1862 - 1a. Quinzena de outubro

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DIABIO
CORTE.
POR ANNO
POR seis MEZES. ..
,232)000
fiJFOOO
POR TRES ME7.ES. . 33pOOO IMPÉRIO DO BRASIL.
PROVÍNCIAS.
POR ANXO 16ft0Ô0
vm sns MF.zr.s... 8-^0(1(1
POt TIII-.S HKZBR. . , 4 $000
ANNO DE 1862. SABBADO, 1 DE OüTC imo. Numero £ .
MINI«ITRR10 D A F A Z H N D l .
DECRETO N.* 2.979 DE 2 DE ODTDDRO DE 18"2.
Pcrmittc « inrlall""^, na CVIr, da Conifuintiia — Lnnilnn&
ltraiâlian Dank —, drliaivu dc veria* foiuhçAejb
Altcndcndo ao quo Mc. representarão Jolin Saondeiw,
o Thomas Jonrs Tcnenl, Agontps da Companhia
encorporada om Londres, sob a denominação
de I.ondo-i & Rrasilinn Rank, a qual fui alli organisada
de conformidade com a legislação porque
so regem os Estabelecimento'! Bancário* na Grã-
Bretanha na rathcgoria dn sociedade nnotiym:i; c
de ncrordo rom a Minha Imperial Resolução do
27 de Setembro ultimo, tomada sob pnrecvr da
S.'cção de Fazenda do Conselho do Estado: Hei
por bem permitlir qii • seja inst d lado nesta Corte
o dito Lnndnn & Brasiliun Bank. cujos Estatutos
vão abaixo publicados, sujeitando-se a Companhia
ás seguintes condições:
1.* Que este Banco, além das operações de câmbios,
so limitará a fazer única menl.* aquellas qun
forem permittidas aos Bancos dc desconto* e depósitos,
ercadns no Império do Brasil por aulorisação
do Pcdi-r F.xecnlivo, e actualmento são as
constintes do § 3,", art. I.' do Decreto n.* 2.711
dc 9 de Dezembro de lSíiO, ficando o mesmo ohrigado
a publicar pela imprensa, dentro dos primeiros
oito dias dn rada mez, o balanço explicado
das operações eDeetnadas no mez anterior.
tendem estabelecer no Império James Alcxr-.idcr c
oipros.
— A' Presidência do Bahia, rccommenda'«'oquo
dé cumprimento ao Aviso deste Ministério tio :',2 de
Agosto de 1859, cm que se pedia á mesma P sidencia
(|ue remeti esse ao Thesouro Nacional uma collccção
completa de todas as leis, regula f iclilOs o
decisões proyincioes; devendo além disto, aiotnpanhar
a dita remessa do leis, uma collccção dc qnaesqtter
relatórios o escriptos a respeito do rendas
provincini-s.
— A Thesouraria da mesma Província, declarando,
em resposta ao seu ofllcio do IV de Julho
ultimo, sob n * 223, que o Tribunal resolveu não
tomar conhecimento, por pcrctnpio, do recurso do
llmnmscrdt Comp., interposto da decisão da mesma
Thesonraria que confirmou a da respectiva Alfândega,
que sujeitou ao armazenagem de 1 * .ao mez,
depois dos doze primeiros do sua descarga, uma caixa
com relógios que propuzeráõ a despacho em 6 dc
Abril do anno passado.
— A* do Paraná, ordenando que ponha em concurso
os lugares que sc acharem vagos na mesma
repartição, tanto de 2."* escripturarios como de praticantes;
e faltando apenas ao praticante, ora nomeado,
José Cavalcante dn Araújo, o exame do cserlpturação
o álgebra, disto sc previnc á mesma
Thesouraria afim do que elle apresente tão somente
as provas destas duas matérias no caso de que sc
inscreva ao concunso de 2.* carriptumrlc.
qtie se expedia ordem ,í Presidência da Província da
Bahia, a Um dc fazer Seguir para nquelln, opharmncottlico
Amyulhas Silva no de Brito, logo que lenha
alta do llospitai Mililar, ondo sc adia doente.
— Ao da da Bahio, declarando que foi approvoda
a deliberação que tomou o Commandanle das Armas,
de mandar recolherão Hospital Militar o pbnr-
'tfleti do Corpo dc Saúde do EuuvitirAmynlb.)»
Silvano do Bri t >, que, na oceasião de embarcar para
a Província \ do Rio Grande do Noite, dera parte
do doente.
3.* Director ia Geral.
