1862 - 1a. Quinzena de outubro

CORTE.
POR ANNO. . i23£>000
POR SEIS MR7.ES... GjpOOO
POR TRES MEZES. . 3 $000
DIÁRIO
DE 1882.
ill\lMTF.IUO D l JVOTIÇA.
Por, Decretos do 8 do corrente :
Foi exonerado o Juiz dc Direito Francisco dn
Assis dc Oliveira Maciel, do cargo dc Cheio dc
Policia da Prowncia das Alagoas, por assim o haver
pedido.
Forão designadas:
A Comarca da Vittoria do 2." coirnncia na
Provincia do Espirito Santo, para neila ler exercício
o Juiz dc Direito José Antônio de Araújo
- Freitas IIenriques.
A Comarca do Pilar de I." enlrancia na Provincia
da Parahyba, para nclln ler exercício o Juiz
do Direito Francisco dc Assiz de Oliveira Maciel.
Forão removidos:
O Juiz dc Direito João Caetano Lisboa, da Comarca
de Arèas, de 8.* enlrancia, dá Província da
Parahyba, para n 2.* vara crime da Capital da
Provincia do Pará, do 3." enlrancia.
O Juiz de Dircito*Francisco Gonçalves da Rocha,
da Comarca dc Tacaratú de 1.* enlrancia, para a
de Goyanna dc 2.* entrancia, ambas na Provincia
dc Pernambuco.
O Juiz de Direito Adriano Manoel Soares, da Comarca
de Pastos Bons do Ientrancia, para a dc
Guimarães de 2.* enlrancia, ambas na Provincia do
Maranhão.
O Juiz de Direito Luiz Corria dc Queiroz Birros,
da Comarca do Pilar de 1." entrancia, para
a do Arcas dc 2." enlrancia, ambas na Provincia
da Parahyba.
O Juiz do Direito Luiz Duarte Pereira, da Comarca
do Macapá, na Província do Pará para a
de Santo Anlonio dos Anjos, na de Santa Catharina,
ambas do 1.* enlrancia ; por assim o haver pedido.
Forão nomeados:
O Juiz de Direito José Pereira da Silva Moraes,
para o cargo de Chefe de Policia da Provincia
das Aldgõas.
O Juiz Municipal Daniel Accioli dc Azevedo, Juiz
dc Direito da Comarca de S. Malheus dc 1." entrancia,
na Provincia do Espirito Santo.
O Bacharel Belarminn Peregrino da Gama n
Mello, Juiz de Direito da Comarca de Cabrobó, dc
1.* enlrancia, na Provincia de Pernambuco.
O Bacharel Caetano Josó de Andrade Pinto, Juiz
de Direito da Comarca de Tacaratú, de 1 .* enlran-
' cia, na mesma Província.
'•• O Bacharel João Ladisláo Japi-Assú dc Figticredo
Mello, Juiz de Direito da Comarca do Príncipe
Imperial, de 1.' entrancia na Província do
Pianhy.
O Juiz Municipal Antooto Joaquim Buarque de
Naznrctb, Juiz de Direito dn Comarca do Rio Paraná
de 1.* instância na Provincia do Goynz.
O Juiz Municipal José de Araújo Rozo Danim,
Juiz dc Direito ria Comarca de Macapá dc I.' en-
. trancia, na Provincia do Pará.
• O Capitão Joaquim José da Silva Meirelles,
Tenente Coronel Commandantc do 'Batalhão dc Infantaria
II." '» da Guarda Nacional da Província
do Amazonas:
O Capitão Américo José de Freitas, Major Ajudante
de ordens do Commando Superior da Guarda
Nacional da Comarca de Pnrnaguá, na Provincia
»'do Piauhy.
Foi enmmntaúa em galés perpelaas a pena do
morto a que foi condemnado o réo escravo Bcnedicto,
pelo Jury do Termo do Pirahy, na Província
do Rio de Janeiro.
Por Portaria de. 8 do corrente foi concedida no
Juiz de Direito Miguel Gonçalves Lima, Ires mezes
de licença com seu ordenado para tratai da sua
saudo, aonde lhe convier.
