Eliane Aparecida Justino - Universidade Federal de Uberlândia

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$(NOTAS - 3\252 ETAPA - SELE\307\303O, 2011.xls)$

CAPITULO 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 26 2.3.2.PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA - PDDU O planejamento do sistema de drenagem está intimamente ligado ao desenvolvimento urbano previsto para uma determinada região, com objetivo de diminuir os riscos e combater e mitigar os problemas causados por inundações, possibilitando o desenvolvimento urbano de forma articulada e harmônica. Segundo Tucci (2002), a estrutura básica do plano é baseada nos fundamentos do plano: nos elementos do seu desenvolvimento; nos produtos que serão gerados; e nos programas a curto e médio prazo. O planejamento urbano é implementado pelo plano diretor da cidade, que por sua vez considera a densidade habitacional como parâmetro para o planejamento de cada uma das subdivisões (TUCCI, 1997). Os Planos Diretores têm como objetivo principal à interferência no processo de desenvolvimento local, permitindo uma compreensão geral dos fatores políticos, econômicos, financeiros e territoriais que condicionam a situação do município. Segundo Milograna (2001) dentre as diretrizes do Plano Diretor de Urbanização (PDU), que visam o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida, destacam-se aquelas referentes ao ordenamento do território municipal e, sobretudo, urbano, à preservação do meio ambiente e da cultura; à urbanização, regularização e titulação das áreas deteriorada, preferencialmente sem remoção dos moradores; a participação da população no planejamento e controle da execução dos programas a elas pertinentes; às políticas de orientação da formulação de planos setoriais para provimento e prestação de serviços públicos; à reserva ambiental de áreas urbanas para implantação de projetos especiais de cunho social. O desenvolvimento urbano planejado para o município está diretamente ligado às normas de controle e ocupação do solo que, articulado com as diretrizes do plano diretor, é o elemento de referência para a elaboração da legislação urbanística, cujo conteúdo deverá definir: os limites das áreas urbanas do município, as formas de parcelamento do solo nessas áreas; as formas de ocupação e utilização do solo; os padrões construtivos compatíveis com a salubridade e a segurança das edificações, a regulação das relações
CAPITULO 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 27 entre os cidadãos e a cidade, e o cidadão e seus iguais; e a identificação de área onde estejam ocorrendo ações que prejudiquem o meio ambiente urbano e rural (MILOGRANA, 2001). Na tentativa de contemplar os aspectos relativos à drenagem urbana, as Leis de Zoneamento e Uso do Solo colocam a limitação da taxa mínima de áreas permeáveis a serem reservadas em cada lote. No entanto, os pontos obscuros existentes nessa legislação e a dificuldade na fiscalização das mesmas, permitem que esse índice seja desrespeitado. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de 1996 para a cidade de Belo Horizonte (Lei municipal 7166/96) considera uma taxa de permeabilidade mínima em suas diferentes característica de zoneamento, com valores entre 20 e 95% sendo esta definida com áreas descoberta e permeável do terreno, dotada de vegetação que contribua para o equilíbrio climático e propicie alívio para o sistema público de drenagem urbana. Essa Lei prevê a impermeabilização de 100% do terreno desde que exista, nas edificações, áreas descoberta equivalente à taxa mínima de área permeáveis, que seja ocupada por floreiras, etc, ou desde que seja construída caixa de captação e drenagem, que retarde o lançamento das águas pluviais (RAMOS , 1998). É importante que o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) esteja integrado com os grandes sistemas urbanos que interagem com a drenagem, tais como: o sistema viário, o controle de erosão do solo e dos riscos geológicos, a coleta e destinação final dos resíduos sólidos, o saneamento básico, o controle da poluição dos ambientes aquáticos, a saúde pública e o uso e ocupação do solo (TUCCI et al., 1995). O PDDU deverá contemplar a totalidade do município, efetuando uma abordagem integrada, por bacias hidrográficas, abrangendo não apenas os aspectos hidráulicos do problema da drenagem como, também, os aspectos ambientais, jurídico-institucionais, urbanísticos, sociais e paisagísticos, cuja análise global contemple os aspectos relacionados às inundações e à poluição veiculada pelo sistema de drenagem (CHAMPS apud MILOGRANA, 2001).
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