Ao Director do Arsenal de Guerra da Cdrle, declarando
que nos conhecimentos, farturas ou relações
dos objectos, que forem rmietlidos para as
Províncias, devem, sor mencionados tanto os seus
prçços, como os do frete.
— Ao das obras militares, mandando preparar
um dos edifícios do extfncto Laboratório do CÍISlello
para servir do cosínha c dormitório aos Enfermeiros.
.
• *—Ao mesmo, rrairltcndo, para informar, diversos
papeis acerca dc obras na casa ondo reside o Capitão
Cn.ilrciros, no quartel do C impo ; acerca da
pintura do Hospital Militar, o- reparos em dnus
armazéns do deposito da Ilha de Santa Barbara.
— Ao mesmo, nutorisando a aceitar a proposta
de Francisco Pereira de Mattos, para a tapagrm
da aula do phrsica, é concerto do cnno do esgoto
da Escola Central, por ser quem melhores vantagens
olfmcce á Fazenda Publica.
peza feifn a bordo da canhoneira Ihiculnj pelo destacamento
do ExercUo, que está ao serviço da
commissão especial de limites rom o Peru: á flm
de orgnnisar a conla, quo tem dc ser enviada ao
respectivo Ministério, para obter-se a competente
indemnisnçSo.
2.' Secado.— Ao Sr. Ministro d.i Fazenda, enviaodo
o balanço da receita e despisto da Pagadoria
da Marinha durante o mez dc Julho próximo pretérito,
pertencente ao exercício de 1801 a 1802, afim
do ter o destino conveniente. — Coinmunicou-sc á
Contadoria da Marinha.
— A' Presidência da Provincia de Pernambuco,
opprovando a deliberação, que tomara, sepundo participou
por ofllcio n. 95, de 5 de Julho ultimo, de,
sob sua responsabilidade, e em conseqüência de falta
de credito na verba • Intendencia e accessorios » do
exercício de 1861 -a 1862, autorisar a respectiva Thesouraria
a despender pela mesma verba a quantia
no 6109927 rs.; e prevenindo dc qne nesta data se
requisita ao Sr. Ministro da Fazenda, qae habilite
aquella Repartição com a mencionada quantia; bem
como conceda a dc rs. 1719000, para accndfr ás despesas
da verba « Hospital * no referido exercício;
saindo tacs supprimcntos do iguacs rubricas do
Município da Corte.
—Outrosim declarou-se á supra dita Presidência
que, quanto á verba—Reformados,—dc que lambem
tratara, nada restava a deliberar, visto ter-se
já providenciado acerca de sua difllcicncia por
Aviso de 27 do Junho ultimo, c recommcndou-se
igualmente quo não só faça despedir do serviço
2." Que a Companhia do « London i\ Brasilian
ill\l«Ti:itlO DA CI8IIÜIBIB.8.
—Ao Dr. Cirurgião-mór do Exercito, remettendo, da Enfermaria dc Marinha, alli esUbelecida, o pes­
Bank» submetterá á administração deste Edabelccimento
as Leis o Regulamentos, que regem no EXPEDIENTE DO DIA 88 DE SRTEMRJtO DE 1862. p ira informar, um pedido dn objectos para a ensoal excedente ao lixado pelo Regulamento, mas
Brasil, ou regerem no futuro os outros Estabeleci- i
fermaria militar do batalhão do deposito.
ainda abonar ns vencimentos dos dois guardas exis­
1.' Directoria Geral.
tentes no Almoxarifado, no presenio exercício,
mentos da mesma natureza, fundados por socieda­
4.' Directoria Geral.
des anonymaa.
Ao Sr. Ministro da Fazenda, communicando que,
pela verba—Intendencia — propondo, eutret mio,
3." Que as questões suscitadas no Brasil, entre
I nesta data, se expede ordem para que seja fran- • Ao Sr. Ministro da Fazenda remctlendo o rcla- á Inspecção do Arsenal o destino, qne cllei devão
terceiros, e a administração desse,Banco, ou dc suas
qii''jda uma das salas do cdiOcio da Escola Cen­ 1 lorio e balanço da 3.' Classe do Almoxarifado do ter, visto terças desnecessários no mesmo Almo­
Agencias, serão subinéltidas á decisão dos Trihutral,
para alli proceder-se ao concurso, annnnctado Arsenal dn Guerra da Cdrle, do tempo qnc esteve
xarifado.naes
Brasileiros.
