ACTA N.º 6/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16-03-2010

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 6 da Reunião Ordinária de 16-03-2010
Julga que apreciou toda a argumentação, sem embargo de poder depois, à margem,
facultar os documentos, pois não quer entrar em detalhe esmiuçado, porque é
tempo, agora, de andar para a frente e abandonar esta situação de permanente
lamúria.------------------------------------------------------------------------
Referiu que fruto das situações tomadas no passado, haverá aqueles que terão que
ser retomadas, sendo que a perspectiva do Executivo é reconstruí-las, reabilitá-
las e perseguir o trabalho de desenvolvimento do Concelho, nomeadamente no que
diz respeito a todos os dossiers estruturantes que também analisou e que lhe têm
dado profundas dores de cabeça.-------------------------------------------------
O Vereador Miguel de Almeida tomou a palavra e agradeceu as explicações dadas,
sem prejuízo de lhes ser facultado aquilo que haviam solicitado.----------------
Referiu que se esqueceu de uma situação que leu no jornal, em que é sugerido que
um terreno é dado a uma Associação que não é da Câmara e disse que os Vereadores
do PSD gostavam também de saber que terreno é este que foi dado a uma
associação.---------------------------------------------------------------------
O Presidente respondeu que a Câmara Municipal, em Maio de 2007, permutou um
terreno com a Direcção Geral de Património sem informar que já o tinha cedido a
um Clube de Caçadores do Clube do Mondego. Dois anos depois, tiveram que chamar
a direcção do Clube de Caçadores e dizer-lhes que o terreno já tinha outro
proprietário, situação que lhes causou algum incómodo.--------------------------
O Vereador Miguel de Almeida perguntou se tem a ver com o terreno que passou
para a Iberdrola, ao que o Presidente respondeu afirmativamente.----------------
Relativamente ao “outsourcing”, disse ter ficado satisfeito pela explicação que
o Presidente deu, porque leu este parágrafo três ou quatro vezes e falou a
alguns advogados e a primeira reacção que teve foi, na realidade, que só podia
ser aquilo que agora o Presidente referiu, ou seja, que os milhões de euros não
se referiam a pagamento de honorários aos advogados, mas ao valor das acções que
estavam em causa. Mas como não é isso que vem na comunicação social e apesar do
Presidente ter sido muito correcto na explicação que deu, na sua opinião, devia
ter havido um desmentido relativamente às notícias dos jornais.-----------------
Disse que gostava de ouvir a opinião do Presidente relativamente ao
“outsourcing”, nomeadamente, se entende que a Câmara Municipal tem algum jurista
que pudesse ter acompanhado estes processos, que representaram os maiores
custos, em termos de honorários dos advogados para a Câmara ou até mesmo, se
algum advogado na Figueira da Foz, do ponto de vista do Direito Administrativo,
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