ACTA N.º 6/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16-03-2010

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$Doc_36TC - Rel func acumula\347\343o fun\347\365es - 2011.xls$

$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPAL Acta n.º 6 da Reunião Ordinária de 16-03-2010 altura receberam alguns processos do Eng.º Aguiar de Carvalho e tiveram que tratar deles. No entanto, na sua opinião o mesmo não teve culpa por isso.------- Para terminar, referiu que pensa que parte do que gostavam hoje de saber ficou esclarecido e ficam à espera dos documentos para se poderem pronunciar relativamente ao resto das matérias.-------------------------------------------- O Presidente, para concluir e para que não restem dúvidas, disse que quando fazem a análise dos cem dias de governação, fazem uma análise do Executivo e das responsabilidades políticas da respectiva acção e não estão, nem querem imputar responsabilidades aos funcionários.--------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------------------- 2 - A SEGURANÇA DA CIDADE O Presidente interveio dizendo ter reunido com o comandante da Polícia de Segurança Pública para debater a questão da segurança da cidade, revelando que não existem registos de criminalidade que mereçam particular atenção. Referiu que em termos estatísticos a cidade prima por ter um número particularmente baixo de crimes contra a propriedade e contra as pessoas.----------------------- Acrescentou que as situações estão globalmente analisadas, existe uma ou outra situação pontual, que tem a ver com fenómenos de toxicodependência que já se encontram localizados e tratados.----------------------------------------------- Considera não haver registos que mereçam uma alteração de procedimentos, salientou que o comandante da Polícia de Segurança Pública disponibilizou-se a efectuar rotinas de rondas mais frequentes no sentido de tranquilizar as populações. Revelou, ainda, que foi pedida videovigilância e que esta será uma medida de excepção pois está sujeita a requisitos e pressupostos bastante exigentes, que têm a ver também com a defesa da privacidade, não podendo ser aplicada quando bem se entende. Congratulou-se com o facto de não existirem situações de alarme que suscitem uma intervenção de excepção.------------------- A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------------------- INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO TAVARES 3 - SÉTIMA SESSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO O Vereador António Tavares interveio dando conhecimento que na semana passada, decorreu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a sétima sessão de Acompanhamento do Plano Regional do Ordenamento do Território, na qual se aprovou o parecer da Comissão de Acompanhamento para a elaboração do 21
CÂMARA MUNICIPAL Acta n.º 6 da Reunião Ordinária de 16-03-2010 referido Plano.----------------------------------------------------------------- Salientou que este parecer mereceu o voto de todas as entidades presentes, nomeadamente Câmaras Municipais e outras entidades, à excepção de um voto contra da Câmara Municipal de Coimbra, ou seja, acolheu sessenta e sete votos a favor e um voto contra.----------------------------------------------------------------- Mencionou que o parecer tem cerca de seiscentas recomendações à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro no sentido da versão que irá ser apresentada do Plano Regional do Ordenamento do Território, realçando que todas as sugestões propostas pela Câmara Municipal da Figueira da Foz tiveram acolhimento.-------------------------------------------------------------------- Ainda em relação às sugestões propostas para o Plano, referiu que as mesmas passaram tanto pela chamada de atenção para áreas sensíveis, que se encontravam esquecidas, como é o caso da Morraceira e das falésias do Cabo Mondego, como na parte dos transportes no que concerne à requalificação estratégica do ramal da linha da Beira Alta da Figueira da Foz à Pampilhosa.---------------------------- O Vereador António Tavares continuou a sua intervenção, explicando que a nível económico o Plano não contemplava a importância estratégica que este concelho tem no sector do papel, do vidro e da energia, esta última na medida em que o concelho tem uma Central da EDP e futuramente irá ter a Iberdrola Portugal, S.A. sendo essa a principal razão que levou o Município da Figueira da Foz a considerar e propor o sector energético.---------------------------------------- Realçou que foi igualmente proposto a contemplação do Centrologis - Centro Logístico do Litoral, ACE, no Plano Regional do Ordenamento do Território, bem como a sua articulação com o porto, tendo esta consideração sido sugerida não só pelo município da Figueira da Foz como por outros municípios associados a este centro logístico. Adiantou que a cidade da Figueira da Foz foi apontada para figurar como centro urbano regional, ao lado das capitais de distrito como são os casos de Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco.------------ O Vereador António Tavares indicou que a nível do património foi sugerido que constasse na elaboração da proposta do Plano, a classificação de monumentos naturais e tecidos classificados, realçando que existem neste município monumentos desta natureza, designadamente o monumento natural de Santa Eulália de Ferrestelo e o monumento natural das Falésias.------------------------------- Enfatizou, ainda, que foi igualmente proposto a introdução de uma rede regional de equipamentos culturais, que entende ser relevante devido à contribuição deste 22
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