Psicopatologia da Criança - Associação de Estudos do Alto Tejo

PSICOPATOLOGIA DA CRIANÇA NO SUL DA BEIRA INTERIOR (PERSPECTIVA ETNOLÓGICA)
Francisco Henriques
Devido ao estado deplorável em que a assistência à criança exposta se encontrava, em 1836,
Passos Manuel retira as competências às Misericórdias (excepto à da cidade de Lisboa) e
atribui-as às Juntas Gerais dos Distritos e às Câmaras Municipais, através do decreto de 19 de
Setembro de 1836.
Seguidamente, destacaremos algumas instituições e serviços, de âmbito regional, que têm
prestado assistência à criança.
1.6.1. Santa Casa da Misericórdia
Desde a sua fundação, as Misericórdias desempenharam um papel fundamental na assistência
às populações.
Entretanto, nos compromissos de diversas instituições regionais de assistência, na época
moderna, não encontrámos referência, como objectivo específico, à assistência a crianças. As
menções que aparecem são a pobres, necessitados, peregrinos, viandantes, leprosos, a outros
casos, mas não a crianças. É o caso das Misericórdias de Castelo Branco (IMCB, 1912) e de
Proença-a-Nova (Goulão,1971).
No século XIX a excepção é apresentada pelo médico José Lopes Dias no seu trabalho
Albergarias da Beira Baixa (1946) em três albergarias: a de Santa Eulália, a de Sarzedas e a de
Soalheira. A primeira estava sedeada em Castelo Branco e propunha dar pousada aos
peregrinos 42 . A albergaria de Sarzedas estava ligada à Irmandade da Santa Casa da
Misericórdia e destinava-se a enterrar os mortos e a rogar a Deus pelos vivos e pelos mortos. A
albergaria da Soalheira estava também ligada à Misericórdia e, na primeira metade do século
XIX, um dos seus objectivos era o “receber os ingeitados q aqui forem ezespostos athe se
entregarem a criar por conta da Camara” (Dias, 1946:16).
Na década de 30 do século passado, o mesmo autor inventariou 30 Misericórdias no distrito de
Castelo Branco, metade das quais dispondo de hospital.
No compromisso da Irmandade da Misericórdia da Vila de Castelo Branco de 1733, o capítulo
17 “dos meninos desamparados” consigna o seguinte: “...posto que a mizericórdia se não
encarregasse de enjeitados, nunca se deu por desobrigada de acudir ao desamparo das
crianças, cujas mães morrem ou adoecem nos hospitaes da caza... As que estivessem nestas
situações, deviam mandar-se criar de leite e depois de crescidos, dar-se-lhia destino conveniente
para que não viessem a ser prejudiciaes à republica, nem por falta de occupação ficassem
expostos aos males que a ociosidade costuma causar...” (Silva, 1986:101).
O estatuto da Misericórdia de Castelo Branco, aprovado em Dezembro de 1924, dedica as três
seguintes alíneas ao apoio à criança:
“Fins beneficientes:
(...)
42 Durante três dias era facultado aos peregrinos cama, roupa, água, luz e sal (Dias, 1946).
AÇAFA On Line, nº 1 (2008)
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