Nome Empresarial - Jucerja

Para Modesto Carvalhosa,
Nome Empresarial
“Estando o nome ligado à personalidade jurídica da empresa,
proíbe-se que seja dela destacado e alienado, para que não
venha a designar outra empresa, sob pena de se gerar
grande confusão no público em geral e naqueles que
contratam com a sociedade.
Porém, o Código Civil de 2002 prevê uma exceção na qual
não se pode dizer que haja uma transferência do nome
empresarial, mas tão-somente a cessão do direito de usá-lo
em adição ao nome do adquirente, para sua melhor
identificação. Essa exceção ocorre quando há a cessão do
estabelecimento comercial.” (Comentários ao Código Civil,
Saraiva, 2003, p. 731-732)
Ronald Sharp Jr.