IIIAIftTF.ltIO l»4 CtUBBRA.
[ E X P E D I E N T E . D O DIA 3 D E O U T U B R O D E 1802,
1," Directoria Geral.
Ao Sr. Minislro da Fazenda, para quo haja da
expedir ordem, nllui de que ao Porteiro da I.* Directoria
Geral- desta Secretaria do Estudo Luiz José
Soares da Nobrego • seja entregue livre de direitos,
ti vista do respectivo conhecimento, uma caixa,
contendo pannos do lã, vinda pelo navio Itruno
K Marte, eom destino á Repartição da Guerra.
— Ao Commandanle da Escola Central, para que
haja de informar so já foi restíluido aquelle estabelecimento
um batimetro, comprado a Goimennnd
em Julho de 185'», o emprestado ao Dr. Emmanticl
Liais,
— Ao Secretario do Guerra, prevenindo de que
a Resolução de 13 de Agosto de 1810, a que sc refere
o Conselho Supremo Militar, cm tua informação
datada db 89 do mcz Iludo, não se acha registrada
nesta Secretária dc Estado, nem Impressa;
e somente é cilada no Auditor Brasileiro a paginas
200 do 1 .* complemento, e bem assim na ultima
parle* do % 8.* do Decreto do II du Dezembro
do 1815, transeripio na nola'26'i daquclla mesma
pagina ale a seguinte.
— Ao Intpcctor da Pagadoria das Tropas, Idem
qual era o soldo que vencia o fullccido Coronel
graduado do Corpo do Estado Maior dc 2.' Classe
D. José Carlos da Câmara, conforme o requer tua
filha D. Maria Carfota du Câmara.
2.' Directoria Geral.
Ao Conselho Supremo Militar, remctlendo o requerimento
em que o Capitão do 1.* Regimento
Uo Artilharia « Cavallo Joaquim da Costa Rego
IMPÉRIO DO BRASIL
QUINTA FEIRA, 9 DE OÜTCBRO.
Monteiro, pede que se lhe mando nddtcionar ao
seu tempo de serviço o om quo leve praça do
Aspirante a Guarda Marinha, afim de quo o mesmo
Conselho Supremo consulto não só sobro essa pretençflo;
como se esse tempo quando seja levado cm
conla, deve entrar na computação das antigüidades
relativas, nu so deve somente aproveitar para outros
elícitos, alim do cslabelecer-sc regra.
— Ao Presidente da Provincia dn Ceará, remettendo
o processo dn Conselho do Guerra do soldado
Quiriiio Gonçalves da Silva, afim do cumprirse
a sentença ncllc proferida.
— Ao da dn Espirito Santo, idem, o "para o
mesmo flm, o do soldndo-Manoel Francisco Monteiro.
— Ao da do-Pianhy, idem, idem, o do soldado
Fobiano José Rodrigues.
— Ao da da Parahyba do Norte, exigindo qne
informe de que commissão sc acha encarregado o
I .* Tenente do Corpo de Engenheiros João, José
Pinto Chichorro da Gama, que sc acha á disposição
da mesma Presidência.
— Ao da do Minas Geracs, devolvendo o processo
de Conselho de Investigação, feito por determinação
de S. Ex. para conhecer c legalisar a criminalidade
do lado 'dc haverem sido espancados
Ires desertores, um recruta, c um preso do policia,
pela. escolta que os conduzia da Cidade de
S. .To D o d'EI-Rcí para a Capital da mesma Província,
a Rm de servir dc base ao Cbnslho dc Guerra
a que S. Ex, mandará proceder.
S.° Directoria Geral.
Ao Director do Archivo Militar, mandando concertar
o bazimetm do Coronel Forró, afim dc ser
remei lido para o Rio Grande do Sul.