I para o dia S0 do corrente, para preenchimento a cargo do Luiz. José de Victuria, boto como o
i do lugar vago dc Ajudante do Guarda-Mór d.t Al-
— Ao Sr. Ministro dn Fazenda expediu-se o Aviso
I relatório o balanços definitivos das ires classes rela-
4.'—Que o mesmo Banca não dará começo ás
| fandega da Cdrle, conforme foi por S. Ex, requi­
que fica referido no presente; contrario, c rommu-
suas operações antes de ler cm caixa vinte cinco
| tivas ao mesmo período, com o que ficou consitado
cm Aviso dc 20 deste mez.
nicou-so á Contadoria da Marinha.
por cento do seu capital, c de haver preenchido
) doida a tomada de coutas daquollo Almòvarife.
or outra parte, as formalidades exigidas pelo art. — Ao Presidente do Amazonas, aceusand» re-
—Ao Presidente da Provincia de Malto Grosso, — A' Directoria da Escola dc Marinha, manda do
I.* do referido Decreto n.° 2.711 dc 19 dc De­ | cebhlo o seu olllcio n.* 220 de 20 de Agosto próximo upprovaudo os preços,' no corrente semestre, de passar cartas de Sola-Piloto, por tempo indeterzembro
dc 1860, fazendo outrosim publicar nos (indo, ao qual aroinpanhlo quatro exemplares iui-
450 réis para a etapa da Capital, dc 500 réis para
minado, a Alfredo Anguslo César: e dc I.* Piloto,
jornaes de maior circulação desla Capital as Ins- 1 pressos dos documentos, â que se refere o relatório
a Cidade dc Multo Grosso e Villa Maria, o de
com exrepçflo dos portos da Asia, a Joaquim Aires
Coelho da Silva Júnior, em vista das appròvaçõçs
triirçdcs regulamenturcs que o Conselho Director, que á assembléa legislativa daquclla Província apre- 490. réis para o Baixo Paraguay, sendo o da for-
qnc os referidos indivíduos tívçrõo nos exames por
estabelecido em Londres, tiver dado aos seus Agen­ I sentou o dito Presidente, por oceasião du abnr- ragèm em geral dc 490 róis.
qoc passarão na dita Escola.
tes no Rio de Janeiro, repetindo-se essa publica­ | tura da respectiva sessão ordinária, no dia 3 do — Ao inspeeior da Thrsnnraria tto Fuzrndtf dd
ção todas as vezes que tacs lnstrucçõcs forem al­ Maio dc 1861.
I Provincia de Santi •'alharina, declarando que os
— A* Intendencia da Marinha, communicando
teradas, ou modificadas.
— Ao Conselheiro Manoel Joaquim dn Amaral I Juizea letrados ou Advogados, qnc servem interi­
que o Ministério da Guerra, por Aviso de II do cor-
5." Que a duração do a London & Rrasilian I | Gurgel, aceusando recebido o seu oflleto n. 93 de namente do Auditores, tem direito á grnlillcaçã >
rente, declarou haver expedido ordem para suppri-
Rank » no pleno exercício dc suas fumvõos será de ( 24. do corrente, cm quo participa havtr naquelln correspondente, em quanto durão os processos, salvas
mento ao almoxarifado de 30.000 rajisol»* fulmi­
vinte annos, se o Governo Imperial não autorisar data assumido a administração da Provincia dc S. as. suspensões dos trabalhos, por motivos alheios
nantes, pedidas na guia, que acompanhou o oflicio
opportunamciitc a prorog.ição deste praso, durante , Paulo, na qualidade do t.° V-içe-Presidento, por ao andamento ordinário dos mesmos processos,
n. 59, de 27 do mez próximo findo.
o qual nenhuma alteração dos iictuaes Estatutos po- ter sido exonerado do cargo de Presidente o Dr. conforme a Imperial Resolução dn 31 do Março, — Ao Quartel General, rcrom mondando qne exderá
ler execução no Brasil sem a previa approvação João Jacintbo dc Mendonça,
publicada em Aviso de 2 do Abril de 1860 peça as ordens convenientes, afim de que o Aspi­
do mesmo Governo.
Presidente da Provincia de Minas Gcraos. ao rante a Guarda Marinha, Carlos Augusto do Faria
6.* Que o Governo Imperial poderá nomear,
— Ao Coronel Carlos Augusto de Oliveira, Com­
Veiga, quo so acha recolhido ao hnspítil, possa
quando julgar conveniente, um oa mais Commismandantc
das Armas do Maio Grosso, acrusnndo — Ao lnspector da Pagadoria das Tropas, para
tratar-se em tua casa.— Communicou-se 4 Direcsarios,
para o fim de examinarem os livros, o o
> recebidos os seus o (Brios ns. 1, 2c 3, de 2 dc Julho, mandar suspender, á conter do I.* de Julho findo,
toria da Escola dc Marinha.
estado dos negócios do referido Banco: tendo o
3 c 4 dc Agosto deste anno, relativas á inspecção, a consignação de 2090(10 réis mensaes, que deixou
direito dc ordenar a liquidação deste Estabeleci­
de que foi incumbido do proceder no Arsenal de nesta Corte o Tenente do Estado Maio de
2.'
