Manual de Recolhimento

Orientações para Recolhimento pelas Cooperativas das Contribuições
ao Sescoop e à Previdência Social
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3.
4.
Estes campos devem ser preenchidos inclusive pelas empresas cuja contribuição sobre os valores
pagos a cooperativas de trabalho esteja isenta ou substituída, como é o caso das entidades
beneficentes em gozo de isenção de 100% e das empresas optantes pelo SIMPLES.
Caso não haja nenhum trabalhador participando do movimento, assinalar a opção “Inf.
Exclusiva Coop. Trab”, no movimento com código 115.
20.4.14 Cooperativa em Construção Civil
A elaboração da GFIP/SEFIP com informações distintas por obra de construção civil deve
observar as orientações abaixo, bem como o disposto na Instrução Normativa RFB nº 925, de
março de 2009:
Até que seja possibilitada a informação dos valores pagos a cooperativas de trabalho
relativamente a cada obra, em GFIP/SEFIP com o código de recolhimento 155, a construtora que
contrate cooperativas de trabalho deve informar os valores pagos a estas cooperativas
em GFIP/SEFIP com “Informação Exclusiva de coop. de Trabalho” (código 115), distinta
da GFIP/SEFIP em que relaciona os seus trabalhadores.
Assim, deve ser feita uma GFIP (código 115) com “Informação Exclusiva de cooperativa de
Trabalho” para cada obra.
Os campos (CNPJ/CEI do Empregador/Contribuinte, FPAS, endereço e Outras Entidades) devem
ser informados com os dados da Obra.
No campo Razão Social, informar a razão social da empresa seguido do nome da obra.
Nos demais campos informar os dados da construtora.
Campo Como preencher a GFIP
Código de Recolhimento 115
CNPJ/CEI, FPAS, Endereço e Outras Entidades Dados da Obra
Razão Social Empresa/Obra
Obra ou o serviço executados por cooperados, contratados por intermédio de
cooperativa de trabalho (GFIP/SEFIP da cooperativa):
• campos CNPJ/CEI e Razão Social do Empregador/Contribuinte – CNPJ e Razão Social da
cooperativa de trabalho;
• campos FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Alíquota RAT, CNAE, CNAE Preponderante
e FAP - dados da cooperativa;
• campos Inscrição e Endereço do tomador de serviço/obra de construção civil - matrícula
CEI e endereço da obra (para obras sujeitas à matrícula) ou CNPJ/CEI e endereço do tomador
(para obras ou serviços dispensados de matrícula);
• campo Razão Social do tomador de serviço/obra de construção civil – razão social do
contratante direto;
• campo Código de Recolhimento - código 211;
• os demais campos devem ser preenchidos de acordo com as instruções de preenchimento
constantes deste Manual.
Campo Como preencher a GFIP
Código de Recolhimento 211
CNPJ/CEI e Razão Social Dados da Cooperativa de Trabalho
FPAS, Outras Entidades, RAT,CNAE Dados da Cooperativa
Inscrição e Endereço do Tomador Matrícula CEI e endereço da Obra/Tomador
Razão Social do Tomador de Serviço/Obra Razão Social do Contratante direto