Ben Bernanke alerta que situação fiscal dos EUA é - Brasil ...

6 Brasil Econômico Quarta-feira, 18 de julho, 2012
BRASIL
Editora: Ivone Portes iportes@brasileconomico.com.br
União perderá R$ 26 bi após
renegociar dívidas dos estados
Projetos de lei preveem menor comprometimento de receitas para o pagamento do endividamento.
Montante representa quase um sexto da meta de superávit primário do setor público, de 3,1% do PIB
Gustavo Machado
gmachado@brasileconomico.com.br
A renegociação da dívida dos
estados e municípios, trabalhada
em duas frentes parlamentares,
uma na Câmara e outra no
Senado, criará um rombo de
até R$ 26 bilhões no resultado
primário do setor público (governo
central, estados, municíos
e estatais).
Com a proposta de reduzir pela
metade o comprometimento
das receitas dos estados, quase
um sexto da meta de superávit
primário — economia feita para
o pagamento de juros da dívida
pública — desaparecerá. A meta
atual é de 3,1% do Produto Interno
Bruto e é composta em boa
parte pelo pagamento de estados
e municípios.
O primeiro corte acontecerá
após a votação do projeto de lei
de autoria do líder do governo
no Senado Federal, Eduardo Braga
(PMDB-AM). A proposta estende
o vencimento da dívida de
estados e municípios e é chancelada
pelo Ministério da Fazenda.
O endividamento negociado
pelos estados em 1997 terá prazo
de vencimento prorrogado em
mais 10 anos — na maioria dos
contratos o vencimento será em
2037. A nova estrutura reduzirá
significativamente as parcelas
anuais pagas para amortizar a dívida
e que consomem até 15%
das receitas das unidades federativas.
“Essa redução será automática.
Tendo mais tempo para
pagar, o comprometimento não
precisará atingir o limite imposto
pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, que varia de 11% a 15%”,
explica o Senador Braga.
Na outra casa do poder legislativo,
um Projeto de Lei Complementar,
a ser encaminhado pelo
deputado Candido Vaccarezza
(PT-SP), define o percentual
de receitas que serão desobstruídas.
Fontes próximas ao
executivo afirmam que o governo
exige atrelar as receitas livres
a investimentos.
Segundo o relatório de Vaccarezza,
a proposta corta pela metade
o limite atual de comprometimento
das receitas, mas
restringe seu uso de modo que
o executivo federal não se opo-
nha, ou seja, será usado em investimentos.
A amarra pode
servir para que o governo federal
não precise reduzir suas metas
de superávit primário. Os investimentos
podem ser relacionados
com o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC),
que,segundo a legislação atual,
podem ser deduzidos do resultado
primário.
O projeto também revê alguns
pontos da Lei de Responsabilidade
Fiscal, como o artigo
que impede a renegociação do
valor total das dívidas dos entes
federativos. Ele afirma que o
presidente da Câmara, o deputado
Marco Maia (PT-RS), prometeu
votar o projeto até o final do
ano. “Haverá uma grande discussão
entre o Ministério da Fazenda
e as secretarias da Fazenda
dos estados, mas os problemas
serão resolvidos, pois há
vontade política para isso”, afirma
Vaccarezza. ■
Alan Marques/Folhapress
Vaccarezza (PT-SP): “Maia prometeu votar mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal este ano”
ROMBO
Extensão do prazo de pagamento da dívida dos estados criará um
buraco de R$ 26 bilhões no resultado primário do governo, em R$ bi
AC
AL
AM
AP*
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
DÍVIDA
1,36
6,75
1,65
0,35
7,4
2,8
2,05
0,83
12,77
2,78
65,48
6,39
3,12
1,3
PARCELA EXTENSÃO
PREVISTA DO PRAZO DE
PARA 2013 PAGAMENTO
0,35
0,74
0,98
-
2,60
1,32
1,67
1,33
1,90
1,11
5,00
0,94
1,17
1,66
0,18
0,37
0,49
-
1,30
0,66
0,84
0,67
0,95
0,55
2,50
0,47
0,59
0,83
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO*
TOTAL
DÍVIDA
1,21
4,66
2,55
13,67
55,78
0,77
1,96
-0,23
47,44
5,38
2,27
160,58
0,67
411,07
PARCELA EXTENSÃO
PREVISTA DO PRAZO DE
PARA 2013 PAGAMENTO
0,80
1,73
0,67
2,69
5,14
0,77
0,70
0,00
2,94
1,85
0,65
14,46
-
53,14
0,40
0,87
0,34
1,34
2,57
0,38
0,35
0,00
1,47
0,92
0,33
7,23
-
26,57
Fontes: Ministério da Fazenda e Brasil Econômico *Não renegociou dívida em 1997
ANÁLISE
Desequilíbrio
fiscal é uma
preocupação
Alteração na Lei de
Responsabilidade Fiscal pode
criar precedente desfavorável
Especialistas em finanças públicas
temem pela abertura de um
precedente com as propostas
do deputado Candido Vaccarezza
(PT-SP). Segundo eles, a possibilidade
de renegociações futuras
de dívidas pode justificar
ingerências fiscais por parte de
governadores e prefeitos.
Para Gilberto Braga, professor
do Ibmec, a Lei de Responsabilidade
Fiscal é um dos pilares
do atual regime fiscal brasileiro.
Ele afirma que, embora existam
pressões de diversas esferas do
governo para que se flexibilize
alguns artigos, o propósito da
lei ainda está intacto. “Uma possível
renegociação pode comprometer
o equilíbrio fiscal dos
estados e, consequentemente,
do país”, diz o professor.
Braga diz também que caso
saia do papel o projeto de Vaccarezza,
o governo federal forçará
a entrada de medidas compensatórias
na nova lei, a fim de restringir
o uso indiscriminado.
“Até na base do governo há descontentamento
com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, mas é
claro que o uso das receitas liberadas
do pagamento da dívida
será atrelado a algo, como investimentos
do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC),
que surge como uma possibilidade
razoável”, diz Braga.
Para Everardo Maciel, ex-secretário
da Receita Federal, caso
as alterações na Lei de Responsabilidade
Fiscal sejam aprovadas,
acontecerá uma série de
medidas para maquiar o resultado
primário do setor público.
“Deduzir os investimentos do
PAC é uma maquiagem, é como
se eu dissesse para o meu banco
que a dívida que eu fiz foi usada
de uma forma boa. Não faz sentido”,
comenta Maciel. ■ G.M.