ACTA N.º 6/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16-03-2010

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 6 da Reunião Ordinária de 16-03-2010
município ao nível da Arte Nova e da Arte Déco, que fazem complemento com
Aveiro.-------------------------------------------------------------------------
Adiantou que foi feito um levantamento das propostas mais importantes e que
todas elas foram transpostas para o parecer, isto apesar do mesmo não ser
vinculativo, pois a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
não tem que se vincular ao mesmo, até porque a proposta por ela apresentada,
deverá ser submetida a apreciação por parte do Governo.-------------------------
Julga que irá surgir um problema que se prende com a questão de “timing”, no que
diz respeito ao desenvolvimento da revisão do Plano Director Municipal que
entretanto se terá iniciado e por essa razão poderá vir a sofrer alguns
ajustamentos de forma a poder acompanhar o Plano Regional do Ordenamento do
Território.---------------------------------------------------------------------
Numa última nota, disse que alguns municípios já se encontram na fase final de
revisão dos seus Planos Directores Municipais e por esse motivo estão
apreensivos com as futuras exigências do Plano Regional do Ordenamento do
Território, pois podem colocar em causa todo o trabalho desenvolvido, caso
determinem exigências que não estão contidas nas revisões dos seus planos.------
O Vereador Daniel Santos questionou o Vereador António Tavares acerca das
consequências da posição assumida pela Câmara Municipal de Coimbra, perante a
recusa do parecer, e se nesse contexto o processo irá sofrer alguns
constrangimentos.---------------------------------------------------------------
Ainda sobre o Plano Regional do Ordenamento do Território, lembrou que este
surgiu da necessidade de articular o Plano Director Municipal com os restantes
planos municipais. Recordou, a propósito do Quadro de Referência Estratégico
Nacional, que se efectivamente a Regionalização vier a acontecer, uma vez que
actualmente ainda se encontra consagrada na Constituição, se haverá nova
alteração do Plano Regional do Ordenamento do Território e consequentemente dos
Planos Municipais de Ordenamento do Território, pois entende que este será um
processo sem fim à vista.-------------------------------------------------------
Numa última nota, entende que se trata de uma imposição legal, de alteração dos
instrumentos de gestão territorial, quando outros planos de ordem inferior são
aprovados.----------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares respondeu que em relação à primeira questão sobre o
voto de não aprovação do parecer, por parte da Câmara Municipal de Coimbra, que
este se terá traduzido numa mera questão formal e não de substância, que o
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