— Ao das obras militares, mandando informar
se é possível obter-se quo a cisterna da fortaleza
da Conceição receba c contenha mais agua, ou so
não se poderia abrir um poço próximo i fabrica
dermas.
líMprrio do Brasil.— Ministério dos Kecnrloft dn Marinha,—
' Pela Secretaria dc Ksl.iilo dós Ncpocins da Marinha se faz
publico para srícucía dos navcpnnlcs o risultailo ilo evaiiie
r nvonlieciiiienln ila pedra, omle naufrauoii o Vapor HRR-
MES, perto de Macahé, fciln* pelo I." Tenente Manoel Antônio
Vital ile Oliveira, conforme • lhe fora tinlenailo rm
Aviso ile 21 de Acosto provimo limlu-
Pedra do Hermes.
Tem esle escolho o braças de cslensão em seu maior
comprimento (A"NO S8E) e 2 Braças na sua máxima
largura.
JT um penhasco, que ÍC levanta do fundo quasi verticalmente,
completamente isolado, c destacado das ilhas
qne formüo o archipclago de Santa Anna.
Sua configuração apresenta Ires picos ou cabeças elevados,
sendo o do SSE o mais pontagudo e secco.
Sobre este se encontra apenas 0 palmos de agua na
haixamar c nos outros dous 13 c 20 palmos; havendo
entre cllcs cavas ua pedra que varia o dc 2 a 3,5 braças.
Ao redor do escolho o fundo é— lama—, e vacilla
entra 5 c 6 braças; somente na direcção do ATE te nota
por espaço do 30 braças um fundo de 4 braças—pedra.
A vista aos pequenos fragmentos adhereules ao prumo,
a qualidade da pedra é madrepora.
Pela serie du observações feitas sua posição é a seguinte:
Lat. 22* -ar—10" S -I.ong. !•—22'—31" E, do Rio
de Janeiro.
Marcando-sc ao mesmo tempo os seguintes pontos;
Igreja do Santa Anna 70." SO.
Extremo N, das Ilhas de Sanla Anna 25,* SE, na
distancia dc 0,5 milhai.
Centro da Ilha dos Papagaios 52.* SO, idem idem
3,2 milhas.
Morro de 6. Domingos. (11 I.' Nli.
Cume do morre Imbúro 40.* NO,
Nesta ultima direcção Oca a praia mais próxima, na
distancia de milha e. meia,
Tudot os rumos apontados lio verdadeiros.
Marcas em terra.
Peto sul, a igreja de Sanla Anna prnjeclandossc
ns faca'do sul da forquilha do centro da serra do —
Iriri-(2).
(t) Morro oa Outclro de S, Oomlintix Í eatá próximo k
pauta ua Ttbüa-e completamente imlsaoi sV de liírntn ro-
•tira o u(i peuuena nliuru,.
Pcltt norle, o cttmn do morro do Imbúro (.1) correiprendendo
a uma grande malha nnoulciro do Deitado (*).
listes ipiairo pontos sio bem disüncios.
NAVEGAÇÃO.
Sahindo-se do nncnradouro de Macahé, para o norle,
nlo só, deve passar do rumo dc E para o quadranle
de Nt, cniqunnfii não se estiver ao mar das ilhas de
Sanla Anna. K sendo preciso bordejar deve se ter allenção
dç, na burilada do norle, não consentir que a
igreja dc Santa Anua principie a projedar-se Sobre a
serra do Iriri, principalmente estando sob o meridiano
das unas.'
A pedra do Hermes nunca apresenta arrebentarão
alguma. Durante o tempo dos trabalhos soprarão ventos,
já ilo NE, já do SÓ e. nenhuma demonstração cila
deu de si. Rm rima delia o mar torna-se um pouco
mais liso, empolando mais a vaga nas suas proximidades.
Das observações feitas sc obteve ainda:
Cume da Ilha de Santa Anna—t.at. 22*—25'—20"
,S—l.ong. 1° — 22'—ii!)" E do Rio de Janeiro.
Forte dn Santo Anlonio—no ancoradouro.—I.al 22"
_2->'—42" S-Long. I" -10'—2S' li do Rio dc Janeiro.
V. - d'agiriha-2» NO.
Esiabelecimcnro de Porlo os 2IT .10' da (arde: crescimento
das águas nas tyzigias 13 palmos.