3.' Sercão.—Ao Sr. Ministro do Império, para qne
mento, o declarar dissolvida a Associação a quo elle
Guerra daquclla Provincia; c declarando que a sua Classe Pedro Gomes de Oliveira.
mande pagar a conta dos concertos, que, em vir—
pertence, quando for provada a violação de ama I
correspondência sobre objecto dc serviço deve ser
. tude do seu Aviso de 7 dc Mar o do corrente anno,
Ou mais cláusulas acima indicadas.
enviada por intermédio da Presidência da referida — Ao mesmo, para mandar reduzir do I .* do i se li/.erâo pelo Arsenal do Marinha da Corte, no
Província.
corrente mez cm diante, a 109000 a consignação | escnler pertencente ao Hospital Marítimo de Santa
O Visconde dc Albuquerque, Conselheiro dc lis­
dc 209900 mensaes, que nesta Corte deixou a Mar- j lzabel.—Communicou-se á Conladoria.
tado. Senador do Império. Ministro e Secretario dc
— Circular aos Chefes das Rcpartiçãcs snjcitat 4 ceilino di! Almeida Ribeiro, o Tenente do 2.* Ba­
Estado dos Negócios da Fazenda, e Presidente do
este Ministério, para que remeliâo com a neeet- talhão dc Infantaria Joaquim José Pereira Vianna. i — Ao Sr. Ministro de Fazenda, remettendo para
Tribunal do Ttwsouro Nacional, assim o lenha en- I caria antecipação, á redacção do Ditrio Oficial,
serem pagas as contas de objectos dn expediente
— An mesmo, remctlendo, para que Informe
tendido o faça executar. Palácio do Rio do Janeiro, 1 I na Typographia Nacional, todos os nununcios, de-
fornecidos a cata Secretaria de Estado, do gaz con­
acerca da cavalgadura, que pede o Major Manoel j
cm dous dn Outubro dc mil oítocentos c sc-senta e I rlarnçõcs, nu quaesqueroutros trabalhos, que liajão
sumido na illumin.icão do Arsenal c quartel da
José Machado da Cflatt, o oflicio do Presidente |
dous, quadragosimo primeiro da Independência c da ser publicados; buscando pelos meios ao seu
Companhia do Aprendizes Artífices, o de despezas
do Império.
alcance, vedar que toes aonunr.ios, declarações e
da Província do Amazonas, de 23 de Ago.>to ul­ miúdas feitos com a Rouca do Hospital da Ma­
mais trabalhos, sejão enviados ã outros periódicos
timo, sob n.° 220, versando sobre esla pretenção. rinha da Corte, lado no mez de Agosto próximo
Com a Rubrica de Sua Mageslado o Imperador. | I antes dc impressos no mencionado Ditrio.
lindo. — Deu-se conhecimento á Contadoria.
Re picrimentos indeferiJos,
Visconde de Alfmoverçue.
Requerimentos despachados.
Do Capitão reformado José Estado dc Lima Br.in- j
— A* Inspecção do Arsenal do Marinha da Corte,
dão, pedindo que sc lhe mande pagar, no pre­
ordenando qoc o aprendiz arlillcc Joaquim Fran­
Dc Lourenço Maria do Almeida Neves, pedindo
EXPEDIENTE DO DIA 8 DK CRTEMIIIIO DE 1862.
sente, exercido, a gratificação que percebia como I
cisco do Espírito Santo, á vista do seu mão com­
demissão do lugar do alamno. pensionista do Hos­
zelador das ollicinas do Arsenal de Guerra dc Porto I
portamento o reconhecida iuhabilidnde, conformo
A' Câmara dos Deputados, devolvendo o requepital Militar dn (itinriiição da Corte.—Selle o rerimento
documentado, que acompanhou o Seu olllcio querimenlo.
