Heterogeneidade e Divisao em Discursos de Suicidas

Objetivamente, os dois últimos conceitos referem-se à contrariedade do fato ao
ordenamento jurídico, isto é, sua ofensa aos valores tutelados pela lei. Por tratar-se de uma
explicação tautológica, muitos juristas procuraram definir a antijuridicidade material.
Contudo, qualquer tentativa nesse sentido esbarra em juízos morais subjetivos e pouco
científicos, que apenas expressam o que é antissocial.
Embora haja controvérsias sobre o tema, em termos gerais, a antijuridicidade é
definida materialmente como uma valoração da sociedade sobre o caráter lesivo de um fato –
um juízo de desaprovação ou um sentimento de injustiça. Assim, presume-se que as leis sejam
justas (ou harmonizadas com o ideal social) e que, via de regra, alguém que pratica um tipo
penal age ilicitamente. Naturalmente, isso nem sempre é verdade.
A própria lei prevê algumas exceções. Por exemplo, embora “matar alguém” seja um
fato típico (artigo 121 do Código Penal), se o autor o tiver praticado como meio necessário
para defender sua própria vida de uma agressão injusta, atual ou iminente, não terá cometido
crime, já que a legítima defesa é uma causa excludente da ilicitude ou da antijuridicidade
(artigo 23 do Código Penal). Com efeito, resguardar a própria vida nessas circunstâncias não
ofende o ordenamento jurídico, nem fere o sentimento de justiça da sociedade em geral.
Ao contrário do homicídio em legítima defesa (que é típico, mas não é ilícito), o
suicídio não é típico, mas é considerado antijurídico. Por medida de política criminal, este fato
não é punido, portanto não está tipificado na lei penal. Ainda assim, considera-se que seja
contrário ao direito, o que, em última instância, revela os valores morais da sociedade.
Nenhum dos dois atos configura crime, mas o primeiro não é recriminado pela sociedade, o
segundo sim.
A concepção tradicional, de influência cristã, que a civilização ocidental carrega sobre
o suicídio será posteriormente observada nos bilhetes e cartas de suicídio. Veremos que os
próprios sujeitos enxergam seu ato como uma infração, ou antecipam essa concepção por
parte dos destinatários das mensagens.
1.2 Mídia e estatísticas
A mídia tende a ser silenciosa quando o assunto é suicídio, tanto no Brasil quanto em
diversos países estrangeiros. Diferentemente do que ocorre com outras expressões de
violência, como homicídios e latrocínios, pouquíssimos casos de morte voluntária recebem
divulgação, principalmente por receio de que as ocorrências se repitam. De fato, vários
especialistas alertam que a publicidade do suicídio pode desencadear um processo de
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