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha rm
29 de Setembro do .1862. — O Director Geral, Francisco
XAVIER LLUMLCMPN.
IUo, 8 de Outubro.
Temos datas do Minas Geracs até 29 do passado:
Temos a satisfação de anniinciar qno S. Ex. o
Sr. Marque/ do Olinda, Presidenlc do Conselho
de Ministros, apesar do novo incommodo porque
passou' sabbailo, está em convalescença, e amanhã
conta sahic da cidade para um dos arrabaldes.'
Chamamos a allenção dos navegantes par» o rcsullado
do exame o rcconhecimenio da pedra
ondo naufragou n vapor Hermei, perto de Macahé'
ASK. 1 ^ 0 Sr Manoel Antônio Vital
uo wiiyeira, c que publicamos no lucar competente
M 1'UI.Mo T«l!íl'\'AI. DK .U !STH;.\.
. I SESSÃO K M 8 D R O U T U B R O D E 1862.
Presidência do Exm. Sr. Conselheira Dardo do
Montsci rale.
A's 01 2 horas a brio-se a sessão com os Exms.
Conselheiros Nabtico, Almeida, Siqueira, Veiga,
Cornelio França, Barão de Piwpamn, P.inloj.i, Brito,
Silva Tavares, França, Mariani, Simões e Machado
Nunes, faltando com cansa os Exms. Conselheiros
Vallasqucs, Azevedo o Chichorro.
Foi 'lida c appròvada a' acla da antecedente.
BXFSftlEATR.
Pelg Secretaria do Estado doa Negócios da Justiça
foi participado, om data de 2 do corrente mez, ter-se
concedido IO Exm. Conselheiro Manoel doa Sanlos
Martins Vallasqucs, Ministro deste Tribunal, 6
meles dd licença com ordenado para tratar de sua
saudo onde lho convier.—Mandou-se registrar a dita
participação. '•
Em conseqüência dasobrodlla licença o mesmo
Evm. Conselheiro fezriilivga dos autos sob ns. 8.802,
6.180 e 8.272, que eslavão cm seu poder, os quaes
OF?K? j*" 0?. 0 '}". hnMro está situado pouco ao norte iln
l.maiii Macalit' e Igualmente pelo inlcriur. Iln nnm
niialiimerarjo do morros, iilaíà este w ,i.,fmrr o
inoit alto, tomlo no scil inine tilyulii uiulu elevado e In.li'
nado para o «ul, i
' " Murro wu oiiirirodo Deitado Hca na mesma Olrer-
C? 9;'\"" " .RW^me.iwncn iiiois pelo Interior, e com num
Brande miiHin ipic l«e||iiú-uic iciwiinèreT
PROVÍNCIAS.
POR anno 1 C$000
P O R S E I S M E Z E S . . . 8-7DOOO
P O R T U ES M E Z E S . . . 4 «7)000
ERO 8,
terão o devido destino, sendo uns de novo distribuídos,
e outros enlregues nos Juizes immediatos.
Letí-se, do cx-Presidenle da Provincia de Pernambuco,
Dr. Manoel Francisco Corres, Ires ofllcios,
datados do 27 do mez próximo passado, communicando
que os Juizes de Direito José Quintino do
Cavtoobeâo, o Lourenço Francisco de Almeida Calando
obtiverão licenças, o 1.* do 15 dias, tendo
reassumido o respectivo exercício no dia 28 de Maio
ultimo, na Comarca do Limoeiro; e o 2.* que reassumira
lambem a Jorisdiceão de sen cargo na Comarca
do Brejo, no dia 1 .* deste mcz.— Mandou-so
averbar os Ires ofllcios nas respectivas matrículas e
guarda-los.
O Juiz de Direito José Caetano de Andrade Pinto,
actual Chefe de Policia da Provincia do Rio tfe Janeiro,
endereçou uma petição, acompanhada do
documentos, relativamente ao tempo de antigüidade
quo se lhe mareou. — Considerada como reclamação,
mandou-se qne fosse primeiramente snllada c
auloada, se fizesse apresentação da mesma para
distribuída.
