1862 - 1a. Quinzena de outubro

CORTE.
POR ANNO....... ; f2$000
POR SEIS MR7.ES... (>.77>OnO
POR TRES MEZES. . "JÍ&000
ANNO DE 1 8 6 2 .
PARTE 0FFICI4L
MLMSITFNÍO DO MIPF.RIO.
Pela Secretaria dc Estado das Negocias rio Império
se fss publico qun Sun Magcstadc o Imperador
Sc Signa du receber na Imperial Quinta
ila Roa-Vista, das 5 as T hora» dn tarde, as pessoas
que o forem comprimentar no dia 15 do corrente
iuc7-, de grande gala, por ser o da Santa do nome
dn Sua Magcstadc a Imperatriz.
Secretaria de Estado dos Negócios do Império
em to du Outubro dc 1802.— Fausto Augusto de
Aguiar.
Pela Secretaria de Estado dos Negocio* dn Império
sn faz publico que Sua Magestade o Imperador,
em demonstração do seu profundo pesar
pelo falleciniento do Sua Altexa o Duque Carlos
Bernardo de Saxe Wcimnr Eisonacb, Augusto Tio
de Sua A Reza Real o Grão Duque de Saxe Wcimur,
toma luto com a sua Corte por espaço dc sete
dias, a começar do hoje, sendo quatro de luto
pesado e tres allivindo.
- Secretaria de Estado dns Negócios do Império
MSt 13 de Outubro de 1862.— Fatiam Augusto de
Aguiar,
4." Secção.—Rio de Janeiro.—Ministério dos Negocio*
dn Império em II de Outubro de 1862.
Foi ouvida a Secção dos Negócios do Império do
Conselho de Estado sobre as duvidas apresentadas
por V, S. em ofllcio de 19 dn Novembro de 1859
a respeito das disposições dos a ris. 32 a 38 do
Regulamento complementar dos Faculdades do Medicina,
que nnVrecem dilíleuldade em sua execução,
quando boja falia de cadáveres para as provas
praticas, que são obrigados a cxhibir, logo depois
dss theoricas, ns estudantes de anatomia dcsrrln—
tiva, c medicina opera torín, dn segundo o quinto
anno; disposições estas que,', a serem observadas
litteraluientfl, obrigarão n estudante a tirar novo
IMPÉRIO DO BíiASII
TERÇA FEIRA, IA DE OUTUBRO.
EXPEDIENTE PO DIA 19 DE SETEMBRO DE 1802.
A' Alfândega, communicando que o Tribunal
do Thesouro indelerio o recurso de Hock dt Leverd
da decisão da mesma Alfândega, que, ;i vista
do disposto no art. 887 e nota n.* 120 da Tarifa,
mandou incluir nu verificação do peso liquido das
fitas de veludo, que submctlèrão á despacho os
crtões em qne vierão .condicionada* ; cumprindo
declarar ti dita repartição que a distineção que
nella se tem feito da diflerença do peso quando
proveniente da mercadoria em si, ou quando resultado
dn ncriiniulação dos envoltórios, sujeitando-se
no primeiro caso a direitos dobrados, c em
segundo aos direitos simplesmente da diflerença,
estií em manifesta opposiçno, na matéria sujeita,
assim no citado arl, 887 da Tarifa, s ngundo o qual
o despacho das fltas é por peso liquido, e a referida
nota o." 120 em cuja conformidade o peso dos
cartões, cm qne vem enroladas as fltas, se inclue
no peso liquido, como lambem ao art. 553 do
Regulamento das Alfândegas que mui explicitamente
fixa a regra a guardar ua arrecadação dos
direitos c muitas, a que lição sujeitos os despachos
processados diversamente do disposto no sobredlto
Regulamento e Tarifa.
