ACTA N.º 6/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16-03-2010

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 6 da Reunião Ordinária de 16-03-2010
iniciaram por uma questão de principio, porque não gosta de avançar para as
situações sem as perceber minimamente e porque também quiseram ser parte
interveniente nos pressupostos da auditoria, nomeadamente com a elaboração do
caderno de encargos, com linhas orientadoras do que consideram que é útil para o
próprio esclarecimento do Executivo, depois de se ter feito um levantamento
exaustivo do que já existe.-----------------------------------------------------
Disse que as surpresas são diárias, são pouco agradáveis, não no sentido de
poderem discordar de todas elas e foram aquelas que retratou. Na sua opinião,
convém perceber porque é que aquelas soluções foram adoptadas, qual o seu
alcance e isso muitas vezes obriga a intervenção de peritos. Informou que estão
numa fase de finalização e de lançar a auditoria a concurso público para cabal
esclarecimento.-----------------------------------------------------------------
Relativamente à questão levantada sobre as facturas que não se encontram, assume
tudo o que disse, pois teve o cuidado de previamente verificar se a situação
correspondia ou não correspondia à realidade. Disse que uma situação ocorreu no
Gabinete do Presidente, onde apareceram facturas para pagamento, com cinco meses
de atraso, uma vez que deviam ter sido apresentadas na altura da prestação de
serviço. Disse que depois as poderá facultar ao Vereador Miguel de Almeida se o
mesmo assim o entender.---------------------------------------------------------
Em relação à responsabilidade de forma informal, entendem que qualquer
contratação deve dar entrada na plataforma e deve haver um exercício de
transparência e foram detectadas algumas situações de alguma irregularidade na
situação de ajuste directo que também poderão dar conta delas.------------------
Relativamente à questão que o Vereador Miguel de Almeida abordou da contratação
externa, respondeu que há um cuidado particular do Executivo de esgotar a
potencialidade dos Serviços internos e só subsidiariamente recorrer à
contratação externa. Explicou que, passados três meses de alguma ponderação e do
reconhecimento de alguma impossibilidade de poder comunicar abertamente com a
Comunidade, no esclarecimento de todas as situações, decidiram a contratação do
Serviço que reputa que é fundamental à assessoria do Presidente porque, como
todos sabem, não tem nenhum assessor. Assim, depois de verificar que o Técnico
Superior adstrito a esse serviço se encontra de baixa e que através dos recursos
disponíveis não poderiam dar resposta às solicitações permanentes, houve a
necessidade de procederem, subsidiariamente, a uma contratação externa.---------
Quanto às acções do Tribunal, pensa que poderá haver alguma imprecisão e que não
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