Manual de Recolhimento

Anexo V
do Regulamento da Previdência Social – RPS
Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco
(Conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
Alterado pelo Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007 - DOU de 12/2/2007 e
pelo Decreto Nº 6.957, de 9 de Setembro de 2009 com seus efeitos quanto à nova redação,
a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010, mantidas até essa data as contribuições
devidas na forma da legislação precedente.
CNAE 7 Descrição % Novo
6550-2/00 Planos de saúde 2%
20.4.6 Categoria do Trabalhador
Cód. Categoria
01 Empregado;
11 Contribuinte individual - Diretor não empregado e demais empresários sem FGTS;
13 Contribuinte individual – Trabalhador autônomo ou a este equiparado, inclusive o operador de máquina,
com contribuição sobre remuneração; trabalhador associado à cooperativa de produção;
15 Contribuinte individual – Transportador autônomo, com contribuição sobre remuneração;
17 Contribuinte individual – Cooperado que presta serviços a empresas contratantes da cooperativa de trabalho
18 Contribuinte Individual – Transportador cooperado que presta serviços a empresas contratantes da
cooperativa de trabalho
24 Contribuinte individual – Cooperado que presta serviços a entidade beneficente de assistência social isenta
da cota patronal ou a pessoa física, por intermédio da cooperativa de trabalho
25 Contribuinte individual – Transportador cooperado que presta serviços a entidade beneficente de assistência
social isenta da cota patronal ou a pessoa física, por intermédio da cooperativa de trabalho
Cooperativas de trabalho ou de produção
a) Os cooperados associados a cooperativa de produção devem ser informados com a categoria
13, independentemente da competência constante da GFIP/SEFIP.
b) A partir da competência 03/2000, os cooperados que prestem serviços, por intermédio da
cooperativa de trabalho, devem ser informados com as categorias 17 ou 18.
c) A partir da competência 04/2003, os cooperados que prestem serviços a entidade beneficente
de assistência social isenta da cota patronal ou a pessoa física, por intermédio da cooperativa
de trabalho, devem ser informados com as categorias 24 ou 25, relativamente à remuneração
recebida em decorrência desses serviços.
20.4.7 Ocorrência
No campo Ocorrência o empregador/contribuinte presta, ao mesmo tempo, duas informações:
• a exposição ou não do trabalhador, de modo permanente, a agentes nocivos prejudiciais à sua
saúde ou à sua integridade física, e que enseje a concessão de aposentadoria especial;
• se o trabalhador tem um ou mais vínculos empregatícios (ou fontes pagadoras), ou ainda, se
o trabalhador consta de mais de uma GFIP/SEFIP do mesmo empregador/contribuinte, geradas
em movimentos diferentes, com a remuneração desmembrada em cada uma delas (GFIP/SEFIP
de chaves diferentes).
53