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28 Brasil Econômico Quarta-feira, 18 de julho, 2012
JUSTIÇA
Efeito Copa do Mundo aquece
um ramo novo da advocacia
Escritórios começam a se especializar
no direito da construção, ainda sem
código ou regulamentação no país
Pedro Venceslau
pvenceslau@brasileconomico.com.br
Existem muito mais investimentos
chegando ao Brasil entre
a Copa do Mundo de 2014 e
as Olimpíadas de 2016 do que
imagina a nossa vã filosofia.
Além da construção de estádios
suntuosos, arenas multiuso, reforma
em aeroportos e demais
intervenções urbanas exigidas
pela Fifa, os dois eventos estão
estimulando a abertura ou a expansão
de diversos nichos. No
ramo do direito, uma especialidade
até pouco tempo desprezada
pelos grandes escritórios ganha
cada vez mais espaço: o direito
da constru-
ção. “Não existe
regulamentação
ou código sobre
isso no Brasil e a
legislação é muito
esparsa. Essa
especialidade surgiu
por aqui há
apenas seis anos.
Com a Copa do
Mundo e as Olimpíadas,
a demanda
cresceu muito”, conta o advogado
Victor Madeira, um dos
três sócios do escritório MVA
(Madeira, Valentim e Alem).
Eles acabam de ser escolhidos
os representantes brasileiros
da “Construlegal”, uma
aliança internacional formada
pelos principais escritórios especializados
em direito da construção
das Américas. A organização
foi criada pelo escritório
americano Peckar & Abranson,
um dos maiores do mundo no
ramo da construção. Com a
perspectiva dos dois eventos es-
DIREITO RESPEITADO
A Lei de Acesso à Informação, que
completou dois meses de vigência
esta semana, já resultou em um total
de 16,9 mil pedidos de informações
aos órgãos públicos federais.
De acordo com a Controladoria-Geral
da União (CGU),
84,38% das solicitações já foram
respondidas. As respostas
demoram, em média, 9,42 dias.
Brasil faz parte do
“Construlegal”,
aliança
internacional
de escritórios
especializados
em direito
da construção
portivos e a expansão do setor
hoteleiro, Abranson Peckar sentiu
que era hora de incluir o Brasil
em seu radar. “A Construlegal
permite a troca de expertises
e informações entre empresas
que desejam entrar no Brasil
e vice versa”, explica Madeira.
“Os grandes eventos estão
aquecendo o mercado de engenharia.
Fornecedores de equipamentos
e players do mundo
inteiro estão vindo para cá. O
direito da construção impede
que as obras parem diante de
impasses", diz Geraldo Valentim,
outro sócio do escritório.
Entre as demandas mais comuns
estão os pleitos das construtoras
contra
donos de obras.
Isso costuma
acontecer quando
a empreiteira
é contratada para
um determinado
serviço, mas
constata que o
projetos têm erros
ou as condições
são adversas,
por exemplo.
Então pede-se um aditivo, que
costuma ser questionado. “No
caso das obras da Copa, existe
muita pressa para a execução e
os projetos acabam sendo atropelados
devido às exigências
da Fifa”, diz Victor Madeira.
“Além disso, existem problemas
com licenças que impactam
o cronograma e terminam
em disputas que são resolvidas
por arbitragem”, conclui. Como
costuma acontecer no
“mercado” do direito, o escritório
não revela seus números ou
valores de contratos.
Entre os pedidos que tiveram
resposta, 82,53% foram atendidos
positivamente, 1.370 solicitações
foram negadas e 1.130
não puderam ser atendidas por
não tratarem de matéria da competência
legal do órgão demandado
ou pelo fato de a informação
não existir.
Segundo a CGU, 94,36% dos
Valentim, Madeira e Alem: de olho no boom da Copa do Mundo
Aço e cimento
Quando decidiu entrar no Brasil
para explorar negócios relacionados
aos Jogos Olímpicos e Copa
do Mundo, a Thorton Tomasseti,
empresa americana especializada
em engenharia estrutural
e arquitetura sustentável,
tomou como primeira providência
contratar um escritório de
direito da construção para conhecer
melhor o mercado.
A primeira conclusão foi que o
pedidos de informação são feitos
por pessoas físicas e 5,69%
por pessoas jurídicas.
Os dados foram apresentados
esta semana pela diretora de Prevenção
da Corrupção da CGU,
Vânia Vieira, durante palestra no
7º Congresso da Associação Brasileira
de Jornalismo Investigativo
(Abraji), em São Paulo.
Rodrigo Capote
país prefere o concreto em vez
do aço na estrutura de suas construções.
“Percebemos então que
existia um nicho a ser explorado,
especialmente com a proximidade
da Copa e Jogos Olímpicos.
A estrutura metálica exige
mais planejamento antes do
canteiro de obras, mas permite
que se execute o organograma
com muito mais rapidez", explica
Lauane Lins, diretora de projetos
da Thorton. “Com um es-
Entre os órgãos do executivo federal,
os que receberam mais pedidos
de informações foram a Superintendência
de Seguros Privados
(Susep), o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), o Banco
Central, o Ministério do Planejamento,
os Correios, o Ministério
da Fazenda, a Caixa Econômica
Federal, o Instituto Brasileiro do
CANTEIRO DE OBRAS
Questões mais abordadas
no direito da construção
Avaliação dos critérios de acesso aos
incentivos e benefícios fiscais para obras
de infraestrutura, com o objetivo de
reduzir o impacto da carga tributária
Incorreções no projeto original
que levam a pleitos das construtoras
por aditivos nos contratos
Obtenção de licenças para uso do solo
Fonte: escritório de advocacia
critório brasileiro de direito da
construção aprendemos a navegar
no sistema brasileiro e nos
estabelecemos legalmente. Precisamos
entender quando começa
e termina o escopo de uma
empresa”, diz a executiva, que
fica em Nova York, mas viaja regularmente
para São Paulo.
Ela explica que os principais
clientes estão no setor hoteleiro,
que, sob forte demanda, precisa
construir de forma rápida e
eficiente. “No Brasil, as pessoas
não estão acostumadas com a rapidez”,
conclui. A Thorton, que
ainda está em fase de negociação
com clientes brasileiros, está
em vias de fechar uma parceria
com uma fabricante de estruturas
metálicas.
Outro nicho em fase de franca
expansão (veja coluna mosaico
na página 3) que tem procurado
muito os especialistas em direito
da construção são os estacionamentos.
“Eles são importantes
principalmente na hora
de negociar contratos e parcerias
com prefeituras para o uso
do solo. O empresário vê com
desconfiança toda concessão pública”,
afirma Rubens Taleb, dono
da Multipark. ■
Nova lei da informação resultou em 17 mil pedidos em 2 meses
Licitações
Financiamentos atrelados à estrutura
dos contratos
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), a própria
CGU e o Ministério do Trabalho
e Emprego.
A Lei de Acesso à Informação
foi sancionada no fim do ano passado
e tem o objetivo de garantir
aos cidadãos brasileiros acesso aos
dados oficiais do Executivo, Legislativo
e Judiciário. ■ ABr