CESARE BECCARIA E AS SOMBRAS DO ILUMINISMO: DIREITO ...

desenvolvimento econômico conseguido pela França com o comércio e com as manufaturas
gerava os recursos necessários para que se sustentasse o exército e a estrutura
administrativa da coroa e possibilitava que o Estado francês se estabelecesse como potência
dentro do cenário político internacional, mesmo sem alcançar um grau maior de
centralização administrativa. De tal forma, a eliminação destes poderes intermediários,
embora fosse um desejo contínuo da coroa, não era, entretanto, uma necessidade tão
proeminente. O discurso iluminista francês não deixara de fazer críticas ao poder político
da nobreza, mas a insensibilidade ou inaptidão da coroa francesa para atender a
determinadas demandas e a existência de uma alta burguesia com poder político e social,
somadas ao exemplo da Inglaterra, de onde vinha boa parte dos modelos filosóficos dos
intelectuais franceses, fez com que o Iluminismo francês fosse perdendo a sua fé no
absolutismo e começasse a caminhar em direção a valores liberais que preparariam a
Revolução de 1789. 5
descarta a existência de uma alta burguesia detentora de privilégios comerciais dependentes do
poder central e, portanto, interessada em seu fortalecimento; 2- O desenvolvimento das atividades
comerciais levadas a cabo pela burguesia propicia (pelo aumento da arrecadação) e torna necessária
(em função das necessidades de regulação devidas a vário motivos) o desenvolvimento de uma
burocracia centralizada nas mãos da coroa, fazendo com a burguesia contribua com o processo
mesmo não intencionalmente. 3- a burguesia serviu conscientemente como força política em favor
da centralização ao menos quando estava em causa a destruição dos poderes senhoriais que
dificultavam a extensão das suas atividades econômicas, o que já é, por si só, extremamente
significativo.
5 Vejamos o que diz, sobre isso, Guido Astuti: “Justamente em França, o centro mais vivo e activo
do pensamento político continental, onde já na época de Luís XIV a reacção dos espíritos mais
conscientes perante os funestos efeitos de um mau governo tinha determinado críticas abertas ao
regime autocrático (basta recordar, entre todas, a célebre carta de Fénelon ao soberano, exemplo
admirável e elevadíssimo de coragem política e cívica), faltou durante o reinado de Luís XV
qualquer orientação reformadora, ainda que só programática e tendencial. As doutrinas que, por
todo o lado, se difundiram em França, representavam, no seu radicalismo dogmático, uma antítese
demasiado nítida com os princípios e métodos do governo despótico, centralizado e burocrático, de
modo a tornar praticamente impossível uma sua qualquer efectivação; elas não podiam, por isso,
promover em França uma acção iluminada reformadora da monarquia, preparando antes a
revolução.[...] Mais tarde, demasiado tarde, sob o débil governo de Luís XVI, não faltaram os
programas, as propostas e as tentativas concretas de uma política reformadora: mas a obra de um
Turgot ou de um Necker era tão impotente para resolver os problemas que urgiam em todos os
campos, como para travar a desordem financeira e para estancar a crescente maré revolucionária. A
convocação dos Estados Gerais, que deveria ter conduzido a nação francesa a concluir um novo
contrato com a monarquia, desencadeou, pelo contrário, a revolução.”(ASTUTI, Guido. O
Absolutismo Esclarecido em Itália e o Estado de Polícia. Tradução de António Manuel Hespanha.
In HESPANHA, António Manuel (org.). Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, pp. 260-1.). O fato de as pretensões sociais representadas
pelas elucubrações iluministas não terem sido absorvidas pela Monarquia em uma atividade
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