CESARE BECCARIA E AS SOMBRAS DO ILUMINISMO: DIREITO ...

os desenvolvimentos culturais iluministas tiveram papel importante, a ponto de podermos
falar em um absolutismo esclarecido. De tal forma, nesse contexto temos a fusão prática
do absolutismo, cujas teorias faziam da lei a expressão da vontade do monarca, com o
Iluminismo, no seio do qual o direito começa a ser visto como um meio de se moldar a
sociedade. Cria-se, então, o cenário propício para que o direito, ou, mais precisamente, a
legislação, passe a ser encarado como instrumento do soberano para aperfeiçoar a
sociedade e introduzir o progresso. O processo de formação do absolutismo foi, em toda a
parte, um fator de modernização institucional. Assim onde o absolutismo ainda não tinha se
desenvolvido e onde, portanto, os poderes nobiliárquicos conservadores ainda eram fortes,
havia o pressuposto necessário para que os autores iluministas sentissem a necessidade de
apoiá-lo. Na própria França a aliança entre a coroa e os autores iluministas foi desejada por
esses últimos, na medida em que a permanência de poderes intermediários, sobretudo
nobiliárquicos, deixava, ainda, aos seus olhos, algumas tarefas para o absolutismo realizar.
O que parece ter determinado a grande diferença entre o absolutismo
francês e os absolutismos tardios do século XVIII é que estes surgiram em meio ao
desenvolvimento de uma economia capitalista, em nível continental, já bastante
desenvolvida e cada vez mais dinâmica. Isso é importante, pois cada vez ficava mais clara a
conexão entre o fortalecimento institucional de um Estado e o desenvolvimento de sua
economia. Assim o fato de a França ter, já no princípio do século XVIII, uma economia
bastante desenvolvida em relação aos outros Estados do continente (produto, entre outras
coisas, da política de incentivo às manufaturas de Colbert, ministro de Luís XIV) a
colocava em uma situação relativamente confortável no cenário da política internacional, na
medida em que contribuía para a manutenção de sua condição de principal potência
mundial, ao lado da Inglaterra. De tal forma, durante as crises políticas de meados do
século XVIII, a coroa francesa sentiria uma necessidade menor de se posicionar em favor
das reformas modernizadoras, juntando forças com seus partidários (o que significaria uma
radicalização ideológica da postura política), e assim atacar com maior violência as
estruturas nobiliárquicas de poder.
A situação é inteiramente diversa quando falamos dos absolutismos
tardios do século XVIII. A desconfortável situação de fraqueza institucional dentro do
cenário político europeu e o conseqüente desejo de fortalecimento levavam os monarcas a
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