Manual de Recolhimento

2.2.3 Cooperativa de Produção Rural que Desenvolva Atividade Relacionada No Art. 2º
do Decreto-Lei Nº 1.146, de 1970.
A cooperativa é obrigada a prestar as seguintes informações:
a) GFIP 1:
remuneração dos empregados regulares, para fins de recolhimento das contribuições
devidas à seguridade social e a terceiros, de acordo com o FPAS 795 e código de terceiros 4099
(Previdência Social 20% (vinte por cento); GILRAT variável; Fnde 2,5% (dois inteiros e cinco
décimos por cento); Incra 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento); Sescoop 2,5% (dois
inteiros e cinco décimos por cento);
b) GFIP 2:
relativas aos trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção
de seus cooperados, a fim de recolher as contribuições deles descontadas e as incidentes sobre
sua remuneração, devidas a terceiros, de acordo com o FPAS 604, código de terceiros 0003
(FNDE 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e Incra 0,2% (dois décimos por cento). As
destinadas à Previdência e ao GILRAT, incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores, são
substituídas pela incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção,
a cargo dos cooperados (Quadros 4 e 5).
Quadro 4 - Cooperativas de Produção Rural - Contribuição sobre a folha
FPAS 795
Alíquotas - contribuição sobre a
remuneração de segurados:
Previdência Social:. 20%
GILRAT: ............................... variável
Código terceiros: .....................4099
Salário-educação: ....................2,5%
Incra: ......................................2,7%
Sescoop: .................................2,5%
Total Terceiros: ........................7,7%
GFIP 1
Quadro 5 - Cooperativas de Produção Rural
FPAS 604
Alíquotas - contribuição sobre
a remuneração de segurados
(terceiros):
Previdência Social: ......................0%
GILRAT: ......................................0%
Código terceiros: .....................0003
Salário-educação: ....................2,5%
Incra: ......................................0,2%
Total terceiros: .........................2,7%
GFIP 2
Sociedade cooperativa que desenvolva atividade relacionada no Art. 2º do
Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 - contribuições incidentes sobre a remuneração
de segurados (empregados regulares da cooperativa) - setores rural e
industrial.
Contribuição sobre a remuneração de trabalhadores contratados
exclusivamente para a colheita da produção de seus cooperados
(refere-se às contribuições descontadas desses trabalhadores e às devidas a
terceiros, FNDE e Incra, as quais não são substituídas. Ver Nota 2 abaixo).
Sociedade cooperativa de produtores rurais (exclusivamente em relação a consórcio
simplificado de produtores rurais, para os empregados contratados para a colheita
da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001;
Tomador de serviço de trabalhador avulso - contribuição sobre a remuneração
de trabalhador avulso vinculado à área rural.
Nota 1: a cooperativa é obrigada a descontar e recolher as contribuições
devidas pelos cooperados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição.
Nota 2: as contribuições a que se referem os incisos I e II do Art. 22 da
Lei nº 8.212, de 1991 (Previdência Social e GILRAT), incidentes sobre a
remuneração dos trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita
da produção dos cooperados, são substituídas pelas incidentes sobre a
comercialização da produção, a cargo dos cooperados.
2.2.4 Agroindústrias de Piscicultura, Carcinicultura, Suinocultura e Avicultura, inclusive
sob a Forma de Cooperativa, e Cooperativas de Crédito.
A empresa está obrigada a prestar informações, em GFIP distintas, relativas às atividades de
criação (FPAS 787), abate (FPAS 531) e industrialização (FPAS 507). Os Quadros 6, 7 e 8 a seguir
mostram quais códigos FPAS e de terceiros devem ser informados em cada GFIP.
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