Manual de Recolhimento

Orientações para Recolhimento pelas Cooperativas das Contribuições
ao Sescoop e à Previdência Social
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As Cooperativas perante a Previdência Social
Equipara-se a empresa, para os efeitos da Lei n° 8.212, de 1991, a cooperativa urbana ou rural,
sujeita ao cumprimento das Obrigações Previdenciárias, de acordo com os dispositivos legais e
normativos.
• Sistema Trabalhista
Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seu
associado, que adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas no estatuto
dessa cooperativa, considerando-se cooperado e enquadrado no Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), como segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual.(Art. 90 da Lei
n° 5764, de 1971 – Lei das Cooperativas e Art. 212 da IN RFB n° 971, de 2009).
A não existência dos elementos constitutivos da relação de emprego entre cooperado e cooperativa.
Deste modo, não há que se falar em relação de emprego entre tais pessoas.
CLT - Art. 442, parágrafo único: “Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa,
não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de
serviços daquela”.
As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da
legislação trabalhista e previdenciária.(Art. 91 da Lei n° 5764, de 1971 – Lei das Cooperativas).
Aquele que presta serviços para a própria associação, de forma remunerada pelos seus serviços,
associado ou não, dá-se como em qualquer outra empresa a relação de emprego.
Dispensando a intervenção do empregador. Trabalhador que é fiscalizado, subordinado e que
recebe importância com característica de salário é padronizado pela norma consolidada (Art. 3º,
da CLT), não como cooperado, mas sim empregado, e como tal se acha amparado por todas as
leis trabalhistas e previdenciárias. (Ac TP 1426/99 - TRT 24ª Região)
• Espécie de Cooperativa e suas obrigações:
Cooperativa de trabalho – seus associados, prestam serviços a terceiros por seu
intermédio.
A cooperativa de trabalho intermedeia a prestação de serviços de seus cooperados, expressos em forma
de tarefa, obra ou serviço, com os seus contratantes, pessoas físicas ou jurídicas, não produzindo bens
ou serviços próprios.
Cooperativa de produção – seus associados contribuem com serviços laborativos ou
profissionais para a produção em comum de bens ou serviços.
Cooperativa de produtores – organizada por pessoas físicas ou pessoas físicas e jurídicas
com o objetivo de comercializar, ou de industrializar ou de comercializar e industrializar a produção
de seus cooperados.