I.eu-se, além da participação referida da Secretaria
dc Estado dos Negócios ria Justiça, a Portaria
apresentada pelo Exm. Conselheiro Marfins Vallasqucs,
relativamente a sua licença. — Mandon-se registrar
c cumprir, começando desde hontem a dita
licença a tor vigor.
O Exm. Conselheiro Francisco Diogo Pereira do
Vasconcellos, actual Juiz dos Peitos da Fazenda Nacional,
apresentou certidão, em que prova ter reassumido
a respectiva jurisdicção no dia 5 dn mez
próximo passado. — Mandou-sc averbar a referida
certidão em sua matrícula.
E rposições.
'Pelo Exm. Conselheiro Almeida foi exposto o
processo eivei sob n.° 6.267, e pelo Exrii. Conselheiro
Veiga o dc n." 6.283.— Passou-se aos
— Ao mesmo, idem'concerlar o xadrez do Asylo
dc Inválidos, c o portão dc ferro do piradeiro.
— Ao do Arsenal dc Guerra da Corte, idem forncrCer
duas mesas á 2.' Directoria Geral desla Secretaria
dc Estado.
— Ao mesmo, idem uma balança ao 1 .* Batalhão
dc Artilharia a pé.
4.' Directoria Geral.
Ao Sr. Ministro da Fazenda, remettendo para que
haja de mandar p a g a r I f e r i a s i r o c l f r ^ T . e . V Pereira,
!_ .1 - , - - " -
rosdosescoleresdas fortalezas, relativas a2.-nuinze- A ^ V ,
Tcndo-sc espalhado o boato infundado dc que
a capital Ouro Preto) estai a sendo llagellada pelas
julgamentos crimes.
bexigas deixarão os tropeiros dn tocar alli, ocea-
N. 1.728.—Relator o Exm. Conselheiro Almeida,
sionandn assim considerável elevação nos preços
entro partes recorrente o réo condemnado d morte.
dos generais alimentícios.
Salvador, c recorrida a Justiça: foi negada a re­
E' verdade, segundo diz o Minas Genes, ler vista. Não votarão por impedidos 'neste processo
chegado [ dc Passos um destacamento conduzindo os Exms. Conselheiros Mariani c Simões ria Silva,
•presos de justiça e recrutas, algons dos quaes forão o por terem comparecido depois do relatório dos
accominclidos daquclla moléstia ; mas tendo-se to­ autos os Exms. Conselheiros Nabuco o Ernesto
mado as providencias -necessários não progredira o França.
mal e a população ficou desassombrada.
N. 1.748. — Relator o Exm. Conselheiro Veiga,
Rerere áquella folha ter sido assassinado, no entro partes Recorrente Cez.ir Antônio Marques
termo de Muriahé, Jose'Joaquim ate Santa Anna. da Silva, e recorrida Maria Luiza: foi negada a
O autor do Triine Manoel •TTodri^uW^PoTelrã, revista. Não votou neste processo por impedido o
L M Ã T ros dos escale n > das fortalezas, relativas á. 2." quinze­ % % ! ^ ~ * % ! ? ' * < "»*» tendo-se eva-
Exm. Conselheiro Ernesto França.
na do mcz findo, processadas na quantia de 1:3880.
dido, forão expedidas as ordens para a sua cap­ N. 1.737.—Relator O Exm. Conselheiro Machado
turo, .
Nunes, entre partes recorrente Thomaz Antônio,
— Ao Inspcctor da Pagadoria das Tropas, para Foi lambem gravemente ferido com um tiro o conhecido por Califórnia, e recorrida a Justiça:
mandar abonar ao 4." Escripturario desta Directo­
Tenente, José Leandro de Moura, que. Ia para a sua foi negada a revista, não votando por impedido o
ria Geral José Coelho da Costa Motla a diária de
fazenda, nas proximidades da cidade dc Ubá. Uma Exm. Conselheiro Cornelio França.
