação de Estudos do Alto Tejo, www.altotejo.org
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