Alegre
representou a mesma Inspecção em olllcio n.° 503,
de II do corrente, pose para a Companhia de
de li dr Agosto próximo findo, para ser informado,
— Do soldado do 1.* Batalhão do Ca rol Ia ria Do- |
•— Dc Manoel José da Conceição, pedindo ser i •Hinu.oa u« aiuura wnr
aprendizes marinheiros, como dispõe o art. 48 do
no qual Francisco Gonçalves de Araújo, Escrivão
mingos de .Moura Barroso, Idem idem ú segunda
rendiuittído no Arsenal de Guerra tomo servente prestação do prêmio d
Regulamento nnncxo ao Decreto n.* 2.615, de 21
aposentado da Alfândega de Paranaguá, pede que de eserípta, oa em qualquer oulro emprego. — com direito.
voluntário, á que se julga do Julho de 1860. Etpedio-so o necessário Aviso
SC melhore o vencimento de sua aposentadoria, con­ Não tem lugar.
ao Quartel General, o communicou-se i Conlacedendo-sc-lhe
n gratificação de 50 '/„ sobre o ordedoria.nado
de #00*000, alienando achar-se na hypothesc
2.* Directoria Geral.
figurada no arl. 39 do Decreto n.° 2.343 de i!) de
«•.lAI*!
A' mesma, mandando proceder, com urgência,
. m o d a M.ini\n%.
Ao Presidente do Província do Ceará, exibindo
Janeiro dc 1859, por contar mais de 30 ao o; de
aos exames das barcas dc vapor S. JaTatAcM e Ceeuma
certidão dos assentamentos do Sargento Aju­ BIKDIKNTK DO t'H l.i DE SErtCMBRO DE 1863.
serviço: Sobre o mencionado requerimento informa
4osa\ da carreira do Mueury, afim de so conhedante
do Corpo da Guarníção daquclla Provincia
I.' Srcf do.—Ao Quartel General, declarando que, cer, se podem continuar, sem inconveniente, a
' este Ministério o seguinte :
Manoel Firmino da Cosia.
p.irn poder rcsnlver-so acerca da impressão do Re­ fazer essa navegação.
I.* Que o tempo de serviço do sttpplic.inte não — Ao mesmo, declarando que esle Ministério latório nrganisado pulo Cirurgião de Divisão, Dr.
foi liquidado em mais de 30 annos; porque de- fica sciente dos motivos porque deixou n respectivo Bento de Carvalho e Souza, o 1.* Cirurgião, Dr.
dutinda-se dos 30 anno», um mez e 14 dias, que Corpo dn Guarníção, dn fazer os exercícios deter­ João José Daniasio, deve informar qual o menor
serviu, as faltas por suspensão, sem causa, e por minados.
licença, na somma de dous mezes o oito dias,
preço por tpic tu pode fazer tal impressão.
TRIBIÍMS.
que não te levão em conta, conforme ns arls 57 — Ao d a do Maranhão, devolvendo n processo do — A' lnspccçiu) do ArsiMial da Corte, pnra no­
TRIttlW.U. D.4 Itl.l.M IO.
• 88 do Decreto de 80 de Novembro do 1850, appro- Conselho de Iuvcdigiição feito lo Soldado do Corpo mear o Ciiiaidião, José Ribeiro da Silva, allin de
vndo no arl. 12, $ 10 da Lei n * 1.1 lá de >7 do de Giiarnição da mesma Provincia, José Francisco embarcar no vapor htnráeanfí, cm logardo Meslie SESSÃO DE 3 DR OttTfnRO DE 1862.
Setembro de 1860. sò ficarão liquides |8 annos, Vieira, para servir dc base ao Conselho de Guerra á evlianuiijeiaiio, José Felll. Oiilriiou-sc ao Oii.il-
9 mele» e 98 dias; ma*, paro a graça quo o sup- que deve responder o dilo Soldado.
Presidência do Jixm Sr. Conselheiro ale K*tado
lel General que faça desembarcar como pede o
pUeante pretende, e\igc-sp, cm primeiro lugar, que
EUBCIIÍO de Queiroz.
— Ao da do Rio dc Janeiro, rommunicnndo que rclrrldn Mestre; e rommunlrou-se à Coni uloria,
o empregado conto mais do 80 annos de serviço. estão tlodas as convenientes ordens pnra que Km seja —• A' Intendencia, determinando que oceeilp, n Não esteve presente n Sr. Conselheiro Prncnn-
2." Que o arl. 39 do Decreto cila do n.* 2 343, devolvido o Guarda Nacional do 2." Batalhão dn In­ mande pagar no Thesouro Nacional no dia do seu dor dn Coroa.
que lambem está npprovndo por oquelio Lei, é Ca- i fantaria da Capital da dita Província, João José Gar­ vencimento a letra, cuja primeira via se remei te, Scerotavio o Sr. Dr. Carlos Augusto dc Oliveira
citllalivo c não obrigatório, e então, ainda mesmo cia, recrutado para o Exercito, o requisitado pela sacada pelo Comm.