2$0O0 réis, cm quanto permanecer na commissão
hora depois do com mel lido o crime foi preso o de­
db inventario dos armazéns do Laboratório do Caiu-
O Exm. Conselheiro Ernesto Ferreira Trança,
pinho, a contar do dia 22 de Setembro, em que
linqüente, o estava sendo processado*
Juiz Relator do processo tle responsabilidade sob ii."
para alli seguiu. •-
Foi iguamcnlc preso no termo dn Conceição 181, entra partes denunciante Clara Eugenia, c dp»
Francisco Ilueno, aceusado de ler tentado vender nunciado o ex-Presidenlc da Província da Bahia,
— Ao mesmo, Idom ao Tenente Coronel nomeado um menor livro.
o Conselheiro Joaquim An tão Fernandes Le5o,
Commandanle das Armas da Província dn Ama­ Na noite do 1'» para 15 do passado evadirão-se da submcltcu á considerarão do Tribunal o caso de se
zonas José Pedro Heitor a ajuda de custo de 1:200?,
catféa da cidade da Pomba, por nrroinbamcntn, em expedir ou não carta de ordem para serem inqui­
ajustando-se-lbe contas com os adiantamentos do
estvlo.
uma das paredes do ediliein, o réo José Silverio Marridos as testemunhas do dilo processa, com a pretins,
condemnado a S mezes de prisão c nm escravo. sença do denunciante o denunciado ou seus pro­
Dcrão-se providencias para a captura doa fugitivos. curadores, na Capital da Bahia, onde residem:
visto não terem podido comparecer nas rasas dente
I1IMVI FltlU DA II \ltl\ll \.
Tribunal no dia c hora marcados para semelhante
flm: o Tribunal decidio á vista da natureza da
AVISO AOS MVrr.lMKS.
denuncia não ser necessária essa diligencia.
'Distribuição de revistas crimes.
Entre partes recorrente o escravo Ismael por
seu Curador, e roecorrida a Justiça; sob n.* 1.146
loi distribuído ao Kvm. Conselheiro Chichorro.
Entre partes recorrente Li no José dn Prado, o
recorrida a Justiça; sob n." 1.747 ao Exm. Conselheiro
Mariani.
Entre partes recorrente Antônio Pereira Gustavo,
0 recorrido José Urbano da Silva Brandão; sob
n.' 1.748 ao Exm. Conselheiro Simões da Silva.
Distribuições citeis.
Enlrc parles recorrente José Xavier da Silva Capanenia,
e recorridos FideUs Al»es \ illa Real o. sua
mulher e oulro ; sob n." 6.2S5 foi distribuído ao
Exm. Conselheiro Barão dn Pirapama.
Entro partes rerorrrentes João José de Oliveira
Trindade o sua mulher, e recorridos Generosa Ma­
ria Lopes n outros; sob n." 6.286 ao Exm. Conselheiro
Panloja.
Knlre partos recorrentes José Joaquim Gomes
Braga e sua mulher, c recorrido João Baplista
Lopes Gonçalves; sob n." 6.287 ao Exm. Conselheiro
Brito.
DistribiiiçSrs suppletorias de revistas eiveis.
' N. 5.810. — Entre partes recorrente José Pereira
Branco, o recorrido Ignacio José dc Souza Soares
dl Comp.; foi distribuído ao Exm, Conselheiro Almeida.
N. 5.556.— Recorrentes D. Joaqnina Teixeira ria
Cunha o outros, o recorridos Manoel Moreira Dias
c outros; ao Exm. Consollicjro Siqueira.
N, 3.490. — Recorrente, Francisco Xavier Teixeira
; recorrido, Manoel Vieira de Aguiar: An
Exm. Conselheiro Veiga.
Conclutitts de reclamdçòes de antigüidade*
N. 180 ao Exm. Conselheiro Almeida.
Na 130 no Exm, Conselheiro Veiga.
N. 148 ao Exm. Conselheiro Brito.
Passagem, de revistas crimes.
N. 1,742 to Exm. Conselheiro Brito.
N. 1.741 ao Exm, Conselheiro Brito, por impedimento
rio Exm. Conselheiro Vallasqucs.
N. 1.734 ao Exm. Oonselhciio Simões.