CESARE BECCARIA E AS SOMBRAS DO ILUMINISMO: DIREITO ...

uma força contrária ao processo de sistematização e unificação jurídicas estes últimos,
principalmente os funcionários, serviram ao trabalho das reformas que intentavam
simplificar a estrutura jurídica do antigo regime, racionalizá-la e, por fim, colocá-la nas
mãos do soberano. Quanto aos teóricos, sua propensão natural, dada a natureza de sua
atividade, para a racionalização e sistematização do material jurídico 33 (aliada ao fato de
não estarem ligados às atividades práticas que lhes ofereceriam um conjunto de interesses
divergentes) acabou levando-os para o lado do processo de centralização jurídica. Havendo,
portanto, dois grupos divergentes no desenvolvimento da cultura jurídica do século XVIII,
uma posicionando-se favoravelmente às reformas e a outra, contrariamente, fica descartada
aquela interpretação que coloca, de um lado, uma cultura jurídica conservadora e, de outro,
uma cultura não-jurídica reformadora, atenta aos problemas sociais, institucionais e
econômicos, que deveria culminar com os reformadores iluministas. 34
Essa nova cultura jurídica reformadora começou, na segunda metade do
século XVIII, a se nutrir dos novos ares filosóficos que sopravam da França e passou,
progressivamente, a se misturar com a filosofia iluminista até, praticamente, se unificar
com ela. Assim, valendo-se de todo o instrumental teórico do Iluminismo, ela terá seu
potencial de crítica e de elaboração consideravelmente aumentado. Portanto, sem deixar de
pertencer ao campo jurídico, essa tendência que pedirá a reforma da estrutura jurídica pela
ação centralizadora do soberano será também uma expressão do reformismo filosófico
dois setores dentro do campo jurídico é bem percebida por Tarello que, em sua descrição, ressalta a
importância que a não existência de uma classe burguesa (pelo menos, de uma classe burguesa
forte) tem para a definição do posicionamento dos práticos jurídicos: “In particolare durante la
prima metà del secolo XVIII, e segnatamente nei luoghi in cui no si era ancora formata una
borghesia ed i giuristi pratici sono perciò al servizio della nobiltà feudale e non di una classe nuova
(esempi tipici il Regno di Napoli e gli Stati germanici agricoli e poveri), ogni tentativo di riforma
giuridica semplificatrice naufraga anche per l’opposizione del ceto forense e notarile. Al contrario
la scuola, di solito e particolarmente dove è mono legata o addirittura in conflitto con la pratica,
tende alla razionalizzazione del sistema; e i riformatori settecenteschi, pressoché tutti di educazione
giuridica, saranno in genere o uomini di scuola o funzionari di sovrani accentratori in conflitto con i
titolari di privilegi feudali o, ancora, uomini dediti allo studio teorico dell’economia e del diritto (e
di solito, in quel secolo, anche a studi meccanici e matematici), favoriti da beni di fortuna, o da
pensioni, prebende e sinecure.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 34.).
33 Esta propensão é apontada por Max Weber, segundo o qual as necessidades do intelectualismo de
dar sistematicidade e coerência ao material jurídico levá-os ao caminha da racionalização do direito
e pode muitas vezes colocá-los em confronto com interesses práticos.
34 Essa interpretação é que encontramos na obra clássica de Franco Venturi. Veja-se: VENTURI,
Franco. Settecento riformatore. Volume I: Da Muratori a Beccaria (1730-1764). Torino: Einaudi,
1987.
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