Eliane Aparecida Justino - Universidade Federal de Uberlândia

CAPITULO 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 26
2.3.2.PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA - PDDU
O planejamento do sistema de drenagem está intimamente ligado ao desenvolvimento
urbano previsto para uma determinada região, com objetivo de diminuir os riscos e
combater e mitigar os problemas causados por inundações, possibilitando o
desenvolvimento urbano de forma articulada e harmônica.
Segundo Tucci (2002), a estrutura básica do plano é baseada nos fundamentos do plano:
nos elementos do seu desenvolvimento; nos produtos que serão gerados; e nos programas a
curto e médio prazo.
O planejamento urbano é implementado pelo plano diretor da cidade, que por sua vez
considera a densidade habitacional como parâmetro para o planejamento de cada uma das
subdivisões (TUCCI, 1997).
Os Planos Diretores têm como objetivo principal à interferência no processo de
desenvolvimento local, permitindo uma compreensão geral dos fatores políticos,
econômicos, financeiros e territoriais que condicionam a situação do município.
Segundo Milograna (2001) dentre as diretrizes do Plano Diretor de Urbanização (PDU),
que visam o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida, destacam-se aquelas referentes
ao ordenamento do território municipal e, sobretudo, urbano, à preservação do meio
ambiente e da cultura; à urbanização, regularização e titulação das áreas deteriorada,
preferencialmente sem remoção dos moradores; a participação da população no
planejamento e controle da execução dos programas a elas pertinentes; às políticas de
orientação da formulação de planos setoriais para provimento e prestação de serviços
públicos; à reserva ambiental de áreas urbanas para implantação de projetos especiais de
cunho social.
O desenvolvimento urbano planejado para o município está diretamente ligado às normas
de controle e ocupação do solo que, articulado com as diretrizes do plano diretor, é o
elemento de referência para a elaboração da legislação urbanística, cujo conteúdo deverá
definir: os limites das áreas urbanas do município, as formas de parcelamento do solo
nessas áreas; as formas de ocupação e utilização do solo; os padrões construtivos
compatíveis com a salubridade e a segurança das edificações, a regulação das relações