Nome Empresarial - Jucerja
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<strong>Nome</strong> <strong>Empresarial</strong><br />
Na ocorrência de conflito entre marca e nome empresarial,<br />
por identidade ou semelhanças gráficas ou fonéticas, entre<br />
exercentes do mesmo ramo de atividade, de modo a causar<br />
confusão na clientela, a jurisprudência vem decidindo pela<br />
prevalência do que houver sido registrado anteriormente<br />
(Resp 32.263-SP). Se a autuação se der em diferentes<br />
ramos de atividade, o critério de solução será o da<br />
especificidade ou especialidade, caso em que ambos<br />
conviverão de forma harmônica. Vale então dizer que os<br />
critérios utilizados são (Resp 658.702-RJ): especificidade (se<br />
os ramos forem distintos afasta-se a problemática) e<br />
anterioridade (se iguais forem os ramos, prevalecerá quem<br />
obteve precedentemente a proteção).<br />
Ronald Sharp Jr.
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