— A' Thesouraria do S. Pedro ordenando, cm
resposta ao seu oflicio n. G4 de 6 do mez passado,
que, não obstante o provimento interino dos dous
lugares de 2.* Escripturario da Alfândega de Uruguayana,
abra o competente concurso, não só porque
ua fôrma da legislação em vigor os empregos
públicos sú podem ser exercidos interinamente por
vaga ainda não preenchida, ou legitimo impedimento
dos cfleclivos, como porque a continuação
permanente, c indefinida dos funecionarios interinos,
alem de preterir o direito ao nreesso dos
empregados de classes inferiores, nuIIidearia as
disposições do Regulamento concernentes ds habilitações
provadas pólos meios nelle estabelecidos
para o exercício dos empregos públicos.
OFnCZiL
Albltqiierquc Gnlvão, quo pede ser admitlido a
evíthie dn generalidades das matérias da aula primaria
do 2.' anno do curso normal da referida Escoa.
— An Director Interino da Fabrica da Pólvora
dn Hslrella, Idem, para Igual fim, o de José da
Costa Moreira, pedindo sc lhe mande satisfazer pelo
Pagador daqucllc Estabelecimento a importância dos
gêneros quo conlractnu fornecer para a dieta da Enfermaria
da mesma Fabrica; contribuindo elle com
os emolumentos, que por direito pertencer ao Thesouro
Publico.
- Requerimentos despachados.
De Manoel Nunes de Aguiar, pedindo a admissão
de seus dous filhos, do nomes Felippc e Veridiann
na Companhia dc aprendizes menores do Arsenal
de Guerra da Cõrlc.—Não tem lugar.
— De Carlos Ludwig Kinkel pedindo ser empregado
como Engenheiro ('Avil.—Sclle o requerimento.
— De Frederico Baucr, pedindo ser admitlido
como fundidor no Arsenal de Guerra de Matto
Grosso.—Idem.
—• Do l.aurindo Rosa de Sampaio, pedindo a
admissão de dous filhos menores no Arsenal de
Guerra da Corte.— Idem.
2.* Directoria Geral.
Ao Conselho Supremo Militar, communicando que
pela Ordem do Dia n.° 330 forão transferidos os
Alferes Libera to Augusto Pereira Lomba, do 4.* Batalhão
do, Infantaria pira o o." da mesma arma;
e José Pedro Domingos do Couto, deste Batalhão
pana aquelle; Jcsuino Dooclcciano do Souza Bruno
e Florenlino José Pereira, ambos do 7." da referida
arma, o l.°do lugar de Qunrlol-Mestre para o fileira,
c o 2." da fileira para o lugar de Qurtel-Mestrn.
PROVÍNCIAS.
POR ANNO LFÍ$00íí
POII SEIS MEZES... 8%000
POR TIIES JfEZES... -í 355000
NUMERO 1 2 .
Requerimentos indeferidos.
Do Alferes Arislidcs Ballhazar da Silveira, pedindo
ser dispensado da reposição da quantia da
319000, a que o obriga a Thesouraria de Pernambuco.
—Dc José Maria da Silveira Vianna, addido á
Secretaria do Arsenal de Guerra da Corte, pedindo
uma gratificação.
MltlMTOBIO *>-& tGBIf iLTIR 1,
CO.M.U- B OHHlfl p' BLIC.Ih.
EXPEDIENTE DO DIA 4 DR OUTUBRO DB 1862.
1.* Direeloria.
1.* Serrão.— A' Secção dos Negócios do Império
do Conselho de Estado, relator o Sr. Visconde
da Sapucahy, para consultar sobre o requerimento
cm que o Presidente da Companhia de llluminaçAn
á gaz pede qoc sc continue a observar o eootracto
de 11 de Março dc 1851, ou quo se assegure á
Companhia completa indemnisação, no caso de
não ser ápprovado pela Assemblea Geral Legislativa
o contracto ultimamente celebrado.
—A' mesma Secção, relator o Sr. Souza e Mello,
idem, idem, sobre o requerimento em que Anlonio
Victor de Assis Silveira pede permissão para incorporar
uma companhia com o flm dr estabelecer cprris
de tetro para o transporte do café nesta cidade.
1,
2.' Directoria.
Secção. — Portaria concedendo a João Anfo-
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