CESARE BECCARIA E AS SOMBRAS DO ILUMINISMO: DIREITO ...

definidas as suas principais bases. A partir de então, ela começa a se disseminar para outras
partes da Europa e do ocidente. Falamos em cultura iluminista porque em sua origem o
Iluminismo propunha-se a ser, e efetivamente foi, muito mais do que uma corrente ou
escola filosófica no sentido tradicional (e porque não dizer, no sentido que voltou a ter
hoje?). A penetração social e a amplitude que o Iluminismo ganhou na França do século
XVIII faziam dele um movimento cultural sem paralelos na história da filosofia. 41 Na
41 Essa amplitude social do Iluminismo respeitaria, evidentemente os limites impostos pelo
analfabetismo e estaria mais ou menos restrita à população urbana num contexto em que a maioria
das pessoas ainda vivia no campo. Um dos elementos mais importantes dessa difusão da cultura
iluminista para o tecido social foi emergência daquilo que Robert Darnton chama de público leitor:
“No século XVIII emergiu, na França, o que se poderia chamar de público leitor; a opinião pública
ganhou força; e o descontentamento ideológico jorrou, juntamente com outras correntes, para
produzir a primeira grande revolução dos tempos modernos.” (DARNTON, Robert. Boemia
literária e revolução: o submundo das letras no antigo regime. Tradução de Luís Carlos Borges.
São Paulo: Companhia das Letras, 1987, p. 11.). Essa propensão a se espalhar por todo o conjunto
social deve ser bem compreendida. Não significa, de forma alguma, que todos os homens se
tornariam intelectuais como um Voltaire, um Holbach, mas que o clima de crítica se disseminaria
pelo tecido social (urbano, evidentemente). Segundo Darnton, depois da geração dos grandes
iluministas como Voltaire e D’Alembert uma onda de jovens escritores desejosos de entrar nos altos
círculos literários e, assim, fazer fama e fortuna, assolou Paris. Destes, poucos conseguiriam entrar
no seleto grupo daqueles que se favoreceriam do sistema de relações pessoais que compunha o
mundo das letras do antigo regime, mundo esse que, como quase tudo naquela época, era
organizado sob a base do sistema de privilégios. Assim quando o Iluminismo finalmente se
estabelecia entre a elite parisiense, graças ao trabalho da geração anterior, uma horda de literatos
excluídos dos altos círculos iluministas (esses já mais ou menos cooptados pelo antigo regime) se
dedicaria, para viver, a uma subliteratura popularesca altamente agressiva aos poderes constituídos
e de nível muitas vezes até pornográfico, através da qual eles dariam vazão ao rancor que tinham
pelo mundo das altas elites que os havia renegado e que os abandonava às situações sociais mais
humilhantes. Essa literatura, que se propagava sob a forma de libelos, foi um importantíssimo
elemento na formação cultural das classes mais baixas, e cumpriu a tarefa de predispô-las para
participar dos eventos revolucionários que colocariam fim ao antigo regime. “Para além da corte, e
abaixo dos pináculos da sociedade do salon, o ‘público geral’ vivia de rumores; o ‘leitor comum’
via a política como um esporte seleto e fechado, disputado por vilões e heróis mas desprovido de
temas – exceto talvez o de uma tosca luta entre o bem e o mal, ou entre a França e a Áustria.
Provavelmente lia os libelles como seu equivalente moderno vê televisão ou lê histórias em
quadrinhos ou revistas de fofocas, só que o francês do século XVIII não os punha de lado depois de
dar boas risadas; os vilões e heróis eram reais para ele. Lutavam pelo controle da França. A política
era folclore vivo. Assim, após se deleitar com os excitantes relatos de La gazette noire de doenças
venéreas, sodomia, adultério, ilegitimidade e impotência nas camadas superiores da sociedade
francesa, podia ficar ultrajado com a descrição de Mme. Du Barry, ‘passando direto do bordel para
o trono’. Propaganda desse tipo era mais perigosa que o Contrait social – rompia o senso de
decência que unia o público a seus governantes. Seu dissimulado caráter moralizante opunha a ética
do povo miúdo à de les grands: nesse sentido, apesar de suas obscenidades, os libelles eram
intensamente moralistas. Talvez até houvessem propagado a moral burguesa que veio a se impor
durante a Revolução. ‘Bourgeois’ pode não ser o termo apropriado, mas os petits que se insurgiram
contra os gros no ano II correspondiam a uma espécie de puritanismo gálico que se desenvolvera
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