Nome Empresarial - Jucerja

Nome Empresarial
A marca, a sua vez, tem a sua proteção restrita à classe dos
produtos ou serviços para a qual foi concedida (princípio da
especialidade) pelo IPI, constituindo exceção a marca de
alto renome.
Em suma, marca e nome empresarial se distinguem quanto
ao:
a) objeto semântico: nome empresarial identifica o sujeito
de direito, enquanto a marca assinala produtos, serviços,
certificação de especificações técnicas e produtos ou
serviços provindos de membros de uma mesma entidade;
b) órgão de registro: Junta Comercial para o nome
empresarial e INPI para marca;
Ronald Sharp Jr.