ACTA N.º 6/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16-03-2010

CÂMARA MUNICIPAL
DUARTE LOPES UNIPESSOAL, LDA E OUTROS
Acta n.º 6 da Reunião Ordinária de 16-03-2010
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado da informação técnica da
Divisão de Ordenamento do Território, de 03 de Março de 2010, relativamente ao
projecto de alterações apresentado pelos requerentes José Duarte Lopes
Unipessoal, Ld.ª e Outros ao alvará de loteamento n.º 2/07, emitido em nome de
José Duarte Lopes Unipessoal, Ld.ª.---------------------------------------------
Mais informam que o processo de alterações ao alvará de loteamento não implica
alteração dos parâmetros estabelecidos no regulamento do Plano Director
Municipal da Figueira da Foz.---------------------------------------------------
No que se relaciona com o Relatório de Conformidade com o Regulamento do Ruído,
considera-se que, atendendo às alterações pretendidas, este poderá ser
dispensado.---------------------------------------------------------------------
Mais comunicam que o processo de alterações está em condições de merecer
aprovação e está dispensado de consulta pública.--------------------------------
A Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Arq.ª Ana Maria Brilha, em 04
de Março de 2010, propôs o deferimento das alterações pretendidas nos termos da
informação técnica dos Serviços.------------------------------------------------
O Vereador António Tavares, em 08 de Março de 2010, submeteu o assunto à reunião
de Câmara.----------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, conforme informações constantes do processo
n.º 8/2004, aprovar as alterações solicitadas por José Duarte Lopes Unipessoal,
Ld.ª e Outros ao alvará de loteamento n.º 2/2007, emitido em nome de José Duarte
Lopes Unipessoal, Ld.ª, bem como ao pagamento das taxas devidas de acordo com o
n.º 3, do art.º 47.º do Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas e
Compensações Urbanísticas.------------------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
6.1.6 - PROCESSO N.º 751/1974, EM NOME DE MANUEL DIAS FERREIRA BATISTA
- ALTO DO FORNO - BUARCOS – PROPOSTA DE DEFERIMENTO DE
ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/1976, REQUERIDA POR
BIARRITZ – IMOBILIÁRIA, S.A.
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado da informação técnica da
Divisão de Ordenamento do Território, de 03 de Março de 2010, na qual os
Serviços comunicam que a Biarritz – Imobiliária, S.A. através de requerimento
n.º 7840, de 17 de Dezembro de 2009, solicitou um pedido de alterações ao alvará
de loteamento n.º 1/76, emitido em nome de Manuel Dias Ferreira Batista.--------
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